11H23
João Nicolau lê a ata em minuta e encerra a reunião de câmara.
11H21
Começa a discussão do ponto 4, que está relacionado com a Fixação da Participação Variável no IRS.
João Nicolau apresenta o valor de 4,7, um valor inferior ao ano anterior. Diz que redução é importante com este alívio fiscal.
Valor aprovado com os votos a favor do Partido Socialista (PS) e de Tiago Pedro e com a abstenção dos vereadores do PSD e do CHEGA.
11H18
Começa a discussão do ponto 3, que está relacionado com o lançamento de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI.
João Nicolau apresenta a proposta de 0,36%, uma redução em comparação com o ano anterior, que “vai ao encontro dos municípios vizinhos”. No entanto, há um valor superior para os edifícios degradados e uma redução para as famílias numerosas.
Tiago Pedro diz que taxa mais baixa “atrai mais pessoas”, mas que, para compensar, são necessárias mais casas.
O valor do IMI é aprovado com os votos a favor do PS e de Tiago Pedro e com a abstenção dos vereadores do PSD e do CHEGA.
11H11
Começa a discussão do ponto 2, que está relacionado com o lançamento do Imposto Municipal – Derrama (imposto pago pelas empresas).
João Nicolau diz que a proposta é de uma taxa de 1,5% para empresas com volume de negócio superior de 150 mil euros (de lucro).
Tiago Pedro diz que vai votar a favor, mas que, nos dias de hoje, seria fundamental criar condições industriais para aumentar investimento e atrair mais empresas.
João Nicolau concorda e diz que é importante que as empresas coloquem no concelho as suas sedes.
O valor da derrama é aprovado com os votos a favor do PS e de Tiago Pedro e com a abstenção do PSD e o voto contra do CHEGA.
11H00
O Orçamento Municipal 2026 foi aprovado com três votos a favor do Partido Socialista, a abstenção dos vereadores do PSD e de Tiago Pedro e o voto contra do CHEGA.
Francisco Guerra diz que “nunca serão um obstáculo à equipa escolhida pelos munícipes” e que em respeito a esse resultado “nunca seria por nossa causa que o trabalho não seria feito”. No entanto, “não podemos deixar de apelar alguns aspectos negativos deste orçamento, sobretudo quando não existe o rigor necessário”, acrescenta.
João Nicolau diz que, se existir algum ponto a esclarecer, este deve ser esclarecido.
Tiago Pedro justifica a abstenção por este não ser “o nosso orçamento” e porque “existe uma falta de visão”, esperando que “o próximo orçamento seja mais personalizado”.
Carlos Sequeira diz que PS e PSD estão “sempre de mãos dadas”. Justifica o chumbo dizendo que “não há grande investimento na saúde, poupa aposta nas escolas e nos transportes” e aponta ainda “falta de investimento na Polícia Municipal”.
João Nicolau reforça que “estamos totalmente abertos para trabalharmos juntos”.
10H58
Francisco Guerra apela à intervenção de diversos equipamentos, para que estes não fiquem degradados como aconteceu no passado.
João Nicolau diz que concorda e que está previsto.
10H54
Tiago Pedro, sobre o plano de salvaguarda, afirma que confia na capacidade técnica do município. Sobre a escola, diz que o crescimento da população no concelho não permite que a obra seja feita por blocos.
10H49
João Nicolau afirma perceber preocupações, mas diz discordar de algumas.
Sobre plano de salvaguarda, acrescenta que “temos de valorizar o que temos” e que “a manta não estica”. Sobre estudos, adita que “vi no passado estudos que foram uma banalidade”. Reforça que é preciso “usar os recursos internos”, uma vez que, “se queremos fazer mais investimento, temos de poupar em tudo, nomeadamente em estudos e estudinhos”. Nesta caso em concreto, João Nicolau, considera que “há pessoas com qualidade para fazer um estudo se salvaguarda” e que, caso seja necessário, pode contratar-se fora.
No que diz respeito à escola, afirma que “nunca será possível construir uma nova para depois requalificar a existente”. Recorda a altura em que frequentou a escola e esta foi requalificada por fases e acredita que será possível fazer o mesmo agora.
10H43
Tiago Pedro discorda com a abordagem do plano de salvaguarda. Sugere que seja criada uma equipa para a construção do plano. Sobre as intervenções nas escolas, recorda que há a necessidade de instalar a comunidade escolar durante as obras.
10H42
João Nicolau explica que está relacionado com o projeto do executivo anterior, com a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
10H42
Carlos Sequeira pede explicação sobre os seis milhões de euros destinados à Fábrica da Chemina.
