A decisão surge depois de ter sido divulgado que o serviço poderá encerrar a partir de 16 de março de 2026, informação confirmada pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde no passado dia 5 de março. Segundo o documento apresentado, os municípios abrangidos não foram previamente auscultados nem informados sobre esta decisão.
Durante a reunião, o presidente da Câmara de Alenquer, João Nicolau, leu o voto de repúdio e alertou para o impacto que o encerramento poderá ter na população da região. O hospital serve uma área com mais de 250 mil habitantes, distribuídos pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira.
No documento, o município considera que a medida representa “um retrocesso grave no acesso a cuidados de saúde materna e infantil”, podendo deixar vários concelhos sem um serviço de proximidade em situações urgentes.
O voto destaca ainda que algumas localidades já se encontram a mais de 30 quilómetros do Hospital de Vila Franca de Xira e que, com a eventual transferência da urgência para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, a distância poderá ultrapassar 50 quilómetros e mais de uma hora de viagem, cenário considerado “crítico e inaceitável”.
Perante este cenário, a Câmara Municipal de Alenquer manifesta “total e firme repúdio pelo anunciado encerramento”, defendendo que a decisão compromete a segurança de grávidas e recém-nascidos e agrava desigualdades territoriais.
Durante a reunião, João Nicolau referiu ainda que está a decorrer uma petição pública, que será posteriormente entregue na Assembleia da República, com o objetivo de contestar o encerramento do serviço.
Os vereadores do PSD optaram pela abstenção na votação, sendo o voto aprovado com os votos favoráveis dos eleitos pelo PS, CHEGA e vereador independente Tiago Pedro. O vereador Francisco Guerra, do PSD, anunciou que o partido fará chegar posteriormente uma declaração de voto por escrito.
