João Nicolau começou por apresentar o documento dizendo que este orçamento “tem obras que estavam previstas pelo anterior executivo”. Esse compromisso do novo executivo ocupa grande parte do orçamento, à semelhança das despesas correntes e fixas que “assume um peso muito grande no orçamento municipal”. Contudo, refere que é importante manter a manutenção de diversos equipamento para os manter em bom funcionamento.
O presidente esclareceu que todas as forças presentes no executivo foram contactadas na construção do orçamento. Avançou que há uma referência de prevenção de corrupção, que foi proposta por Carlos Sequeira, do CHEGA, que João Nicolau também considera importante.
O autarca avançou que o valor global do Orçamento Municipal 2026 é de 52 milhões e 641 mil euros, o que significa um acréscimo de seis milhões de euros face ao orçamento anterior. Este aumento está relacionado com a subida de impostos, com a transferência de valores do Estado Central para o município e também com a utilização de cerca de dois milhões de euros do empréstimo aprovado pelo anterior executivo.
Existe igualmente um aumento na despesa, relacionado com os recursos humanos. João Nicolau explicou que está ligado ao aumento de vencimentos e não do número de funcionários. Este aumento representa cerca de um milhão de euros.
Acerca de obras expecíficas, mencionou que existe um investimento no edifício dos Paços de Concelho, nomeadamente na cobertura. Anunciou uma intervenção no espaço da Barnabé, a aquisição de novos autocarros, através de fundos comunitários e do veículo de combate a incêndios.
João Nicolau apresentou ainda a intervenção nas escolas prioritárias, nomeadamente a Escola Secundária Damião de Góis e a Escola Básica Pêro de Alenquer.
O presidente anunciou ainda previsão do início do Parque Urbano do Carregado, da Creche Municipal e uma intervenção no Rio de Alenquer. Está ainda previsto um estudo prévio para a Chemina.
Falou ainda do apoio à deficiência, que será considerado num reforço do mapa de pessoal, sugestão que João Nicolau diz ter sido feita pelo vereador Tiago Pedro.
Referiu ainda a abertura de uma rubrica para a intervenção da Escola Básica Visconde de Chanceleiros, na Merceana, e da Escola Básica do Carregado, nomeadamente a construção do pavilhão. Será ainda aberto um estudo prévio para a construção de uma variante do Carregado, de forma a reduzir a pressão de trânsito na localidade.
Oposição justificou votação
Durante a reunião de câmara, os vereadores da oposição foram deixando as suas dúvidas e questões, que pode consultar aqui.
No momento da votação, apenas os vereadores do Partido Socialista votaram a favor, com o PSD e o vereador independente a absterem-se da votação e o vereador eleito pelo CHEGA a votar contra.
No fim, os vereadores da oposição deixaram a sua declaração de voto.
Francisco Guerra, vereador do PSD, disse que “nunca serão um obstáculo à equipa escolhida pelos munícipes” e que em respeito a esse resultado “nunca seria por nossa causa que o trabalho não seria feito”. No entanto, “não podemos deixar de apelar alguns aspectos negativos deste orçamento, sobretudo quando não existe o rigor necessário”, acrescenta.
Tiago Pedro, vereador independente, justificou a abstenção por este não ser “o nosso orçamento”, porque “existe uma falta de visão”, esperando que “o próximo orçamento seja mais personalizado”.
Já Carlos Sequeira, vereador do CHEGA, começou por dizer que PS e PSD estão “sempre de mãos dadas”. Justificou o chumbo acrescentado que “não há grande investimento na saúde, pouca aposta nas escolas e nos transportes” e aponta ainda “falta de investimento na segurança”, nomeadamente na Polícia Municipal.
João Nicolau reforçou que o executivo do PS está “totalmente abertos para trabalharmos juntos”.
Impostos mais baixos para os munícipes
Sobre a fixação de impostos municipais para o próximo ano, o valor da Derrama vai manter-se nos 1,5% para empresas com lucros superiores a 150 mil euros, sendo que quem não atingir este valor de lucro fixa isento deste importo.
Cenário diferente tem o valor do IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis e a fixação da participação variável do IRS. O valor do IMI vai diminuir para 0,36%. No entanto, há um valor superior para os edifícios degradados e uma redução para as famílias numerosas. Também a taxa do IRS fica nos 4,7%, também um valor inferior ao ano anterior.
João Nicolau explicou em reunião de câmara que a redição do IMI e do IRSa vão representar uma diminuição “de cerca de 200 mil euros” nos cofres da autarquia.
Estes três pontos foram votados em separado, mas mereceram o mesmo sentido de voto. Em cada um deles os eleitos do PS votaram a favor, assim como o vereador independente Tiago Pedro. Já os eleitos do PSD e do CHEGA abstiveram-se.
O documento final do Orçamento Municipal 2026 vai agora ser votado em Assembleia Municipal, agendada para 22 de dezembro.