Moradores do Passinha ganham processo contra a Câmara Municipal

Sentença do tribunal defende que apenas podem passar 20 camiões pela aldeia. Câmara Municipal vai ser responsável pela fiscalização.

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão aos moradores da aldeia do Passinha. 

De acordo com a moradora Helena Nuno, que tem sido a porta-voz desta comunidade, a sentença, conhecida esta quarta-feira, esclarece que por aquela zona é apenas permitida a passagem de 20 camiões durante o dia, e um máximo de sete durante o período da noite.  

O tribunal refere ainda que a Câmara Municipal de Alenquer tem a obrigação de fiscalizar esta ação. Em caso de incumprimento, a Câmara Municipal e a empresa Santos e Vale pode incorrer em desobediência, punível com pena de prisão e multa.  

De acordo com as palavras partilhadas nas redes sociais pela moradora Helena Nuno, a sentença tem efeitos imediatos.

Desde que a empresa Santos e Vale se instalou nas imediações do Passinha, há cerca de dois anos, que os moradores se queixam do grande tráfego de camiões que passam na aldeia do Passinha, que não permitem o descanso de quem ali mora. Helena Nuno afirma que são cerca de 350 veículos pesados a circular na aldeia do Passinha. 

(Notícia em atualização)

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