20H03
Luís Rema, presidente da Assembleia Municipal, dá início à sessão.
20H06
Começa o período antes da ordem do dia.
Começa por ser apresentado um voto de louvor pela bancada do PS aos agentes da proteção civil por causa do mau tempo. Foi aprovado por unanimidade.
Segue-se outro voto de louvor também apresentado pela bancada socialista, a António José Seguro pela eleição de Presidente da República. Amélia Caetano, deputada da CDU intervém sobre o tema. Anuncia que a CDU vai abster-se. O voto é aprovado com os votos a favor (15) do PS e abtensão (6) da CDU e de alguns deputados do PSD. Os restantes votaram contra(10). Galvão Teles apresenta declaração de voto (votou contra) justificando o seu voto por ser monárquico e diz que “muito votaram em António José Seguro para votarem contra no outro candidato”. Diz que “António José Seguro será apenas presidente de alguns portugueses”.
O terceiro documento é apresentado pelo PSD, IL e CDS, também um voto de louvor aos agentes de proteção civil na sequência do mau tempo. É aprovado por unanimidade.
Segue-se o quarto documento apresentado pelo PSD, IL e CDS. Trata-se de um voto de repúdio pela Guerra na Ucrânia. É aprovado por unanimidade. André Texugo, presidente da Freguesia de Ota, pede a palavra. Fala em representação da bancada socialista. Diz que “a diferença partidária deve ser colocada de lado a favor do respeito internacional”. “Este voto não resolve o conflito mas mostra uma responsabilidade ética. Votamos a favor pelo respeito humano”.
Ainda sobre o mesmo ponto, intervém Amélia Caetano, deputada da CDU. “A CDU é contra a qualquer tipo de guerras”.
Segue-se uma proposta de moção pela CDU sobre o mau tempo e a inclusão de Alenquer no estado de calamidade. Documento apresentado antes do anúncio do governo. Amélia Caetano pede a João Nicolau para que explique um pouco mais sobre a inclusão de Alenquer. João Nicolau explica que em termos de verbas “temos de esperar para perceber que reforço o governo vai fazer porque a verba não era muito alta para 68 município, agora com mais concelhos esperamos um reforço financiero”. O presidente diz que o apoio de 10 mil euros para a habitação é pouco. A CDU decide retirar a moção.
Segue-se uma proposta do CHEGA para a implementação de sensores de nível da água. A proposta é chumbada com 18 votos contra, 10 abstenções e 4 favoráveis.
De seguida segue-se outra proposta do CHEGA: Criação do Plano Municipal de Reforço e Requalificação de Taludes e Encostas do Concelho de Alenquer. Carlos Granadas, do PS, pede para intervir. “Vamos votar contra pela natureza do nosso órgão”. Explica que estes assuntos podem ser apresentados num órgão executivo, onde o CHEGA também e representado. No entanto reconhece “a boa fé” da proposta. “Vamos votar contra por uma questão de princípio”.
Sobre o assunto, intervém Luís Barros Mendes, deputado do CDS. “Não venho defender a proposta do CHEGA, mas dar algusn aspetos”. Começa por parabenizar o CHEGA pela iniciativa da proposta e diz que discorda, em parte, de Carlos Granadas. Afirma que normalmente as propostas não são tão específicas. “É importante pensarmos no futuro” acrescenta que agora a palavra é “adaptação às alterações climáticas” e não “combate”. Diz que a bancada do CDS vai votar a favor, mesmo não concordando com tudo.
Pedro Matrola, deputado do CHEGA, fala sobre o tema. “As propostas de recomendação estão no regimento e todos os deputados podem fazê-lo. É uma recomendação com alguns aspetos técnicos para auxiliarem o executivo” não quer dizer que o mesmo seja cumprido rogorosamente. Diz que proposta serve para que o executivo consiga fazer um bom trabalho.
