9H37
João Nicolau inicia a reunião de câmara.
9H37
Aprovado por unanimidade voto de louvor a João Mota e Mariana Castro, campeões regionais de Dança de Salão
9H38
Aprovado por unanimidade votos de pesar por falecimento de familiares de dois funcionários municipais.
9H39
Começa a intervenção do público.
Alguns munícipes trazem a reunião problemas particulares.
O primeiro munícipes apresenta uma queixa de ocupação de espaço público. Não é a primeira que traz o assunto a reunião de câmara.
João Nicolau inteira-se do problema e diz que vão ser tomadas medidas.
Uma munícipe denuncia a interrupção de linhas de água que está a criar inundações em casa de familiares diretos.
João Nicolau garante que vai inteirar-se do problema e perceber o que se passa.
João Fernando Silva, da Comissão de Moradores do Carregado, coloca questões sobre o Orçamento Municipal 2026, sobre o investimento no Carregado, nomeadamente sobre o passeio, a variante e o Parque Urbano. Queixa-se da recolha do lixo no Carregado. Fala ainda da fraca iluminação em algumas zonas no Carregado.
João Nicolau, em resposta, diz que as obras mais avançadas para o Carregado são os passeios. No que diz respeito às outras duas obras diz que será feito o estudo prévio: “não se pode começar uma obra sem projeto”. Recorda que a variante é uma obra para médio longo prazo e que não fica concluída num mandato.
Paulo Matias toma a palavra para falar dos resíduos. Anuncia que foram colocados mais 10 contentores na Barrada com um dístico a informar sobre a reciclagem. Diz que vai ser distribuído um folheto porta a porta para sensibilizar a colocação do lixo, assim como cartazes em várias línguas junto aos ecopontos. Anuncia também que a câmara está a acompanhar a recolha do lixo esta semana.
Carlos Sequeira diz que acompanhou o presidente da União de Freguesias de Carregado e Cadafais numa visita à Barrada e verificou que o estado da recolha do lixo era crítico e diz que contactou diretamente a empresa.
A última munícipe na intervenção do público, Maria José Porém, toma a palavra. Denuncia a queda de um cabo elétrico com a tempestade e que a situação não está totalmente resolvida porque o que foi colocado é provisório. Fala da necessidade da câmara resolver um problema sobre o arquivo municipal. Diz que devem existir condições e mais funcionários e que o arquivo deve ser digitalizado e tratado.
João Nicolau garantiu que vai dar atenção ao assunto do arquivo municipal.
10H12
Começa a ordem do dia.
A ata da reunião de dia 2 de dezembro é aprovada por unanimidade.
10H13
Obras particulares (urbanismo e fiscalização).
10H19
Votação da proposta relativa aos Pedidos de Apoio, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública.
É aprovado por unanimidade.
10H22
É votada a Moção apresentada pelo vereador do CHEGA, acerca dos 50 anos do 25 de novembro de 1975.
João Nicolau diz que a data maior é o 25 de abril que trouxe a democracia. Diz que a proposta do CHEGA tem pontos que levam o PS a não aprovar esta moção. Partilha ainda que o 25 de novembro foi feito pela moderação.
Francisco Guerra diz que se fala pouco do 25 de novembro e que por isso é que existem moções como a do CHEGA. Diz ainda que ninguém coloca em causa a dimensão do 25 de abril e que se não fosse o 25 de novembro não celebrávamos o 25 de abril.
PS vota contra, PSD e CHEGA votam a favor e Tiago Pedro abstem-se. João Nicolau tem voto de qualidade e após um empate chumba a moção.
Tiago Pedro diz que a posição do movimento que representa é de dar importância à data, mas que a abstenção está relacionada com o conteúdo da moção e não com a data que representa.
10H29
Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Pontual de Caráter Financeiro ao Rancho Folclórico do Carregado.
Francisco Guerra relaciona este com o pontos 7 (Votação da proposta relativa ao Projeto de Regulamento de Funcionamento da Loja Social de Alenquer). Diz que a obra que este apoio vai financiar deveria ter um orçamento, não querendo querer por em causa a boa vontade do Rancho Folclórico do Carregado.
Cláudia Luís esclarece que achava que o orçamento estava em anexo e que teve acesso a ele e que irá disponibilizar. Sobre o ponto seguinte, explicou que o regulamento está desatualizado. Explica que o apoio regular é feito em abril e os pontuais ao longo do ano e que a ideia é atualizar o regulamento e acrescentar associações que não estão no regulamento.
Tiago Pedro diz que concorda com a vereadora e é importante ajudar as associações mas é importante que elas tenham noção das necessidades com antecipação.
O ponto foi aprovado por unanimidade.
10H36
Votação da proposta relativa ao Projeto de Regulamento de Funcionamento da Loja Social de Alenquer. (seguirá depois para Assembleia Municipal)
Claudia Luís diz que a alteração deste regulamento vem do executivo anterior. O principal obejtivo é atualizar as necessidades da loja àquilo que vai aparecendo.
Francisco Guerra pede para que no futuro seja feito um contexto quando os pontos começaram a ser tratados no executivo anterior.
Aprovado por unanimidade.
10H39
Votação da proposta relativa ao Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Apoio às Coletividades e ao Associativismo (RMACA).
Aprovado por unanimidade.
10H39
Votação da proposta relativa à Nomeação de Representantes do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho.
