9h37
João Nicolau inicia a reunião de câmara.
Apresenta votos de pesar por familiares de funcionários municipais. Aprovado por unanimidade.
Apresentado voto de repúdio pele encerramento das urgências de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira. O presidente lê o documento que pede a reversão da decisão de encerramento. João Nicolau fala ainda da petição que está a decorrer para ser entregue na Assembleia da República. O voto de repúdio foi aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD.
Francisco Guerra anuncia que fará chegar declaração de voto por escrito.
9h42
Começa a audição do público.
Munícipe quer saber informações sobre a possibilidade de uma área comercial no Carregado, junto ao Pingo Doce, por poder prejudicar o seu negócio.
João Nicolau explica que a autarquia não se pode por em assunto particulares. Anuncia que há um processo de licenciamento para aquela zona e explica que ainda não há uma data para as obras nem se sabe qual o desfecho do processo.
José Silva Pereira, outro munícipe, partilha preocupação da queda de um muro seu por causa do mau tempo. Sugere que o muro seja alterado para existir mais espaço para passarem veículos maiores, como ambulâncias. Diz que poderá fazer esta alteração se existir ajuda da autarquia.
João Nicolau explica que parte do terreno terá de passar para domínio público. Diz que a autarquia vai perceber como poderá ser feito porque é interesse que a estrada fique mais larga.
Francisco Guerra parabeniza o gesto do cidadão.
Segue-se outro munícipe, João Fernando, do Carregado. Deixa algumas questões sobre o Carregado. Sobre a questão da possibilidade do Mercadona ir para o Carregado , diz que deve ser uma zona de expansão, mas pede um novo PDM para regular a situação. Deixa outra questão sobre a localização das ilhas ecológicas do Carregado. Diz que foram abatidas árvores para a colocação das ilhas ecológicas e alerta para o corte de outras árvores no Carregado. Fala ainda do plano estratégico para o Carregado, elaborado pelo anterior executivo, que saber qual a situação.
João Nicolau responde às questões. Diz que autarquia não se opõe a criação de novas atividades económicas no concelho. Paulo Matias explica a posição das ilhas ecológicas e diz que vai analisar cortes de árvores.
João Nicolau explica que sobre o Palno Mobilidade Urbanda no Carregado está em dandamento e sobre o plano estratégio diz que irá inteirar-se com os serviços.
Carlos Sequeira, vereador do CHEGA, diz que no Carregado é necessário estacionamento e pede que este ponto esteja incluído nas futuras obras.
10h07
Começa o período antes da ordem do dia.
Francisco Guerra, vereador do PSD, começa por falar no Dia da Mulher que foi celebrado ontem. Presta homenagem às mulheres do concelho de Alenquer.
Ainda Francisco Guerra fala sobre a proposta apresentada na reunião anterior que pretendia assinalar os quatro anos da Guerra na Ucrânia. A proposta foi votada por unanimidade e questiona como a proposta foi realizada.
João Nicolau explicou que no próprio dia deu seguimento internamente mas diz que por “desagrado meu” não foi possível nos serviços avançar com a proposta, nomeadamente assinalar a data nas redes sociais. Lamentou e pediu desculpa ao vereador do PSD.
Francisco Guerra reforça o apoio ao povo ucraniano. Apresenta repúdio pela “inação do pedido” considerando que “um desrespeito pelo povo ucraniano e pela câmara”.
Segue-se a intervenção do vereador independente Tiago Pedro. Questiona, porque já foi questionado por munícipes, sobre a presença do presépio na encosta. Pediu que fosse desmontado. Falou ainda da intervenção do público, nomeadamente sobre os planos para o Carregado. Partilhou ainda, sobre a reunião privada que aconteceu na anterior, que não chegram os documentos combinados que seria enviados.
João Nicolau explicou que, sobre o presépio, as tempestades começaram a 25 de janeiro e que não sendo desmontado até aí, foi depois complicado, uma vez que os operacionais “são os mesmos”.
10h22
Começa a ordem do dia.
Ata da reunião anterior foi aprovado por unanimidade.
Seguem-se os processos de obras particulares.
10h30
Ponto 3: Votação da proposta relativa aos Pedidos de Apoio, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública. Aprovado por unanimidade.
Ponto 4: Ofícios da Assembleia Municipal. Aprovado por unanimidade.
10h31
Ponto 5: RatificaçãodeDespachoproferidonoâmbitodaAquisiçãodeServiçosparaContrataçãodeProjeto de Execução, no âmbito da “Requalificação da Escola Básica Pêro de Alenquer (EBPA) e da Escola Secundária Damião de Goes (ESDG).
