9h38
João Nicolau dá início à sessão.
Apresenta voto de louvor a Matilde Rodrigues pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Mundial de Muay Thai. Aprovado por unanimidade.
Começa a intervenção do público.
Começa a falar um representante da empresa Santos e Vale. Pretende repor a verdade dos factos e encontrar solução. Não querem alimentar a discussão, dizem que não querem deixar de se preocupar com as populações. Afirmam que não passam 300 camiões por dia pela Passinha. Recordam que centro logístico foi licenciado pela autarquia e que a passagem pela Passinha foi imposta pelos serviços municipais. Avançam que o estudo de tráfego foi aceite sem questões. Dizem que a questão de fraude não tem fundamento. Acrescentam que o processo começou há 10 anos e entretanto o mercado mudou. Falam em medidas de mitigação tomadas pela empresa, nomeadamente ações de formação aos motoristas, organização de horários para mitigar o ruído. Querem colaborar com a autarquia e com os moradores na solução. Dizem que a situação atual não foi criada pela empresa e avançam que a variante foi fala em reunião com a câmara em outubro de 2020. Avança que tem mais de 200 postos de trabalho no Carregado. Apresentam soluções como calendário, redução de passagem noturna e colaboração financeira na construção da variante. Pretendem criar o grupo de trabalho técnico.
João Nicolau agradece presença e nota entregue. Adianta que mais à frente este assunto será discutido.
Munícipe seguinte traz de novo a preocupação com o parque infantil da Barrada, no Carregado.
João Nicolau diz que apesar de o espaço ser da responsabilidade da câmara, estão a tratar da situação com a junta de freguesia.
João Carvalho, em representação da Charib, apresenta preocupação de um condomínio gerido pela empresa Charib, que ficou danificado após a demolição de um imóvel junto ao referido condomínio. Diz que autarquia garantiu reparação, mas não acabou os trabalho, Acrescenta que enviou 12 pedidos de esclarecimentos ao vice-presidente, com o conhecimento do presidente. Pede uma data concreta para a conclusão dos trabalhos e o nome de um responsável.
João Nicolau diz que não tem acompanhado a situação, mas que tomou nota. Diz que se a câmara assumiu responsabilidade, vai assumir a conclusão dos trabalhos. Diz que tem informação que as intervenções estão agendadas.
Tiago Pedro pede a palavra. Recordar a história e confirma o que se passou. Pediu ao presidente para dar seguimento à situação. Diz que já tinha falado com o vice-presidente e que a intervenção é simples.
10h03
A sessão entra no período antes da ordem do dia.
Filipe Rogeiro diz que foi abordado por moradores do Bairro da Judiaria sobre uma lixeira que se está a formar junto ao estacionamento da Torre de Santiago. Reforça valor patrimonial do local. Diz que teria o interesse que fosse um sítio limpo e visitado. Apela para limpeza do espaço e para limpeza da mata do Castelo tendo em conta a época de calor.
Francisco Guerra toma a palavra. Fala do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil de Alenquer. Fala da importância do documento e menciona os documentos de terceira geração que incluem empresas municipais e até munícipes. Diz que o documento que está na página da autarquia não é o mesmo que está no site da Proteção Civil nacional. Menciona que existiram várias normas de pedidos de atualização nos últimos anos que não foram aplicadas no Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil de Alenquer. Recorda que o plano que foi ativado no início do ano está ultrapassado e que já caducou. Mostra preocupação sobre a situação. Questiona se o presidente considera razoável que o plano não tenha sido revisto e quando estará disponível uma versão para os vereadores analisarem. Vereador deixou outras questões em relação ao assunto apresentado. Francisco Guerra diz que articulação com as freguesias é o melhor se que pode fazer, recordando o caso atual da Venezuela, que lamenta.
João Nicolau diz que já tinha percebido que plano de emergência municipal estava desatualizado. Indica que pediu aos serviços de proteção civil para elaborar atualização do plano. Garante que não será o facto do plano estar desatualizado que colocará as populações em risco. Garante que plano está a ser revisto e que a articulação com as freguesias está planeada e a acontecer.
Francisco Guerra questiona se existe alguma data para o plano ser apresentado.
João Nicolau diz que não consegue indicar uma data.