Francisco Guerra questiona a proposta que é apresentada e os nomes. Diz que cada agrupamento tem três representantes. Diz que concorda que o primeiro representante seja a vereadora com o pelouro da educação. A segunda é a técnica do municipio com responsabilidade na matéria. Concorda com estas duas sugestões, mas diz que não concorda com o terceiro elemento que nas freguesias em que o PS venceu é indicado pela junta de freguesia (Abrigada e Cabanas de Torres e Aldeia Galega e Aldeia Gavinha da Merceana, assumindo que o presidente independente tem forte ligação ao PS ), no caso de Alenquer e Carregado, em que o PS não venceu as juntas, a indicação do terceiro elemento já não é feita pelas juntas de freguesia. Diz que o ataque não é à pessoa, mas à escolha. “Se se quer incluir as freguesias ou é válido para todos os agrupamentos ou não é válido para nenhum”. Diz que considera lamentável.
João Nicolau diz que o que tem de ser feito nas reuniões de câmara é a gestão do município. Passa a palavra à vereadora Cláudia Luís. Pede para que não seja feito um drama sobre o assunto.
Cláudia Luís diz que a proposta nada teve a ver com questões políticas mas com o facto de existirem dois grandes agrupamentos em que as questões sociais são de grande importância e dimensão daí se ter nomeado a técnica municipal com estas questões (neste caso para os agrupamentos de Alenquer e Carregado).
Tiago Pedro diz que concorda com a visão de Francisco Guerra. Diz que deveria ser uniformizado o ponto de vista.
Carlos Sequeira também subscreve as palavras de Francisco Guerra e de Tiago Pedro e pede coerência.
João Nicolau pergunta se a sugestão é tirar a ação social (dos agrupamentos de Alenquer e Carregado) e substituir pelos representantes das juntas de freguesia.
Francisco Guerra diz que acredita que não é por a técnica do município não entrar na representação do município nos agrupamentos que irá desempenhar de pior forma as suas funções. Diz que prefere que seja retirada a técnica e que seja indicado um terceiro elemento pelas juntas de freguesia.
João Nicolau diz que é precetível a sugestão de se alterar o terceiro elemento em Alenquer e no Carregado para que sejam indicados pelas respetivas juntas. E que a proposta então terá essa alteração.
Sendo assim, a proposta foi aprovada por unanimidade.
10H59
Votação da proposta relativa à Minuta de Protocolo de Cedência de Veículo de Combate a Incêndios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer.
João Nicolau diz que esta nova proposta teve em contas as sugestões do vereador Francisco Guerra. No entanto diz que o protocolo de cedência existe tendo em conta a candidatura a fundos europeus e que o objetivo é que seja utilizado pelos Bombeiros de Alenquer. Diz que as sugestões falam em cedência definitiva que podem trazer problemas à candidatura aos fundos. Informa que tem algumas sugestões de alteração. Garante que após o processo da candidatura finalizar, o objetivo é passar definitivamente o veículo para os Bombeiros Voluntários de Alenquer.
Francisco Guerra diz que apesar de João Nicolau dizer que concorda com as sugestões, no fundo não está de acordo. O vereador do PSD diz que foi portador da proposta apresentada, mas que foi feita também pelo vereador Filipe Rogeiro, Tiago Pedro e Carlos Sequeira. Avança que está disponível para voltar a adiar o ponto, porque não concorda na totalidade com as sugestões de João Nicolau, nomeadamente sobre a cedência temporária do veículo.
João Nicolau pede a técnico municipal que esclareça alguns pontos. O técnico explica que as renovações do protocolo de cinco anos consecutivas está ligada à candidatura que só está encerrada após a faturação total do veículo.
Tiago Pedro pede ajuste do tempo de cedência para que se ultrapasse o problema.
Francisco Guerra diz que está disponível para ajustar a proposta.
João Nicolau diz que o ponto pode ser ajustado e discutido, mas que hoje terá de sair uma proposta ou uma votação e que não será adiado.
Tiago Pedro pede a João Nicolau a data mais confortável. João Nicolau sugere que se altere de cinco para sete anos, mas técnico municipal alerta para conflitos indicados pela Oeste CIM.
João Nicolau diz que percebe opiniões, que a intenção é ceder o carro diretamente aos Bombeiros Voluntários de Alenquer, que isso não está em causa, mas que do ponto de vista burocrático não seria vantajoso que isso ficasse totalmente explícito no protocolo.
Francisco Guerra sugere que o periodo de cedência temporário seja “o necessário para a conclusão do processo dos fundos comunitários”.
João Nicolau diz que do ponto de vista burocrático o ideal seria “incerto” sendo que “não há nada de incerto”.
Francisco Guerra alerta que “uma coisa é o período de cedência, outro é a validade do protocolo”.
Francico Guerra deixa a sugestão de alteração aos técnicos. Não se chega a um consenso total e o ponto passa a votação.
As alterações à proposta são votadas em separado.
É votado o ponto na globalidade com as alterações introduzidas (e votadas em separado). É aprovado por unanimidade.
11H51
Votação da proposta relativa à Aquisição de Serviços para Contratação do Projeto de Execução para a “Requalificação da Escola Básica Pêro de Alenquer (EBPA) e Escola Secundária Damião de Goes (ESDG).
Tiago Pedro diz que não há estudo prévio e questiona porquê.
João Nicolau explica que candidatura termina em junho e que há pouco tempo. Diz que os serviços estão a fazer um grande esforço para fazerem a candidatura e poder ser realizada a intervenção.
Tiago pedro diz que percebe a questão, no entanto recorda que João Nicolau já tinha falado nesta reunião sobre a importância de estudos prévios e que é obrigatório. Diz que o estudo prévio serve “para decidir bem para gastar pouco”. Alerta que falta de estudo prévio pode ser um problema.
João Nicolau avança que irá pedir aos serviços se será necessário o estudo prévio e que terá atenção ao assunto.
Tiago Pedro diz que pode ser marcada reunião informal sobre o assunto.
A proposta passa a votação e é aprovada por maioria, com a abstenção do vereador Tiago Pedro.
11H58
João Nicolau partilha o resumo diário da tesouraria e encerra a reunião.