Uma das muitas consequências que a pandemia trouxe foi o agravamento da situação das mulheres que vivem em contexto de violência doméstica. O período de confinamento obrigou muitas vítimas a conviverem 24 horas com o agressor sem a possibilidade de fugirem ou comunicarem a alguém o que estão a viver. Numa altura em que a atenção das entidades está direcionada sobretudo para os efeitos mais diretos da Covid-19, a Câmara Municipal de Alenquer decidiu aderir ao protocolo contra a violência doméstica estabelecido entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com o objetivo de “voltar a colocar o tema em cima da mesa”, como explica o Vice-Presidente e vereador da Câmara Municipal, Rui Costa.
Desde 2014 que o Município de Alenquer tem procurado criar políticas públicas para a igualdade de género, de forma a empoderar o papel das mulheres na sociedade. Alenquer foi um dos primeiros concelhos do país a ter um plano municipal para a igualdade de género, o que resultou na criação de uma equipa local que se empenhava em erradicar situações de desigualdade entre homens e mulheres. “A equipa trabalhou para que as políticas públicas fossem amigas da igualdade de género, mas também para que as condições de trabalho e as condições de progressão na carreira dentro dos próprios quadros do município fossem altamente respeitadoras desses princípios”.
Após seis anos desde a assinatura do primeiro protocolo, Alenquer volta a comprometer-se com a criação de uma equipa local, desta vez com a finalidade de apoiar o processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica. “Por força da evolução social, e também da necessidade de adaptarmos continuamente os nossos planos e projetos, ao mesmo tempo que também alargamos os nossos horizontes a outras problemáticas que vão surgindo no dia-a-dia, como é o caso da violência contra as mulheres, decidimos juntamente com a Comissão para a Cidadania de Género voltar a lançar este desafio de colocar a violência doméstica na ordem do dia e de fazermos tudo aquilo que está ao nosso alcance para podermos de forma objetiva contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de igualdade entre mulheres e homens.” A equipa vai ser constituída não só por colaboradores do município, como é o caso do Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, como também por conselheiros locais para a igualdade e por pessoas da comunidade com competência técnica neste domínio.
O passo seguinte é a criação de um novo plano municipal para a igualdade e para a não discriminação, documento que vai servir de guia para todas as políticas públicas que vão ser desenvolvidas no Concelho. O Município de Alenquer aderiu também ao Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação com o propósito de assumir um papel mais ativo no combate à discriminação em razão do sexo e para ajudar a prevenir todas as formas de violência contra as mulheres.
Rui Costa acredita que a educação tanto dos mais novos como dos mais velhos deve ser o primeiro passo para uma sociedade sem lugar para a discriminação. “Investimos numa formação contínua aos nossos trabalhadores e dirigentes, porque a formação tem um reflexo muito significativo naquilo que é a prática diária de todos os trabalhadores”, esclarece o Vice-Presidente. Em relação às escolas, Rui Costa afirma que uma das propostas que quer inserir no novo plano municipal é a maior valorização do tema da igualdade de género e do combate à violência contra a mulher no currículo local das escolas do Concelho. “Queremos educar desde bem cedo para a não violência e para a não discriminação, e estas são medidas fundamentais para que as crianças se desenvolvam enquanto cidadãos, conscientes destes problemas”, salienta o vereador.
UMA AÇÃO MAIS ORGANIZADA
Apesar da construção do novo plano municipal para a Igualdade só ter começado no mês de janeiro, existem já alguns pontos que serão fundamentais para o sucesso do mesmo. Rui Costa caracteriza como prioritário a criação de um serviço organizado de apoio à vítima, no que diz respeito à violência doméstica e no namoro, e de medidas imediatas que protejam as mulheres que vivem nestas situações. O mais importante, sublinha o vereador, é “conseguir chegar a estas pessoas, porque muitas vezes esse é o passo mais difícil, e temos também de criar condições para as pessoas se sentirem confiantes e seguras de forma a poderem partilhar e participar às autoridades estes atos”.
Neste momento, o Concelho disponibiliza dois tipos de resposta às questões de violência doméstica: “sempre que são recebidas chamadas na linha municipal ou intermunicipal de apoio à vítima, nós encaminhamos a pessoa para um apoio quer telefónico, quer para um apoio psicológico, caso seja essa a sua vontade; e há ainda dois gabinetes de apoio à vítima, um localizado em Torres Vedras e outro na Câmara Municipal de Alenquer, que estão disponíveis para receber as pessoas que precisam de ajuda”.
O gabinete de apoio da Câmara recebe não só as reuniões mensais que são previamente agendadas, como também casos de urgência, onde se procura uma solução mais imediata. “Infelizmente, Alenquer, no âmbito da zona Intermunicipal do Oeste, é o terceiro município que mais ativa e procura os serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, apesar de ser também o terceiro maior concelho do Oeste. Não são números preocupantes comparativamente com outras zonas do país, estão dentro da média, mas nestes casos de violência o número correto deveria ser o zero”, conclui o Vice-Presidente Rui Costa.
Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, pode enviar uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligar para o número 800 202 148, disponível sete dias por semana, 24 horas por dia.