A proposta é chumbada. Votos a favor (14) do PSD, IL, CDS e CHEGA. Votos contra (18) do PS e da CDU.
Segue-se outra proposta do CHEGA: Criação de Bacias de Retenção e Zonas de Expansão Natural da Água noConcelho de Alenquer. Pedro Matreola pede para falar. Pede que o presidente do executivo receba as propostas do CHEGA. Diz que esta propostas e a anterior podem complementar-se. “Gostaria que o presidente tivesse esta questão em conta”.
Segue-se a votação. A proposta é chumbada com 14 votos a favor e 18 contra.
Por fim, no período antes da ordem do dia, é apresentada uma Recomendação de Redefinição dePrioridades deGastoseInvestimentos em 2026, pelo PSD, CDS e IL. Barros Mendes, do CDS, pede a palavra. “Não pretendemos substituirmo-nos ao trabalho do executivo, mas existe a necessidade de fazer algo diferente e por isso é que fazemos uma proposta genérica”. Reconhece que o executivo já tem este objetivo. “Sobre as festividades há com certeza várias soluções em cima da mesa. Se algumas tiverem de ser canceladas não vem o mal ao mundo”. Pede que as rubricas ligadas à Proteção Civil sejam revistas.
Carlos Granadas, do PS, pede para intervir. “Quando uma recomendação é apresentada com bom senso, normalmente são aprovadas”. Diz que “as festividades não podem ser confundidas com a promoção das atividades económicas (…) que gerem e acrescentam valor ao concelho de Alenquer”. Pede para se olhar para a matéria “com bom senso”.
Micael Correia, presidente da União Freguesias de Alenquer, deixa “uma palvra especial para todos os presidentes de freguesias” pelos tempos que se viveram no mau tempo. “Se usarmos a mesma receita, não podemos esperar resultados diferentes”, falando sobre as festas.
A proposta é votada e aprovada por unanimidade.
20H49
Após a apresentação de todas as moções e votos de louvor, segue-se a intervenção de deputados.
Amélia Caetano pede para falar. Começa por agradecer, em nome da CDU, a todos os presidentes de freguesia que receberam a visita dos eleitos da CDU.
Fala sobre o sismo que Alenquer e faz uma comparação com o aumento de 5,43% do aumento da água e diz que “é um terramoto no orçamento familiar”. Fala ainda do Dia da Mulher.
Segue-se a intervenção de Galvão Teles, do CDS. Diz ter ficado “espantado” pelo projeto do Parque de Pesados estar “condenado a ficar eternamente como um terreiro”. “Não se fez nada depois da aquisição do terreno”.
Fala ainda do planeamento de “reabilitação e renovação de estradas municipais no ano corrente”. Diz que não existe um plano e pede um esclarecimento.
João Aguiar, presidente da Freguesia de Meca, partilha reflexão sobre o mau tempo e o que viveu nesse período. Falou ainda do sismo que teve epicentro na Freguesia de Meca. “Nunca deixámos ninguém para trás” e deixa um agradecimento a todos os agentes da Proteção Civil e a todos os funcionários, especialmente aos da Freguesia de Meca. Num balanço diz que “acho que estivemos à altura das circunstâncias”. Acrescenta que é preciso preparar o concelho para fenómenos futuros.
Luís Cipriano, presidente de Aldeia Gavinha e Aldeia Galega da Merceana. Partilha os “graves estragos provocados pelo mau tempo” recordando que a freguesia que lidera foi das mais afetadas. Falou da evacuação da aldeia da Mata e de outras famílias na freguesia que tiveram de deixar as suas casas. Agradeve publicamente aos Bombeiros Voluntários da Merceana.