Tiago Pedro questiona sobre um terreno que foi limpo e que está a receber o estacionamento de viaturas, à entrada de Alenquer.
João Nicolau diz que estão a averiguar a situação e que já tinham recebido essa informação.
10h24
Começa a Ordem do Dia.
Ata da reunião anterior é aprovada por unanimidade.
A sessão entra no período dedicado às obras particulares.
10h44
Ponto 3: Votação da proposta relativa aos Pedidos de Apoio, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública.
Aprovado por unanimidade.
10h45
Ponto 4: Votação da proposta relativa à Atribuição de Livros de Fichas aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Alenquer – Ano Letivo de 2026/2027, no âmbito dos Auxílios Económicos.
Cláudia Luís explica que este projeto vem do executivo anterior e a crescente que proposta é que projeto continue. Representa um investimento a rondar os 90 mil euros ao município.
Aprovado por unanimidade.
10h47
Ponto 5: Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alenquer.
Cláudia Luís explica que é um apoio habitual às atividades que são promovidas pelo município e que necessitam de apoio dos bombeiros. Este valor inclui o destinado ao apoio ao Rally de Portugal de 2025, entre outros. Valor ronda os 16 mil euros.
Francisco Guerra, questiona sobre apoio deste ano do Rally e avança que valor já inclui apoio da Alma do Vinho deste ano.
Cláudia Luís diz que sobre o Rally deste ano, o valor já estava contemplado no apoio à CPTKA, que organiza o Rally. Sobre a Alma do Vinho, diz que está incluido para que não esteja sempre a vir à câmara este género de apoios.
Francisco Guerra, diz que o que está apresentado é um apoio, mas na realidade foi uma prestação de serviços.
Ponto é votado e aprovado por unanimidade.
10h52
Ponto 6: Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Financeiro à Associação de Diabéticos do Concelho de Alenquer.
Cláudia Luís explica que apoio vem na sequência do trabalho desenvolvido pela associação. Valor é de 2.500 euros de forma a colmatar iniciativas da associação.
Francisco Guerra diz que está de acordo com apoio. Fala de um protocolo que é referido na troca de emails mas que não está no ponto. Apela para que, independentemente deste valor, não se desista do protocolo que pode ajudar à atividade da associação.
Ponto é aprovado por unanimidade.
10h55
Ponto 7: Votação da proposta relativa às Normas de Participação no X Concurso de Vinhos de Alenquer 2026.
Cláudia Luís explica que este é um concurso que tem acontecido ao longo dos anos. Proposta é que aconteça a 11 de julho. Ideia é que seja novamente associado à codorniz.
Filipe Rogeiro regista que é orientado por Pedro Moreira, destacando o trabalho de Pedro Moreira.
Cláudia Luís diz que de facto há vários anos Pedro Moreira orienta este concurso que alguma vezes foi feito graciosamente, mas que agora é uma prestação de serviços.
Aprovado por unanimidade.
10h59
Ponto 8: Votação da proposta relativa às Normas de Funcionamento do Complexo Municipal Victor Santos – Piscinas Municipais – Época 2026/2027.
Cláudia Luís diz que existe dificuldade em encontrar professores de natação.
Carlos Sequeira fala de novo das condições dos funcionários, nomeadamente com o fardamento
João Nicolau diz que preocupação está registada.
Francisco Guerra questiona se já foi contactada a Federação Nacional de Natação para ajudar na falta de professores de natação. Questiona ainda sobre a elaboração do regulamento.
Cláudia Luís diz que os regulamentos de facto demoram muito tempo. Diz que não é a autarquia que contrata diretamente os professores e acrescenta que já existiu contacto com a Federação Nacional de Natação.
Aprovado por unanimidade.
11h06
Ponto 9: Votação da proposta relativa à Abertura de Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para Preenchimento de Vários Postos de Trabalho para a Categoria de Assistente Operacional nas seguintes áreas funcionais: 2 Cantoneiros de Limpeza, 1 Jardineiro e 1 Tratador de Animais.
Aprovado por unanimidade.
11h08
Ponto 10: Votação da proposta de “Renovação de Equipamento de AVAC no Centro de Saúde de Alenquer, no âmbito do PRR” – Gestor do Contrato – Ponto de Situação – Ratificação de Despacho.