João Nicolau explica que, tendo em conta urgência da situação, decidiu avançar.
Francisco Guerra questiona quando o contrato foi assinado e diz que prazo para entrega do projeto termina depois do fim da candidatura. Questiona ainda qual o risco de contencioso que corre.
João Nicolau diz que a questão “é pertinente”. Diz que foi no início de mandato que o Governo lançou o apoio para a requalificações de escolas onde se enquadra a Escola Básica Pêro de Alenquer e a Escola Secundária Damião de Goes. Diz que o máximo que se pode fazer é lançar o concurso e espera que esteja cá a tempo de apresentar a candidatura.
Francisco Guerra diz que resposta “descansa muito pouco”. Diz que há uma probabilidade elevada de contencioso. O vereador do PSD diz que o valor apresentado (22 milhões de euros) é muito elevado para o financimaneto lanãdo que é de 110 milhões de euros, disponibilizado para 100 concelhos. Diz que é “utópico”.
Tiago Pedro diz que também reparou na questão de Francisco Guerra e diz que “não acredita na engenahria do processo”. Diz que o montante não será esse. Acrescenta que processo está a saltar passos, nomeadamente o estudo técnico. Diz que processo vai prejudicar comunidade educativa. Deixa ainda dúvidas no processo de fases da obra. Diz que prazo apresentado é suficiente para se fazer um mau projeto.
João Nicolau diz que vão apresentar projeto a fundo do Governo.
Ponto é votado. Foi aprovado com as abstenções do PSD, CHEGA e vereador independente Tiago Pedro.
10h42
Ponto 6: Votação da proposta relativa à Aquisição de dois Autocarros 100% Elétricos – Decisão de Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato.
Tiago Pedro questiona para que vão servir os autocarros. Diz que é a favor de viaturas elétricos.
João Nicolau diz que é uma necessidade da autarquia de existir mais transporte coletivo no concelho, mas para serviço local, nomeadamente transporte escolar. É uma candidatura a um fundo comunitário porque valor desde equipamento é muito superior a um autocarros a combustão.
Tiago Pedro diz que é necessário ter cuidado porque se o montante vai para aqui já não irá para outras coisas.
Francisco Guerra diz que nos documentos não está o relatório final do júri e que é importante para analisarem. Pede que voto seja votado mais à frente a´te chegar o relatório.
João Nicolau pede que serviços façam chegar relatório e passa para ponto seguinte.
10h48
Ponto 7: Votação da proposta relativa à Atribuição de Numeração de Polícia, na Rua Principal, na Localidade de Canados, da Freguesia de Meca.
Aprovado por unanimidade.
10h51
Ponto 8: Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Pontual de Caráter Financeiro ao Centro de Instrução Musical e Recreio de Cabanas do Chão.
Cláudia Luís explica que apoio é para obra do pavilhão da associação, nomeadamente a pintura. Recoda que proposta surge através do regulamento atual.
Francisco Guerra recorda importância de reformular o regulamento.
Aprovado por unanimidade.
10h53
Ponto 9: Votação da proposta relativa à Fixação de Preços para deslocação ao Teatro Maria Vitória, no âmbito da Universidade da Terceira Idade.
Pede retirada do ponto por alterações de última hora. Diz que virá mais tarde.
10h54
Ponto 10: Votação da proposta de revogação parcial da deliberação tomada na reunião de 26 de janeiro findo, na parte relativa à fixação de preços, no âmbito da iniciativa “Vamos ao Teatro”.
Cláudia Luís explica que existiu um lapso na divulgação sobre um teatro que inicialmente não seria gratuito.
Aprovado por unanimidade.
10h55
Ponto 11: Votação da proposta relativa à Alteração do Júri do Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para Preenchimento de 1 Posto de Trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior na Área de Design.
João Nicolau explica que o procedimento foi aberto em outubro de 2024 e ficou deserto.
Francisco Guerra diz que concurso abrir em 2023 e pergunta porque é que demorou tanto tempo.
João Nicolau explica que a abertura do concurso foi em 2024.
Francisco Guerra diz que espera que com esta contratação não se repitam lapsos como a falha de assinalar os quatro anos da Guerra da Ucrânia.
Aprovada por unanimidade.
10h58
Ponto 12: Votação da proposta relativa ao Projeto da 5.a Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais – Consulta Pública.
Francisco Guerra questiona se Polícia Municipal já dispõe de bloqueadores.
