Aprovado estudo para criação de empresa municipal de gestão das águas

No âmbito da apresentação deste ponto, João Nicolau, presidente do município, explicou que o relatório preliminar foi elaborado pelo doutor Poças Martins, que havia desenvolvido para a autarquia um estudo sobre o contrato de concessão com a empresa Águas de Alenquer. O autarca explicou que a ideia seria a empresa funcionar de forma paulatina e receber inicialmente os serviços de recolha de resíduos e posteriormente, quando o contrato de concessão terminar, também o serviço de água e saneamento, trazendo esta gestão novamente para a esfera pública.

Na discussão do assunto, o vereador independente, Tiago Pedro, reforçou a confiança em Poças Martins, um dos mais importantes especialistas sobre a matéria em Portugal. Francisco Guerra, vereador do PSD, afirmou que, na sua opinião, o estudo já deveria estar feito antes de o Partido Socialista incluir este ponto no programa eleitoral, reafirmando que, sendo que os munícipes confiaram em João Nicolau, não seria pelo PSD que o ponto não avançaria.

O ponto acabou por ser aprovado apenas com os votos favoráveis dos eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção dos vereadores da oposição.

Empresa pode custar 1 milhão de euros por ano

De acordo com o relatório elaborado pelo doutor Poças Martins, a que a Voz de Alenquer teve acesso, “numa fase inicial, admite-se que a empresa arrancará apenas com a recolha de resíduos, com uma estrutura central mínima que, ainda assim, poderá suportar novos serviços, como por exemplo a limpeza urbana e as águas pluviais e, futuramente, se assim for deliberado, também o abastecimento de água e o saneamento”. Nesta fase inaugural, o relatório aponta um gasto anual na casa de 1.267.000 (um milhão e 267 mil) euros, constatando-se que “os custos estimados da nova empresa são cerca de 20% superiores aos do contrato em vigor”.

O mesmo relatório prevê que “com a recolha separada de bioresíduos seja possível reduzir os custos de TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] e tratamento em cerca de 20%, podendo mesmo atingir 40%. Assim, os custos totais serão próximos dos atuais e as tarifas a praticar não sofrerão necessariamente aumentos, quer com a criação da empresa, quer com novo contrato de prestação de serviços”. Poças Martins indicou ainda, no mesmo documento, que “será possível adquirir viaturas para recolha de bioresíduos a fundo perdido, exigindo-se que sejam elétricas, cujos custos de aquisição são muito superiores, mas com custos de exploração muito mais baixos”.