Francisco Guerra começa por dizer que foi contactado por email sobre esta ratificação. No entanto diz que na documentação não está o despacho, mas sim uma carta.
João Nicolau diz que considera-se que todos os contratos em que não tem delegação de competência, tem de dar conhecimento à câmara da comunicação.
Francisco Guerra diz que sendo esta uma carta prévia não haveria necessidade.
Tiago Pedro diz que concorda com ambos no que diz respeito a não existir necessidade do ponto vir a reunião. Pede acesso ao despacho no futuro.
Francisco Guerra diz que está disponível a colaborar numa decisão “mais musculada”. Sublinhando que a obra não vai ficar concluída no prazo estipulado.
João Nicolau mostra também preocupação e diz que por isso estão em cima da situação.
Aprovado por unanimidade.
11h15
Ponto 11: Votação da proposta de relativa à Empreitada de “Substituição da Cobertura e Recuperação das Fachadas do Edifício da Romeira” – Ratificação de Atos ao abrigo do n.o 3 do artigo 164.o do Código do Procedimento Administrativo.
Aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD.
11h16
Ponto 12: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Reabilitação do Edificado Camarário do Bairro Angra do Heroísmo – 3.ª Fase de Obra – Edifício 2 e Edifício 5” – Homologação dos Autos de Vistoria para efeitos de Liberação de Caução e Retenção (1.º Ano).
Aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD e vereador do CHEGA.
11h17
Ponto 13: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Construção de Passadiços na Entrada Pedonal (Sul) de Ota” – Homologação do Auto de Vistoria e do Auto de Receção Provisória.
Aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD e vereador do CHEGA.
11h18
Ponto 14: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Manutenção de Acessibilidades Municipais 2024 – Frente de Obra – Rua 5 de Outubro” – Homologação dos Autos de Vistoria e do Auto de Receção Provisória.
Aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD e vereador do CHEGA.
Ponto 15: Votação da proposta relativa à Empreitada de “Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Complexo Municipal da Barnabé” – Aprovação da Nomeação da Equipa de Fiscalização e do Coordenador de Segurança em Obra.
Aprovado por unanimidade.
11h19
Ponto 16: Votação da proposta relativa ao Contrato para Aquisição de Serviços para Contratação de Projeto de Execução para a “Requalificação da Escola Básica Pêro de Alenquer (EBPA) e Escola Secundária Damião de Goes (ESDG)” – Aprovação do Projeto de Execução.
João Nicolau diz que autarquia pretende apresentar candidatura a programa de Financiamento Escolas que terminam amanhã. Diz que projeto foi realizado num curto espaço de tempo. Diz que obra custará 30 milhões de euros. Diz que é um pilar estratégico do território, face também à taxa de crescimento do concelho. Presidente diz que houve reunião prévia com vereadores sobre o assunto.
Tiago Pedro diz que não há dúvidas desta necessidade. Anuncia que se vai abster por causa da ausência do estudo prévio. Diz que foi arriscado saltar esta fase, apresar de reconhecer a urgência. Diz que é a maior obra do concelho.
João Nicolau reconhece que é a maior obra e recorda que são duas escolas.
Francisco Guerra agradece reunião que existiu na semana passada sobre o assunto. Diz que ponto em discussão enfrenta um dos maiores problemas do concelho e que é estranho, tendo em conta o problema, não existir um projeto ou um rascunho do projeto anteriormente. Acrescenta que tendo em conta o projeto, o volume financeiro e a urgência do projeto, irão abster-se de modo a que o projeto possa ser realizado. Questiona se João Nicolau desistiu da construção de uma nova escola entre Alenquer e Carregado.
João Nicolau diz que no caderno de encargos está a possibilidade de a obra ser feita faseadamente. O presidente diz que este programa de financiamento surgiu no início de mandato e que isso obrigou a refazer prioridades. Diz que nova escola continua a ser necessária, mas que agora esta é uma prioridade.
Aprovado com a abstenção de todos os vereadores da oposição. Apenas vereadores do PS votaram a favor.
11h30
Ponto 17: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de Construção de Passadiços na Entrada Pedonal (Sul) de Ota” – Aprovação da Revisão de preços Ordinária/Definitiva N.o 1/1 e Conta Final da Empreitada.
Aprovado por maioria com abstenção do PSD.