João Nicolau pediu que alguns assuntos sejam feitas em reunião privada para “não fagelizar em público a polícia municipal”. Adianta que a câmara tem um serviço de reboque a funcionar.
Aprovado por unanimidade.
11h01
Ponto 13: Votação da proposta relativa à Designação de Elemento para integrar a Equipa de Avaliação e Acompanhamento da Candidatura ao Centro de Empreendedorismo de Inovação do Município de Alenquer – ‘’ALEN_QUER_INOVAR’.
Aprovado por maioria com abstenção do vereador Tiago Pedro.
11h02
Ponto 14: Votação da proposta relativa à Minuta de Protocolo de Parceria a celebrar com o Grupo Recreativo Flor de Maio da Labrugeira e com a Adega Cooperativa da Labrugeira, no âmbito do XXI Festival de Sopas, Merendas e Vinhos da Labrugeira – Alenquer
Cláudia Luís explica que Minuta de Protocolo é semelhante aos anos anteriores. Diz que irá decorrer de 10 a 12 de abril. Revela que o apoio da autarquia é de 8 mil euros e também nos artistas.
Filipe Rogeiro, vereador do PSD, diz que autarquia já ajuda na divulgação, em material e apoio técnico. Questiona sobre as receitas do festival.
Cláudia Luís diz que valor não é suficiente para para as despesas. Acrescenta que no protocolo este ano é exigido um relatório das contas finais, feito de forma formal. No entanto, a vereadora diz que o lucro não é muito elevado. Diz que no fim contas serão trazidas a reunião de câmara.
Carlos Sequeira diz que CHEGA apoio ideia desde que exista transparência nos apoios. Recorda que já pediu anteriormente relatórios de contas de festas que nunca chegaram.
Aprovado por unanimidade.
11h09
João Nicolau regressa aos ponto 6, depois de distribuido o relatório em falta.
O ponto é aprovado com as abstenções dos vereadores do PSD.
11h10
Ponto 15: Votação da proposta relativa às Normas de Participação na Gala da Embaixadora dos Territórios Vinhateiros do Concelho de Alenquer 2026.
Cláudia Luís explica que este evento é da Associação Nacional de Município Produtores de Vinho. A vereadora diz que é uma forma “de levar mais longe o nome de Alenquer”. Diz que é objetivo este ano realizar a Gala da Embaixadora dos Territórios Vinhateiros do Concelho de Alenquer, envolvendo as freguesias. A ideia será integrar a Gala na Feira da Ascensão, na quinta-feira da Ascensão.
Filipe Rogeiro diz que particularmente “não somos entusiastas deste tipo de galas” e que seria mais interessante ter um embaixador do território que poderia ser um enólogo. Diz que o evento “é um concurso de misses” e não de “embaixadora dos territórios vinhateiros”. Sugere a alteração de idade dos 17 anos para os 18.
Cláudia Luís diz que as regras foram aproximadas do regulamento nacional. Vereadora considera mais do que “um concurso de misses” porque diz que não se procura “uma jovem bonita” mas que a ideia é também conhecerem o território desta área. Cláudia Luís diz que não interessa se particpantes sabem desfilar ou não, mas sim o que sabem sobre a sua freguesia e sobre o concelho.
Filipe Rogeiro diz que legalmente aos 17 anos “não se pode beber vinho” e sendo assim como as concorrentes podem ter esse conhecimento.
Francisco Guerra diz que apresentam proposta de alteração dos 17 para os 18 anos.
João Nicolau diz que alteração não coloca em causa participação no evento nacional e coloca ponto à votação com alteração sugerida pelo PSD.
Aprovado por unanimidade.
11h22
Ponto 16: Votação da proposta relativa à Minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com a Associação de Estudantes da Nova Medical School I Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa AEFCM, no âmbito do Projeto MED ON TOUR.
Cláudia Luís recorda que projeto já decorre no município há alguns anos e que é importante dar continuidade. Diz que este ano virão entre 20 a 30 jovens estudantes de medicina. Avança que protocolo disponibiliza apoio de 500 euros a cada freguesia de forma a comparticipar algumas despesas com os alunos.
Francisco Guerra felicita executivo por mais um ano deste projeto. Lamenta o facto de não existir um relatório das edições anteriores, nomeadamente porque é que existem freguesias que não participam.
Cláudia Luís diz que freguesias que não participavam porque não queriam. No entanto recorda que o projeto sempre foi a todas as freguesias, só que em algumas não existia o aoio da junta. Diz que irá fazer chegar o relatório.
