A Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) enviou hoje uma carta aos seus associados com 18 medidas para o setor, a apresentar a todos aqueles que os contactem para a cobertura de atos políticos nas legislativas.
A carta sublinha que em altura de eleições as rádios são confrontadas “diariamente com pedidos de entrevistas, acompanhamentos de atividades de rua e visitas infindáveis por parte de partidos políticos e de candidatos a deputados”, mas Nuno Inácio, Presidente da Direção da ARIC, sublinha que nos últimos seis anos não foi aprovada qualquer medida para o setor.
“Chegados a São Bento, são poucos os [políticos] que se lembram das rádios, principalmente se estivermos a falar de medidas que as defendam…”, acrescenta o Presidente da ARIC, dando o exemplo das poucas propostas apresentadas no Parlamento durante a última legislatura e o facto de nenhuma ter sido aprovada.
Entre as propostas da ARIC está a definição do critério de pagamento de direito de autor e direitos conexos por parte das rádios, em função da população residente, a inclusão da rádio na compensação devida pela reprodução ou gravação de obras no âmbito do código e da lei da cópia privada, o reconhecimento dos direitos conexos das rádios sobre as obras editadas pelos fonógrafos e a inclusão na lista de entidades isentas do pagamento das compensações previstas na lei da cópia privada “aquando da aquisição de equipamentos para a sua atividade”.
Por outro lado, as rádios querem que a distribuição da publicidade do Estado para as rádios locais possa ser feita diretamente através das suas associações, que a percentagem de 25% afeta aos órgãos de comunicação social regionais e locais seja distribuída, “em partes iguais”, entre a rádio e a imprensa, assim como o alargamento deste diploma a todas as empresas públicas, organismos públicos e entidades que sejam participadas pelo Estado e a inclusão na lei de penalizações para quem não cumpra o estabelecido neste mesmo diploma.
No que se refere aos tempos de antena, é pedida a uniformização dos procedimentos para todos os atos eleitorais, “através da criação de um diploma específico”, a inclusão das rádios locais na emissão de tempos de antena em todas as eleições, “reparando a injustiça da sua discriminação, bem como a dos candidatos locais e regionais”, a substituição do sistema de comissões arbitrais pela fixação dos valores das compensações da emissão dos tempos de antena e que o esclarecimento cívico “se realize em todos os atos eleitorais, com distribuição proporcional por todos os meios de comunicação registados”.
A ARIC pede ainda a equiparação do investimento em publicidade nas rádios e jornais locais ao mecenato cultural, “de forma a potenciar o investimento em responsabilidade social empresarial das grandes e médias empresas em órgãos de comunicação social das regiões onde operam”.
Em matéria de incentivos à comunicação social, as medidas propostas abrangem a alteração do apoio ao desenvolvimento em parcerias estratégicas, passando a ser permitido o apoio a parcerias entre órgãos de comunicação social com o mesmo âmbito de cobertura, a criação de incentivos indiretos para apoiar as rádios e de um serviço público de radiodifusão local.
O documento inclui ainda entre as medidas a apresentar aos políticos a eliminação das condições de menção obrigatória existentes para a publicidade a determinados produtos, como automóveis, seguros, banca e imóveis, bem como a isenção das rádios do pagamento da contribuição para o audiovisual.