Filipa Martinho, presidente de Vila Verde dos Francos, pede para intervir. Diz que as freguesias, municípios e país não está preparado para o que aconteceu. Pede que se aprenda com o que se passou nas últimas semanas. Diz que caminhos vicinais da freguesia ficaram todas intransitáveis e que muitas estradas ficaram danificadas, existindo pessoas que ficaram isoladas. “Ao descrever parece pouco, mas para uma freguesia como a nossa vai ser uma grande esforço financeiro”. Pede apoio do município, que reconhece que já está a ajudar, mas reforça que “não podemos deixar para amanhã”. Agradece a todos os que ajudaram, nomeadamente à população da freguesia que ajudou e aos funcionários da junta. Recorda que o alto concelho foi o mais afetado e pede a todos os presidentes que trabalhem em equipa.
A última intervenção cabe a Pedro Matrola. Pede informações sobre os pedidos de medidas de auto proteção de grau 1.
Luís Rema pede ao presidente João Nicolau para esclarecer.
O presidente do executivo, explica que os funcionários estão a ter formação para avaliar as medidas de auto proteção de grau 1, uma exigência superior. Diz que formação terminou hoje e que o município já se encontra qualificado para analisar.
Sobre a questão de Galvão Teles sobre a requalificação de estradas municipais diz que “na sequência do mau tempo” agora as prioridades são outras e que se existisse algum plano anterior agora estaria desatualizado.
21H18
Luís Rema encerra o período antes da ordem do dia.
Segue-se a votação do ponto 1, relativo à Ata da Assembleia anterior. É aprovada com duas abstenções.
21H19
Segue-se o ponto 2: Aprovar o Regulamento de Funcionamento da Loja Social de Alenquer, conforme proposta do órgão executivo.
Nuno Ferreira, deputado do CHEGA. Diz que CHEGA está de acordo com a criação de um regulamento da Loja Social para apoiar as famílias que precisam. No entanto, deixa alguns aspetos que consideram “menos positivos”. Diz que alguns pontos deveriam ser mais concretos. Acrescenta que Loja Social pode apoiar as famílias do concelho. Recorda que em Reunião de Câmara, Carlos Sequeira, vereador do partido, votou a favor. Anuncia que bancada do CHEGA vai votar a favor.
O ponto 2 é votado e aprovado por unanimidade.
21H27
Segue-se o ponto 3: Aprovara Contratação de Serviços de Certificação Legal de Conta.
Pede para intervir Bruno Santos, deputado da IL. Diz que o recurso a ajusto direto não é claro e que fragiliza o processo anterior. Anuncia que o PSD, CDS e IL vão votar contra.
André Rodrigues, do PS, diz que percebe a critica de Bruno Santos, mas diz que se fosse aberto concurso podia não cumprir o prazo legal.
Nuno Ferreira, do CHEGA, diz que o código dos contratos públicos diz que existem regras e que o ajusto direto simples é apenas permitido até aos 20 mil euros, valor que diz ser ultrapassado neste caso. Diz que ajuste direto é considerado um retrocesso. Acrescenta que autarquia deveria recorrer a um consulta prévia. Anuncia que o CHEGA vai votar contra.
Segue-se Diogo Carvalho, deputado do PS. Começa por dizer que a proposta é clara que é uma necessidade tendo em conta os prazos. Diz que processo é legal, incluindo o valor que diz não ultrapassar, como mencionado pelo deputado do CHEGA. Lamenta posição da bancada do CHEGA. Anuncia que PS vai votar a favor.
A proposta é votada. É aprovada por maioria com 18 votos a favor e 14 contra.
21H41
É votado o ponto 4: Aprovar a classificação do Leilão dos Cargos ou Festas dos Leilões–PatrimónioImaterial de Interesse Municipal.
Rosa Brandão, presidente da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, pede para intervir. Fala e explica a tradição de Atouguia e a importância para a comunidade e concelho. “consideramos que a classificação vai permitir a realização da tradição”.
Hugo Santos, do CHEGA, diz que proposta merece “responsabilidade” da bancada do CHEGA. Acrescenta que é clara a justificação para ser atribuída a classificação apresentada. Anuncia que CHEGA vai votar a favor.