Tiago Pedro diz que existe um levantamento da importância destes rastreios nomeadamente sobre casos que foram identificados.
Carlos Sequeira congratula iniciativa.
Aprovada por unanimidade.
11h32
Ponto 17: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato de Urbanização a celebrar no âmbito do Processo de Obras n.o 04/2025/7 – IMMOSTEF SUCURSAL PORTUGAL.
João Nicolau explica que a ideia é a empresa construir estacionamento para veículos pesados à entrada da empresa.
Francisco Guerra diz que gostaria de ter acesso a parecer da IP e da CCDR. Sugere adiamento do ponto.
Tiago Pedro sugere retirada do ponto para ser votado posteriormente. Questiona João Nicolau se está cômodo com a situação. João Nicolau diz que sim, Tiago Pedro diz que não está.
João Nicolau diz que está confortável, que recebeu a empresa e os projetistas. Explica que impacto real é diminuto uma vez que a empresa opera maioritariamente durante a noite. Acrescenta que a empresa pretende alargar a presença no concelho.
Tiago Pedro diz que pode ser uma oportunidade para se rever o local e reorganizar aquela zona.
O ponto foi chumbado com os votos do PSD, CHEGA e Tiago Pedro, vereador independente.
Tiago Pedro explica que voto contra foi essencialmente por não existir flexibilidade para adiar o ponto.
Francisco Guerra diz que irá fazer chegar declaração de voto.
11h55
Ponto 18: Votação da proposta relativa à Aquisição de Prestação de Serviços, na modalidade de Avença, por Ajuste Direto – Emissão de Parecer Prévio.
João Nicolau explica que a proposta é manter o ajuste direto.
Aprovado por maioria com a abstenção do vereador do CHEGA.
11h57
Ponto 19: Votação da proposta relativa à 1.a Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2026 e à 1.a Alteração ao Mapa de Pessoal de 2026.
João Nicolau releva que existiu reunião provada dos vereadores na semana passada para discussão deste ponto. Diz ainda que esta revisão teve em conta as intempéries de final de janeiro e início de fevereiro. Inclui apoio a freguesias mais afetadas. Diz que está destinado mais de um milhão de euros para estragos e que nos próximos anos essa recuperação tem de estar presente nos orçamentos. Avança que foram retirados 250 mil euros aos eventos culturais. Acrescenta que outros valores foram desviados para a recuperação o território.
Tiago Pedro diz que tinha a ideia de que existiria um documento onde se pudessem basear.
João Nicolau diz que 14 milhões de euros de prejuízo não são recuperados num ano num orçamento. Diz que ainda não há indicação do governo central sobre a verba disponível para o concelho. Diz que os valores são indicação dos serviços técnicos. Presidente diz que existiu uma redução significativa nos eventos culturais, nomeadamente as Festas do Espírito Santo que sofreu um redução mais drástica. Feira da Ascensão também terá um ajuste. Já sobre a Alma do Vinho, João Nicolau diz que teve um crescimento muito grande no último ano e que executivo entende que não é oportuno reduzir muito o festival.
João Nicolau avança que edição da Alma do Vinho teve no ano passado 470 mil euros de receita. Verba deste ano é de 500 mil euros. Diz ainda que festival tem forte impacto na economia local, nomeadamente no alojamento e na restauração. Recorda que evento serve também de promoção para produtores de vinho que foram afetados pelo mau tempo.
Tiago Pedro diz que tem de se cortar onde se gasta dinheiro. Pede que sejam feitas parcerias para que o município não tenha de fazer o investimento todo nos eventos. Sobre a Alma do Vinho diz que o investimento está no cartaz e que os estrangeiros que nos procuram não vêm pelos concertos. Acredita que esse não será um problema para os estrangeiros que vêm à Alma do Vinho.
João Nicolau diz que está a ter em conta parcerias e redução do cartaz. Anuncia redução do valo gasto do cartaz na Alma do Vinho. Diz que vai existir um reforço logístico do evento tendo em conta o aumento da procura. Fala ainda de obras essenciais do mandato, muitas provocadas pelo mau tempo.
Francisco Guerra, sugere que ponto 19 seja retirada da ordem de trabalhos para ser analisada. Diz que o que está em discussão não foi o que foi falado na reunião privada, acusa o executivo de “batota”. O vereador do PSD diz que impõe-se um gestão dos recursos públicos. Diz que há um aumento com as despesas com festas, mencionando alguns aumentos, num total de 89 mil euros. Francisco Guerra diz que “viola compromisso” e não vai ao encontro do sugerido pela Assembleia Municipal. Diz que PSD irá votar contra se a proposta se mantiver.