10H39
João Nicolau concorda com Filipe Rogeiro e diz que tomou nota.
Diz que a CCDR enviou uma nota à Câmara a indicar que falta um estudo para concluir o PDM e que o valor desse estudo está no orçamento. Sobre o plano de salvaguarda mencionado por Filipe Rogeiro, diz que não está no orçamento, porque acredita que na autarquia há capacidade para a realização desse plano.
10H33
Filipe Rogeiro (PSD) afirma que o PS tinha uma proposta de revestimento de cabos no centro histórico da vila. Diz que Alenquer pode ser um “projeto-piloto” neste género. “Era importante começarmos a planear algo neste sentido”, afirma. Chama a atenção para outros elementos importantes nesta questão, relacionados com a iluminação pública, por exemplo. “É essencial a criação de planos de salvaguarda para os centros históricos”, acrescenta Filipe Rogeiro.
10H28
João Nicolau diz que o valor para a Oeste CIM, uma parte é quota e outra é a comparticipação do Passe M. Do Geoparque, afirma que o valor anual é de 35 mil euros de quota anual e que os 140 mil é de todos os anos.
Sobre as freguesias, diz que os 150 mil euros são “uma parte do apoio às freguesias” e que existem outros apoios, nomeadamente a descentralização de competências, que representa dois milhões de euros.
No que respeita à anticorrupção, diz que o valor é para ser implementado o sistema, no fundo “mão de obra”.
Termina a dizer que “não é em 20 dias de mandato que vou perceber todas a rubricas do orçamento. Este não é o meu orçamento, é da Câmara Municipal”.
10H22
Francisco Guerra diz que “não há visão” neste orçamento para o território. Acrescenta que “há alguma opacidade em relação a algumas verbas do orçamento” e questiona os 30 mil euros na rubrica de controlo de anticorrupção e pergunta como se chegou a este valor.
Fala ainda da comparticipação de um milhão de euros do município à Oeste CIM e de 140 mil euros ao Geoparque do Oeste. Diz que é “difícil fazer uma avaliação”, porque não se percebe a finalidade. Diz que estes valores não encaixam com os “sete mil euros destinados ao Centro de Saúde de Olhalvo” ou os “11 mil euros destinados à Cruz Vermelha”, reforçando que existe um “fraco apoio” às freguesias, para as quais há apenas 150 mil euros definidos.
10H16
João Nicolau diz que tem o objetivo de aumentar o número de vagas nas escolas e que, quando chegou, existiram avisos da Escola Básica de Alenquer e da Escola Secundária sobre fundos comunitários, tendo tornado isso prioritário.
Sobre os bombeiros, afirma que “há um aumento da verba de apoio e que é superior a meio milhão de euros anuais”.
João Nicolau garante que a autarquia “está em constante contacto com a empresa que faz a recolha de resíduos” e que foram detetados alguns problemas, nomeadamente o estacionamento abusivo que impede a recolha de lixo.
10H15
Carlos Sequeira diz que pode ser cortado em “campanhas e publicidades” e que fala sobre isso mais à frente.
10H14
João Nicolau responde e questiona onde o orçamento pode ser cortado.
10H12
Fala Carlos Sequeira, do CHEGA, que começa por dizer que o orçamento é “de continuidade”.
Questiona sobre a nova escola do Carregado e sobre a possibilidade de existir um serviço de 24 horas de saúde em Alenquer. Fala ainda sobre a segurança, nomeadamente no Carregado, e sobre as necessidades dos bombeiros, que diz não estarem no documento.
O vereador do CHEGA aborda também da recolha de resíduos, que diz não responder às necessidades, e afirma que não há apoio à agricultura.
10H08
João Nicolau responde a Tiago Pedro. Começa por dizer que existem muitos compromissos do passado que “têm de ser assumidos”.
No que toca ao investimento em pessoas que vão dar apoio a crianças com deficiência, diz que está na rubrica da educação e avança que é um prioridade e uma necessidade do município: “Era prioritário nesta fase”. Adita que os recursos humanos representam 38% do orçamento e que a percentagem reduziu face ao passado.
Acerca da habitação, afirma que está previsto incluir na estrutura orgazicional da Câmara, que não tinha nenhuma divisão em concreto, e que isso vai ser reestruturado ao longo do próximo ano.
9H58
Tiago Pedro toma a palavra e diz que leu o documento todo com atenção e que tem algumas “notas a fazer”. Começa por mencionar “uma herança” em termos orçamentais e que há uma continuidade dos investimentos anteriores, o que considera positivo.
