A cerimónia de assinatura do protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Município de Alenquer, com vista à regularização e à requalificação paisagística da Ribeira da Espiçandeira, teve lugar no passado dia 27 de janeiro, segunda-feira, no edifício dos Paços de Concelho, em Alenquer. O documento agora assinado tem como principal objetivo a regularização do caudal da Ribeira da Espiçandeira, no sentido de prevenir a ocorrência de cheias e promover a segurança de pessoas e bens em zonas sujeitas a risco de inundação.
A renaturalização da ribeira está igualmente contemplada, em prol da preservação da biodiversidade e das espécies vegetais autóctones.
Na sessão, estiveram presentes o vereador com o pelouro do Ambiente no concelho de Alenquer, Paulo Franco, José Pimenta Machado, presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, e Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, a quem coube o encerramento da cerimónia.
Em declarações à Voz de Alenquer, Paulo Franco, vereador, realçou que este protocolo passa, na prática, pela renaturalização da ribeira, um elemento histórico, acrescentando que a requalificação é essencial “até para a segurança das próprias pessoas”, nomeadamente em episódios de chuva ou grande fluxo de água. De acordo com o vereador, a intervenção será feita ao longo de cerca de meio quilómetro, sendo que existe “um estudo prévio para dez quilómetros [orçamentado em 3,7 milhões de euros], que vai desde Ribafria, Mato até à Espiçandeira, para toda a ribeira. Esta é a fase inicial [orçamentada em 550 mil euros]”.
A intervenção contempla as componentes paisagística e hidráulica, sendo que os 550 mil euros, totalmente financiados pela APA, desta fase inicial incluem, na componente hidráulica, a construção de uma bacia de retenção. Questionado pela Voz de Alenquer quanto a uma eventual data para início da obra na Espiçandeira, Paulo Franco referiu que “o protocolo tem um espaço temporal definido. Esta obra [na Espiçandeira] tem de ficar concluída até ao fim deste ano, dezembro de 2025. Até lá, temos de fazer o projeto de execução, a intervenção do ponto de vista hidráulico, com a criação da bacia de retenção, e a requalificação dos taludes”. A terminar, Paulo Franco referiu que este “é um protocolo que marca uma viragem naquilo que são os nossos compromissos em políticas de sustentabilidade ambiental”.
Pedro Folgado, presidente do Município, sublinhou que “este pode ser o primeiro de vários financiamentos para a requalificação de ribeiras”, uma ação que o autarca considera importante, uma vez que o concelho tem várias ribeiras, sendo relevante perceber que tipo de requalificação pode ser feito. “A nossa expectativa é que, paulatinamente, regularmente, possa haver mais dinheiro para requalificar as restantes ribeiras. Não nos podemos esquecer de que as ribeiras existem, fazem parte do território e devem ser preservadas e requalificadas”, acrescentou, deixando um agradecimento à APA pela parceria e pela proximidade e garantindo que “com a assinatura do protocolo, o projeto tem todas as condições para avançar”. Em relação ao financiamento, o autarca referiu que “a nossa expectativa era de cinco milhões e [o projeto] foi apoiado em 550 mil, mas é melhor do que nada”, descrevendo o valor como “interessante para começar”, seguro de que, se tudo correr bem, a APA possa continuar a apoiar este tipo de obras.
“Este protocolo que assinámos com a Câmara Municipal de Alenquer é muito importante, no fundo, para preparar aquela ribeira para os avisos que o clima nos coloca todos os dias”, começou por explicar José Pimenta Machado, da APA, esclarecendo que é necessário preparar o território, “alargar os rios, aqui e acolá colocar uma bacia de retenção, para guardar água em excesso, manter as boas condições de escoamento do rio, reforçar as margens, ver a ripícola, tudo com soluções de base natural”, sublinhando o papel do projeto na adaptação às alterações climáticas. Quanto à questão do financiamento e da manutenção da parceria para intervenções futuras, José Pimenta Machado afirmou que, “da parte da APA, há o compromisso para trabalhar com a Câmara Municipal de Alenquer, para criar condições para executar a parte do projeto que não foi agora financiada. Queremos muito fazê-lo”.