João Nicolau diz que Francisco Guerra “está a fazer confusão” com alguns pontos, nomeadamente com alguns valores. O presidente diz que não existe um aumento de verbas para eventos culturais. Diz que o que se decidiu fazer foi incluir toda a verba referente ao evento a partir do início do ano. O objetivo seria fazer contratos conjuntos para vários eventos. Explica que isso não acontecia no passado, mas que se a verba estiver alocada no início do ano é mais fácil lançar concursos e com isso alguma redução de custos. João Nicolau diz que é por isso que “o vereador faz essa confusão com esses valores”.
Carlos Sequeira reconhece estragos e exige medidas da autarquia. No entanto diz que os 73 novos postos de trabalhos que vão aumentar o encargo da autarquia. Diz que falta apoio aos agricultores e planeamento em algumas obras. Diz que da forma como está apresentado irá votar contra.
João Nicolau pede apoio a técnica municipal. Esta explica que os pontos poderão ser votados em separado. Diz ainda que orçamento sofreu alterações.
João Nicolau diz que vai analisar o plano da parte da tarde.
Francisco Guerra reforça que foi pedido que o ponto fosse retirado e que fosse reformulado tendo em conta o que foi decidido na reunião privada. Recorda que concordaram com obras essenciais e reforças às juntas, mas apelaram para contenção noutros pontos.
João Nicolau diz que não percebe ponto do vereador Francisco Guerra. Diz que existe um valor definido no orçamento para despesas não contempladas. Diz que há uma “confusão na leitura da interpretação” feita pelo vereador do PSD, nomeadamente sobre os eventos culturais. O presidente diz que, em comparação com anos anteriores, houve uma redução de eventos culturais, mas avança que a forma como está no documento é diferente de documentos anteriores. João Nicolau reconhece que pode ser feita votação em separado.
Francisco Guerra diz que irá fazer chegar declaração de voto por escrito.
João Nicolau explica que os dois assuntos do ponto serão votados em separado.
É votada a 1.a Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2026. Ponto é chumbado com os votos contra dos vereadores do PSD, CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro.
É votada a 1.a Alteração ao Mapa de Pessoal de 2026. Ponto é chumbado com os votos contra dos vereadores do PSD, CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro.
12h46
Ponto 20: Tomar conhecimento da proposta apresentada pelo vereador eleito pela lista do Partido CHEGA, Carlos Sequeira, relativamente à Alteração ao Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação, no âmbito da Constituição de Interessados e Apresentação de Contributos (artigos 68.o e 98.o do CPA).
Carlos Sequeira, do CHEGA, apresenta proposta. Diz que objetivo é garantir que as habitações do concelho tenham condições mínimas para qualidade de vida da comunidade.
Francisco Guerra felicita Carlos Sequeira pela iniciativa e diz que este é “um elefante no meio da sala”.
João Nicolau diz que partilha da preocupação mas que tem reservas em relação ao que é proposto. Presidente diz que percebe objetivo mas que colocaria em causa outras questões, nomeadamente tendo em conta a crise habitacional e que poderia prejudicar pessoas em situação de fragilidade.
Carlos Sequeira convida João Nicolau a visitar alguns prédios que o levaram a fazer esta proposta.
Tiago Pedro diz que ação social pode mitigar esta questão.
12h58
Ponto 21: Votação da proposta apresentada pelo vereador eleito pela lista do Partido CHEGA, Carlos Sequeira, sobre a Evolução e Otimização da Plataforma de Serviços On-Line
Carlos Sequeira apresenta a proposta. Propõe que plataforma seja evoluída de forma a reduzir a burocracia e a facilitar a utilização da plataforma, de modo a que fique mais moderna.
É aprovada com a abstenção dos vereador do PS e do PSD.
13H00
Ponto 22: Votação do Voto de Louvor, às Mulheres do Concelho de Alenquer (Dia Internacional da Mulher – 8 de março), apresentado pelo vereador eleito pela lista do Partido CHEGA, Carlos Sequeira
Carlos Sequeira apresenta documento.
É aprovado por unanimidade.
13H00
Ponto 23: Votação da proposta relativa à constituição da Equipa Multidisciplinar e nomeação da respetiva Coordenadora, bem como atualização da sua composição.
João Nicolau apresenta elementos da equipa.
Aprovada com as abstenções dos vereadores do PSD, CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro.
13h06
João Nicolau partilha resumo diário da tesouraria e encerra a reunião.
