Após a apresentação do ponto, o vereador do PSD, Francisco Guerra, procurou perceber de que forma é efetuado o reporte dos quilómetros realizados no âmbito do transporte escolar e se existe algum mecanismo que permita confirmar a veracidade dos dados apresentados pelas freguesias.
Em resposta, a vereadora com o pelouro da educação, Cláudia Luís, explicou que a informação é remetida mensalmente pelas juntas de freguesia ao Gabinete de Educação da Câmara Municipal.“O reporte é feito mensalmente pelas freguesias ao Gabinete de Educação e não há nenhuma verificação. Acreditamos de boa-fé que aquilo que as juntas nos remetem é efetivamente o que fazem durante aquele mês. Não vamos verificar ao terreno nem através de GPS. Existe uma relação de confiança de ambas as partes”, afirmou.
Perante a resposta, Francisco Guerra manifestou reservas quanto ao modelo atualmente utilizado, defendendo a necessidade de mecanismos formais de controlo na gestão de recursos públicos. “Não se deve colocar estas questões do ponto de vista institucional na base da confiança ou da não confiança. Estamos a gerir dinheiros públicos. Deve haver procedimentos sérios e transparentes, quer da parte de quem reporta, quer da parte de quem atribui o financiamento”, declarou.
O vereador social democrata sublinhou ainda que a sua posição não representa qualquer desconfiança em relação às freguesias.“Não é uma questão de não confiarmos nas freguesias. É uma questão de procedimentos formais, a começar pelas próprias freguesias”, acrescentou.
Durante o debate, o presidente da Câmara Municipal, João Nicolau, informou que os serviços municipais estavam a reunir a informação solicitada pelo vereador do PSD. Francisco Guerra recordou, contudo, que o pedido de esclarecimento já tinha sido formalizado há cerca de um mês “Como o senhor presidente disse, faz precisamente hoje um mês de um pedido de informação que lhe fizemos por mensagem de correio eletrónico sobre esta questão, porque sabíamos que esta matéria nos ia ser colocada”, afirmou.
O eleito do PSD mostrou-se disponível para colaborar na aprovação futura da proposta, desde que fossem prestados os esclarecimentos solicitados. “Tendo em conta a mensagem que enviámos há um mês e as questões respondidas hoje, nomeadamente sobre a transparência e o rigor, não estaremos em condições de votar esta minuta do contrato interadministrativo. Estou disponível, em prejuízo da minha vida profissional, para vir propositadamente a uma reunião extraordinária de Câmara para votar este ponto, mas peço que sejam respondidas as questões colocadas há 30 dias para que possamos estar mais habilitados a pronunciar-nos”, disse.
A posição foi reforçada pelo vereador independente Tiago Pedro, que defendeu igualmente a necessidade de serem disponibilizados os elementos de informação solicitados.
Na votação, os vereadores do PSD, do CHEGA e o vereador independente votaram contra a proposta, enquanto os eleitos do PS votaram a favor. Sem maioria suficiente, o ponto acabou por ser rejeitado.
O chumbo da minuta dos contratos interadministrativos surge próximo da realização da Assembleia Municipal de Alenquer, agendada para o final de junho, órgão que também terá de se pronunciar sobre esta matéria.
