A Assembleia Municipal aprovou, a 19 de novembro, o “Regulamento Municipal de Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer”, um instrumento que visa ser uma forma de apoio às empresas locais e de captação de novos investimentos. A proposta recebeu os votos a favor de todos os deputados, excepto das bancadas da CDU e do Bloco de Esquerda, que optaram pela abstenção.
Paulo Franco, vereador com o pelouro das Atividades Económicas, apresenta o documento como um “documento com um conjunto de métricas que se vão consubstanciar num apoio que, em alguns casos, se pode traduzir em milhares de euros em benefícios fiscais ou apoios financeiros, considerando a natureza dos projetos”.
A medida irá apoiar os novos investimentos feitos tanto pelas empresas locais, como também por entidades externas ao concelho. “Em primeiro lugar, o objetivo é apoiar as empresas que estão no nosso concelho. Até porque uma das variáveis que está na avaliação das candidaturas é o facto de a empresa ter ou não sede no município. Se ela tiver sede no município será majorada por esse facto. Em segundo lugar, está, claro, o objetivo de apoiar a captação de novas empresas e de novos investimentos no nosso território”, explica.
Depois de receber a aprovação dos deputados da Assembleia Municipal, o documento precisa agora de ser publicado em Diário da República para entrar oficialmente em vigor, um processo que o vereador Paulo Franco prevê estar concluído até ao final deste ano. A partir desse momento as empresas poderão candidatar-se a estes apoios através dos serviços municipais.
A avaliação dos processos vai depender de indicadores como o volume de negócios, o número de postos de trabalho, a presença (ou não) da sede da empresa no concelho de Alenquer, as questões ambientais e a responsabilidade social da empresa. “Mediante a avaliação que é feita será depois feita uma redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quanto melhor for a avaliação do projeto, maiores serão estes benefícios fiscais. Enquanto que no caso do imposto do IMT será feita a isenção ou beneficiação num único momento, no caso do imposto do IMI pode ir até cinco anos, se a candidatura tiver uma avaliação superior a 70 pontos em 100. No conjunto, estamos a falar de um apoio de dezenas de milhares de euros através deste regulamento”, acrescenta o vereador.
O regulamento apoia diretamente empresas que investem na tecnologia e inovação
Paulo Franco revela que este instrumento tem por base o desejo de expansão demonstrado por algumas empresas do concelho. “Temos constatado ao longo destes
últimos anos que tem havido um investimento das empresas do ponto de vista da expansão. Muitas vezes precisam de comprar o terreno do lado ou outro espaço, comprar um armazém e remodelar esse armazém, etc. Portanto, concretamente, o que estamos a fazer é colocar ao dispor dessas empresas mecanismos de apoio para esses mesmos investimentos. Este documento foi construído ouvindo as próprias empresas sobre aquilo que eram as suas principais necessidades e de que forma a Câmara Municipal poderia ajudar”, admite o vereador.
Paulo Franco destaca ainda outra vantagem que o documento pode trazer para as restante população: mais emprego. “Este regulamento vai ajudar a que haja mais investimento na zona de Alenquer. Se há mais investimento, há maior dinâmica no concelho e, portanto, há também maior probabilidade para a criação de emprego, principalmente do emprego qualificado”, garante.
Durante a Assembleia Municipal, João Arsénio, deputado pelo partido CHEGA, congratulou o executivo pela medida pelo “reconhecimento da importância do setor privado”. “É fundamental incentivar o investimento empresarial no nosso concelho para garantir postos de trabalho”, acrescenta, considerando, contudo, que a proposta deveria contemplar “o fator dos postos de trabalho atribuídos especialmente à população do concelho”.
Também o deputado Rui Neto do PSD considerou o documento importante, mas sublinhou que há dois aspetos fundamentais para que o programa tenha sucesso: “a rapidez nos licenciamentos, e isso a câmara tem conseguido, e a questão dos terrenos porque o concelho precisa de grandes zonas industriais com boas infraestruturas”.
O deputado à Assembleia Municipal João Nicolau, do Partido Socialista, frisou, igualmente, a importância deste documento, sublinhando que “não é um regulamento qualquer, é algo que andamos a falar há vários anos”.
O investimento na indústria
O Município de Alenquer produz um valor superior a mil milhões de euros e tem um dos clusters automóvel mais importantes do país, que em 2019 apresentou um volume de negócios superior a 230 milhões de euros, contribuindo para 7,4 por cento do PIB do país, segundo os dados apresentados pelo vereador Paulo Franco.
“O município de Alenquer, ao nível industrial, é um município com um potencial enorme e este regulamento é também feito um pouco a pensar na indústria, porque ela tem dinamizado, de alguma forma, a riqueza no nosso território”, acrescenta.