11h31
Ponto 18: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Sport Alenquer e Benfica.
Cláudia Luís explica que contrato é para a substituição do relvado sintético existente que foi substituído em 2010. Diz ainda que relvado está danificado. Recorda que o ano passado foi substituído do relvado da Associação Desportiva do Carregado.
Francisco Guerra diz que irão votar a favor, no entanto, diz que or orçamento que foi enviado é de fevereiro com validade de 60 dias, pede cuidado com o custo real deste equipamento ao dia de hoje. Vereador do PSD deixa outra nota, sobre o custo de equipamentos de associações que muitas vezes é elevado para o município. Nesse sentido pede que nos contratos com as coletividades esteja incluída uma parcela para a substituição de equipamentos.
Aprovado por unanimidade.
11h37
Ponto 19: Votação da proposta apresentada pelos Vereadores Francisco Guerra e Filipe Rogeiro (PSD), Carlos Sequeira (CHEGA) e Tiago Pedro (MI) – Implementação de Medidas de Controlo de Tráfego de Pesados e Reforço da Segurança Rodoviária na Rua dos Bons Amigos (Passinha).
Francisco Guerra diz que existe um envolvimento histórico de João Nicolau com o processo, uma vez que era deputado municipal quando projeto foi aprovado. Recorda que sempre disse que poderiam contar com a colaboração dos vereadores do PSD para resolver os problemas dos munícipes. Diz que o que levou a conversa entre vereadores da oposição foram as palavras de João Nicolau na televisão que disse que a autarquia estava limitada a tomar medidas, afirmando que seria difícil fazer alguma coisa. Nesse sentido diz que se juntaram os vereadores da oposição para perceber o que a câmara podia fazer. Francisco Guerra diz que semáforos podiam facilitar, mas que não é vantajoso para os moradores e por isso retiraram essa medida. Pede que exista um planeamento para que medidas sejam implementadas ao mesmo tempo.
João Nicolau diz que “envolvimento históricos temos todos”, mas que o que importa é a preocupação apresentada pelos vereadores da oposição. Sobre a questão de proibir a passagem de veículos pesados durante a noite, diz que não está a ir contra o tribunal. Sobre a colocação de limitadores de velocidade, diz que radar móvel será mais vantajoso. Concorda com a proibição de utilização de sinais sonoros, assim como de pilaretes. Sobre as colocação de câmara, pede esclarecimento a Francisco Guerra. Sobre a sinalização vertical, diz que já tinha sido apresentada e que concordam. Passadeiras elevadas, presidente diz que pode agravar a situação, uma vez que fazem muito barulho com a passagem de veículos. João Nicolau diz que está em curso o processo judicial contra a Câmara Municipal e que uma das medidas pedidas é a proibição da passagem de veículos no período noturno. Diz que pode ser um desfecho, mas que isso trará prejuízos à empresa que pode colocar um processo à autarquia. Pede que sobre este assunto, se perceba primeiro qual a decisão do tribunal, porque pode trazer problemas financeiros ao município.
Francisco Guerra diz que apenas uma posição musculada do município é que faz sentido de forma a defender a população. Sobre a colocação de câmaras, diz que terá todo o gosto de ajudar no processo. Sobre a colocação de radares móveis sempre foi possível. Diz que radares móveis existem e não funcionam e que radares fixos podem ser depois retirados e colocados noutro sítio, afirmando que esta medida da colocação de radares fixos é mais vantajosa. Diz ainda que medidas apresentadas carecem de parecer técnico. No que diz respeito à responsabilidade, diz que as palavras do presidente são “assustadoras”. Sublinha palavras do presidente que diz que autarquia pode limitar passagem horária, mas que foi necessária uma posição dos moradores junto do tribunal. Vereador do PSD reforça que medidas devem ser implementadas todas em conjunto e que a responsabilidade de execução é do presidente. Diz que medidas apresentadas não são de vingança contra a Santos e Vale. Francisco Guerra não percebe separação de pontos (relacionado com o ponto seguinte da ordem de trabalhos).