Menciona algumas obras, nomeadamente a intervenção na Barnabé. Recorda que algumas obras foram deixadas preparadas quando exercia o lugar de vereador com pelouro no anteior mandato e mostra-se satisfeito pela concretização das mesmas.
Recorda que na campanha o PS apresentou as “15 primeiras medidas” e diz que há algumas que “ficaram pelo caminho”.
Diz que sobre a inclusão de pessoas com deficiência existem cerca de 5 mil euros destinados o que considera desporporcional em comparação com os 52 milhões do orçamento.
Fala de uma das “15 medidas prioritárias do PS” que está relacionada com a habitação e que ocupa “0% do orçamento”.
9H53
João Nicolau responde a Francisco Guerra. Recorda que tomou posse a 1 de novembro e que tiveram pouco mais de 20 dias para apresentar o orçamento e avança que este “não é o modelo ideal de orçamento”.
Na reabilitação da rede viária, João Nicolau explica que grande parte vem do executivo anterior e que há uma lista de estradas municipais prioritárias, mas que vai ser feita uma calendarização.
Sobre o sistema de anticorrupção, diz que é uma norma internacional que já foi aplicada por outros município vizinhos.
João Nicolau diz ainda que “este é o início” e que pretende apresentar mais medidas no futuro e que o objetivo “não é preencher o orçamento com propostas que depois não acontecem” e esclarece que, se existir margem para mais, serão apresentadas em reunião. “O novo impulso está cá, porque temos vontade de trabalhar”, acrescenta.
9H48
Toma a palavra Francisco Guerra, vereador do PSD, que diz ter “uma série de questões”. O vereador da oposição diz que 30 milhões do orçamento são para as Grandes Opções do Plano (GOP), grande parte destinada a intervenção de pavimentações do concelho. Pede que João Nicolau fale um pouco mais sobre o assunto.
Solicita esclarecimento sobre a proposta de Carlos Sequeira e pede calendarização de alguns grandes projetos, ao longo do mandato.
Francisco Guerra termina a intevrenção questionando João Nicolau: “Então, quando começa o novo impulso?”.
9H37
O autarca avança que o valor global para 2026 é de 52 milhões e 641 mil euros (52.641.000,00€), o que significa um acréscimo de seis milhões de euros face ao anterior. Este aumento está relacionado com o aumento de impostos, com a transferência de valores do Estado Central para o município e também com a utilização de cerca de dois milhões de euros do empréstimo aprovado pelo anterior executivo.
Existe igualmente um aumento na despesa, relacionado com os recursos humanos. João Nicolau explica que está ligado ao aumento de vencimentos e não de funcionários. Este aumento significa cerca de um milhão de euros.
Acerca de obras expecíficas, menciona que existe um investimento no edifício dos Paços de Concelho, nomeadamente na cobertura. Anuncia uma intervenção no espaço da Barnabé, também do executivo, a aquisição de autocarros, através de fundos comunitários e do veículo de combate a incêndios.
Anuncia uma nova intervenção nas escolas prioritárias, nomeadamente a Escola Secundária Damião de Góis e a Escola Básica Pêro de Alenquer.
João Nicolau fala da obra do Centro de Saúde de Abrigada e da intervenção na estrutura de Alenquer.
Apresenta ainda algumas repavimentações no concelho e menciona a estrada do Passinha.
O autarca anuncia que está previsto o início do Parque Urbano do Carregado, da Creche Municipal e uma intervenção no Rio de Alenquer. Está ainda previsto um estudo prévio para a Chemina.
Fala do apoio à deficiência, que será considerado num reforço do mapa de pessoal, sugestão que João Nicolau diz ter sido feita pelo vereador Tiago Pedro.
Refere ainda a abertura de uma rubrica para a intervenção da Escola Básica Visconde de Chanceleiros, na Merceana, e da Escola Básica do Carregado, nomeadamento o pavilhão. Vai ser ainda aberto um estudo prévio para a construção de uma variante do Carregado, de forma a reduzir a pressão de trânsito na localidade.
9H34
João Nicolau explica que orçamento tem obras que estavam previstas pelo anterior executivo. Esse compromisso do novo executivo ocupa grande parte do orçamento, à semelhança das despesas correntes e fixas: “assume um peso muito grande no orçamento municipal”. Contudo, refere que é importante manter a manutenção de diversos equipamento para os manter em bom funcionamento.
O presidente diz que todas as forças presentes no executivo foram contactadas na construção do orçamento. Avança que há uma referência de prevenção de corrupção, que foi proposta por Carlos Sequeira, do CHEGA, que João Nicolau também considera importante.
9H32
João Nicolau, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, dá início à Reunião de Câmara. O primeiro ponto é a votação e discussão do Orçamento 2026.