A proposta é votada e é aprovada por unanimidade.
21H48
Segue-se o ponto 5: Designar dois representantes das freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Alenquer e consequente revogação da deliberação de 17 de novembro de 2025.
Luís Rema explica que o ponto já foi votado, mas que a leia foi alterada e que exige uma nova votação secreta.
Os técnicos municipais distribuem um boletim para votação e é colocada uma urna na sala.
É feita a chamada dos deputados para colocarem o voto na urna.
Foram eleitos como representantes das freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Alenquer os deputados municipais: André Texugo (presidente de Freguesia de Ota) e Filipa Martinho (presidente da Freguesia de Vila Verde dos Francos). A proposta foi aprovada com 26 votos a favor e 6 em branco.
Pedro Matrola, do CHEGA, diz que a lista apresentada é composta por duas freguesias com territórios florestais e que isso é positivo. Diz que os nomes propostos são adequados e explica que a bancada do CHEGA votou favoravelmente.
22H00
Segue-se a apreciação de uma informação do Presidente da Câmara, acerca da atividade municipale da situação financeira do município.
Barros Mendes, pede esclarecimentos a João Nicolau sobre “o pontapé de saída da empresa” municipal para a gestão da água, aprovar na última reunião de câmara. Diz que relatório apresentado por Poça Martins parece incompleto e pergunta qual será o primeiro passo para a criação da empresa.
João Nicolau explicou que há muitos anos que o assunto do contrato de concessão é discutido e que a assembleia já tinha solicitado uma solução para que a gestão da água e saneamento regressasse à esfera pública. Diz que o que foi aprovado é a elaboração de um estudo aprofundado para a criação desta empresa. Explica ainda que inicialmente a empresa serviria para receber a recolha de resíduos para “uma eventual poupança de recursos”. Acrescenta que, tendo e conta que o contrato de concessão de água termina em 2033, é importante a autarquia estar preparada para receber esse serviço no fim do contrato.
Bruno Santos, deputado da IL, questiona o executivo sobre o apoio à aquisição de medicamentos aos munícipes.
João Nicolau explica que apoio está associado a um regulamento. Acrescenta que é um apoio muito requisitado, destinado a quem tem doenças crónicas e que tem critérios específicos e anuncia uma revisão ao regulamento. Diz que Comissão da Saúde pode fazer sugestões para a revisão do regulamento.
Diogo Carvalho, do PS, questiona se a obra do Centro de Saúde de Abrigada ficará mesmo concluída em 2026. E questiona sobre a possibilidade de encerramento da urgência de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira.
João Nicolau diz que obra do Centro de Saúde de Abrigada está um pouco atrasada e que o tempo também não tem ajudado. “Neste momento há um acompanhamento quinzenal para garantir que a obra vai terminar a tempo”.
Sobre o possível encerramento da urgência de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira diz que “as palavras da ministra não foram claras” e que ainda não está nada definido. Avançou que os municípios de área do Hospital de Vila Franca de Xira têm falado sobre o assunto.
Pedro Matrola, deputado do CHEGA, congratulou o executivo sobre o arranque da empresa municipal. Deixou uma questão relacionada com as infra-estruturas, nomeadamente sobre a renovação das estruturas ligadas ao fornecimento de água que apresentam grandes falhas. Pede que presidente tenha este ponto em atenção.
João Nicolau recorda que só no mau tempo das últimas semanas foram registadas 25 roturas e reconheceu publicamente o trabalho desenvolvido pelos funcionários da empresa Águas de Alenquer. Reconhece que a rede de água está envelhecida e que aponta para um investimento constante e que terá de existir uma verba anual para a renovação da mesma. Diz ainda que há zonas no concelho que necessitam de um reforço pelo facto de existirem cada vez mais habitantes.
22H20
Luís Rema pede que os serviços partilhem a leitura da minuta da ata da sessão.
Encerra a sessão da Assembleia Municipal.
