Até 15 de maio, decorre o período de matrículas escolares para as crianças que vão frequentar o ensino pré-escolar pela primeira vez.
Durante o mesmo período, estão também abertas as inscrições para as crianças que vão frequentar o primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico.
As matrículas são feitas através do Portal das Matrículas.
Quem necessitar de aceder aos serviços disponibilizados pela Câmara Municipal de Alenquer (CMA) na área da educação, como é o caso do transporte escolar, da ação social escolar ou ainda da Componente de Apoio à Família, que inclui apoio às refeições escolares e o prolongamento de horário, deve também inscrever-se nestes serviços através da plataforma digital SIGA.
Caso pretenda efetuar a candidatura em suporte papel, deverá dirigir-se à secretaria do Agrupamento de Escolas que o educando irá frequentar, levando a documentação solicitada.
Os documentos obrigatórios a anexar à candidatura/inscrição são os seguintes:
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (para crianças beneficiárias de escalão 1(A) ou 2(B))
- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;
- Caso a criança esteja posicionada no escalão 2(B) e em situação de desemprego do pai ou da mãe da criança, deverão anexar o documento emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pela Segurança Social, atualizado;
PROGRAMA MOCHILA ESCOLAR (para crianças que irão frequentar o 1º ciclo do ensino básico e que se candidatem à Ação Social Escolar)
- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;
- Para os(as) alunos(as) que não estão abrangidos pela ação social escolar e cujos encarregados de educação se encontrem em situação excecional de carência económica poderão candidatar-se ao programa mochila escolar mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Declaração de IRS do(a) encarregado(a) de educação, referente ao ano civil anterior à data de candidatura;
- Três últimos recibos de remunerações, pensões ou prestações sociais à data da candidatura, referente a todos os elementos do agregado familiar;
- Na falta dos documentos indicados acima deverá ser entregue uma declaração emitida pela Segurança Social, que comprove em como não recebem qualquer pensão ou prestação social.
REFEIÇÕES ESCOLARES
- Caso a criança tenha restrições alimentares deverá obrigatoriamente anexar uma declaração médica atualizada que comprove detalhadamente a restrição alimentar;
PROLONGAMENTO DE HORÁRIO
- Comprovativos de horário de trabalho dos dois progenitores ou titulares das responsabilidades parentais da criança;
- Declaração da Autoridade Tributária relativa à constituição do agregado familiar, obtida via internet;
- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;
TRANSPORTE ESCOLAR
- Declaração da Autoridade Tributária relativa ao domicílio fiscal do(a) aluno(a), obtida via internet.
- Fotografia para emissão do passe (para os alunos que se candidatem pela 1.ª vez).