João Nicolau diz que foi importante nota de Francisco Guerra sobre sugestão de implementar todas as medidas ao mesmo tempo. Sobre os radares móveis, diz que Polícia Municipal não tem radares móveis. Presidente recorda que autarquia proibiu passagem na Rua dos Bons Amigos por indicação judicial, mas que entretanto, por outra decisão judicial, teve de retirar essa passagem. Tendo em conta que o mesmo aconteceu noutras ruas, nesta altura a única rua onde os pesados podem passar é a dos Bons Amigos.
Tiago Pedro diz que palavras de João Nicolau vão ao encontro do que aconteceu. Recorda que foi pedida auditoria ao processo. Diz que estudo de tráfego deixa de fazer sentido quando as coisas mudam. Diz que se a empresa tem direitos, as pessoas que lá vivem também têm direitos. Diz que está limitado nesta proposta, uma vez que é testemunha dos processos que decorrem. Acrescenta que só a nova via é que irá resolver os problemas. Tiago Pedro diz que, não sendo a situação ideal, a melhor solução seria a abertura do troço da nova via, para a passagem de viaturas pesadas, em colaboração da empresa. No que diz respeito às câmaras de vigilância, estas são inteligentes que fazem uma contagem de passagem e leitura de matriculas, que substituem a presença de alguém.
João Nicolau deixa propostas do PS. Primeira de acrescentar nestas medidas a calendarização de passagem de veículos entre 50 a 60 noturnos, como proposta da Santos e Vale.
Francisco Guerra pede interrupção de trabalhos 10 minutos para que se possa conversar sobre a proposta. É aceite.
12h54
Sessão é retomada.
João Nicolau passa palavra a Francisco Guerra.
Francisco Guerra apresentação alteração à proposta inicial, tendo em conta a cooperação dos representantes da empresa Santos e Vale e o documento, apresentado. Diz que é claro o interesse da empresa na solução dos problemas criados. Acrescenta que essa mudança de atitude deve ter-se em conta. Partilha alteração à proposta. Pede limitação de passagem de 55 veículos entre as 22 horas e as 6 horas. Depois a aplicação de todas as outras medidas a proposta é que seja proibida a passagem de veículos pesados entre as 22 horas e as 6 horas. Vereador diz que se tudo correr pelo melhor, nenhuma destas medidas será necessária, tendo em conta o ponto 20 da ordem de trabalhos da reunião. Francisco Guerra diz que envolvimento de empresa provada pode facilitar processo tornando-se fundamental.
João Nicolau explica que PS pretende votar diferente no ponto 2 da proposta (Depois a aplicação de todas as outras medidas a proposta é que seja proibida a passagem de veículos pesados entre as 22 horas e as 6 horas).
Francisco Guerra reforça que, se caminho vicinal dois aberto (ponto 20 da reunião) não há necessidade da implementação destas medidas.
O ponto 2 da proposta é votada a favor com os votos do PSD e CHEGA e abstenção do PS e vereador independente Tiago Pedro.
A proposta total é votada a favor com os votos do PSD e CHEGA e abstenção do PS e vereador independente Tiago Pedro.
Tiago Pedro justifica a abstenção com o processo em tribunal que decorre onde este participa.
13h06
Ponto 20: Votação da proposta apresentada pelos Vereadores Francisco Guerra e Filipe Rogeiro (PSD), Carlos Sequeira (CHEGA) e Tiago Pedro (MI) – Abertura Imediata de Caminho Vicinal no Terreno Municipal adquirido para a Instalação da Futura Via, como Solução Urgente de Desvio de Tráfego do Passinha.
Francisco Guerra diz que propostas estão interligadas. Diz que soluções anteriores não irão na totalidade resolver os problemas. Reconhece que construção da via está limitadas com processo de licenciamento, o que poderá demorar algum tempo. Diz que em conjunto com vereadores da oposição surgiu a ideia de construir um caminho vicinal no terreno adquirido pela autarquia para a construção da via, sendo já um trabalho primário à nova via e servindo de solução para a retirada da passagem de veículos pesados na Passinha. Francisco Guerra diz ainda que proposta indica contacto direto com a empresa Santos e Vale para co-financiar ou partilhar financiamento para esta abertura do caminho vicinal. Lança apelo à Santos e Vale e pede à empresa que faça parte da solução.
João Nicolau pede que projeto seja mostrado e explica projeto. Presidente diz que já lhe tinha surgido ideia de abertura de caminho vicinal, mas reconhece que é um processo complicado, uma vez que poderá complicar o processo de construção da via alternativa.
