Alimentando um cenário que se arrasta há anos, o trânsito de pesados, nomeadamente de camiões da empresa Santos e Vale, com armazéns na zona do Passinha, continua a afetar os moradores deste bairro e dos Casais Novos, localidades da União de Freguesias de Alenquer. No seguimento deste desfecho, a Voz de Alenquer falou com Uriel Oliveira, morador dos Casais Novos, que relatou, sucintamente, esta recente decisão judicial.
“O Supremo Tribunal coloca aqui a saúde acima dos interesses económicos”, começou por explicar Uriel Oliveira, acrescentando que esta decisão “é tal e qual os outros dois [acórdãos], que nos foram favoráveis [aos moradores]”. De acordo com Uriel Oliveira, esta deliberação manifesta a importância do descanso, “nomeadamente numa questão em que o licenciamento não foi para ali [Avenida da Juventude]. O foco é que não foi licenciado para ali o tráfego de pesados, ou seja, não há qualquer estudo de tráfego para aquela rua”. O morador prossegue o relato, sublinhando que existe um despacho da Câmara Municipal de Alenquer “a dizer para a Câmara não considerar aquela rua e outras duas como vias de escoamento de trânsito da Santos e Vale, e, nesse sentido, apesar de a via não ser inibida ao trânsito de pesados, os moradores têm razão e têm direito ao descanso. Os três acórdãos vêm sempre nesse sentido. Não é ali que está licenciado o trânsito”.
Apesar da colocação de sinalização por parte da autarquia, segundo Uriel Oliveira, o controlo continua por fazer: “[A Câmara] colocou lá a sinalização, mas não tem feito qualquer fiscalização, uma vez que os camiões continuam a passar”, sendo os intervalos mais críticos ao início da noite, “entre as 21H45 e as 22H50”, e durante a madrugada, “no período das 04H00 da manhã”. A limitação imposta pela Câmara Municipal de Alenquer abrange um intervalo de tempo superior ao decretado pelo tribunal, abarcando um período de 12 horas, entre as oito da noite e as oito da manhã, mas, apesar da determinação e da sinalização, “alguns condutores não cumprem”.
Processo vai continuar
Este é o terceiro acórdão a reforçar a posição dos moradores dos Casais Novos neste caso. Após o primeiro resultado a favor dos populares, a empresa Santos e Vale, ao contrário da Câmara Municipal de Alenquer, recorreu da decisão, circunstância da qual voltou a sair derrotada, uma vez que o segundo acórdão deu igualmente razão aos moradores. Um novo recurso por parte da empresa culminou neste terceiro acórdão, que segue a linha dos anteriores. Neste momento, apenas a empresa pode prosseguir com o recurso, uma vez que a Câmara perdeu a oportunidade de recorrer inicialmente, decisão para a qual tinha um prazo de 30 dias.
Nas palavras de Uriel Oliveira, “a empresa pode recorrer, mas a recorrer é só para o [Tribunal] Constitucional, e é do entendimento da advogada que nos está a acompanhar que [a situação] não é matéria de Constitucional”. Para o morador, este é o terceiro acórdão a dar razão aos populares dos Casais Novos, o que representa “três juízes diferentes, três tribunais diferentes a dar razão sobre a mesma matéria. Isto dá-nos muita força para o processo principal”, disse, aditando que “vamos avançar para pedir o dano de indemnizatórios. Este processo vai ser também contra a empresa e a Câmara Municipal, portanto é nos mesmo moldes”.
Uma vez que o processo se arrasta há muito tempo e o Executivo Municipal mudou, na sequência das Eleições Autárquicas de 2025, Uriel Oliveira afirmou que já expôs a situação, através da iniciativa “Porta Aberta” da Câmara Municipal de Alenquer: “Fui falar sobre o PDM [Plano Diretor Municipal] e sobre a via que lá está prevista, uma via para escoamento de trânsito daquela zona industrial”, disse, destacando que, dada esta referência, “andamos atentos à consulta pública do PDM”.