Técnico municipal, apresenta projeto. Diz que em engenharia é quase tudo possível e pede que sejam analisados prós e contras. Desaconselha que seja aplicado o caminho vicinal. Diz que tem de se perceber o que poderá ser feito e qual era a ideia: se uma estrada provisória ou o início dos trabalhos.
Tiago Pedro explica que a ideia é que trabalhos propostos vão ao encontro dos trabalhos necessários para a construção da nova via. Assume que será complexo, mais caro e que a obra vai durar mais tempo. Diz que percebi constrangimento, mas que passagem nesta via provisória pode ser noturna.
João Nicolau questiona se a proposta seria fazer a base da obra.
Tiago Pedro diz que o terreno tem de ser nivelado e diz que esta obra poderá ser feita ao mesmo tempo que o concurso é lançado.
João Nicolau pede esclarecimento a técnico municipal e questiona quando tempo poderá demorar até a obra começar.
Técnico municipal esclarece que o que se pretende é começar a parte inicial da obra. Diz que é uma obra com alguma dimensão, sendo promovido pela câmara terá de ser feito concurso público para esta intervenção, num valor a rondar os 150 mil euros. Reforça que obra será mais longa e mais cara. Diz que neste momentos projeto está em estudo prévio, que deve chegar esta semana. Avança que só daqui a 90 ou 100 dias seria possível lançar o concurso da empreitada. Diz que projeto tem de ser preparado para esta proposta e que projeto é frágil.
Tiago Pedro diz que percebe questões que são lançadas. E sugere que caminho seja desmatado e preparado para caminho vicinal.
Francisco Guerra questiona quanto tempo a obra definitiva pode estar pronta e quanto pode custar. Pergunta se é razoável pedir à população da Passinha continuar a sofrer por uma decisão da câmara. Reforça que não há solução ideal para este problema. Diz ainda que se problema afetasse 4 mil pessoas já estava resolvido e recorda que não esteve envolvido neste processo inicialmente e que quer ver o problema resolvido.
João Nicolau questiona também o técnico nacional quanto tempo e qual o custo da obra em duas fases e numa fase.
Técnico municipal diz que tudo é possível fazer. Relativamente ao custo da obra diz que, sem constrangimentos, está previsto um investimento de um milhão a 200 mil euros, para durar cerca de 6 a 8 meses. Sendo feita em duas fases (abrir agora caminho e depois construir estrada) pode demorar o dobro do tempo.
Francisco Guerra questiona quanto tempo demora de hoje até a obra estar concluída.
Técnico municipal diz que pode demorar um ano até a obra estar completamente concluída.
João Nicolau diz que já foram pedidos pareceres para a execução da obra.
Francisco Guerra questiona há quanto tempo o município é dono do lote.
João Nicolau explica que o terreno é da autarquia desde maio de 2025 e que o projeto tem um mês.
Técnico Municipal reforça que o prazo de um ano é caso tudo corre dentro do previsto, nomeadamente se o concurso não ficar deserto.
João Nicolau diz que proposta é que caminho da futura via seja transitável. Esclarece que há alguns meses estão em conversações com a Santos e Vale para a colaboração na construção da via, nomeadamente na abertura do caminho.
Na proposta está presente uma pedido de colaboração da empresa Santos e Vale na manutenção do caminho aberto.
João Nicolau diz que o proposto é possível mas que irá atrasar a construção da via e que por isso não lhe parece ser o mais correto.
Presidente propõe em 45 dias trazer à reunião o contrato de colaboração com a Santos e Vale onde a empresa fique responsável pela abertura da via.
Tiago Pedro diz que o atraso tem de ser visto como um investimentos.
João Nicolau diz que é importante as pessoas perceberem que não é na próxima semana que os camiões vão passar pelo caminho vicinal. Explica que fazer uma estrada tem muitas limitações, pareceres e processos.
Tiago Pedro, diz que espera que solução avança rapidamente.
Francisco Guerra diz que João Nicolau já tem uma desculpa para o atraso da obra.
A proposta é votada com os votos favoráveis do PSD, CHEGA e vereador independente e com a abstenção do PS.
13h51
João Nicolau partilha o resumo de tesouraria e encerra a sessão.
