20h05
Luís Rema, presidente da Assembleia Municipal dá início à sessão. É feita a chamada.
20h08
Bernardo Valente, coordenador da CAMOTU, fez um balanço do trabalho desenvolvido, nomeadamente reunião sobre o PDM. Falou da candidatura para apoio à reconstrução dos estragos das intempéries.
Pedro Matrola, coordenador da Comissão de Mobilidade, fez um balanço da atividade. Falou da reunião de 5 de maio, sobre problemas de mobilidade e atividades. Avança que CHEGA apresentou propostas mar melhoramento da mobilidade e transportes. Partilha que a aquisição da Rodoviária do Oeste por parte da Oeste CIM está suspensa a aguardar pareceres externos. Falou ainda dos transportes públicos no concelho e da aquisição de veículos elétricos por parte da autarquia.
20h16
São analisados documentos entregues por parte das diversas bancadas.
Diogo Carvalho, deputado do PS, apresentou proposta de recomendação “Pela mitigação dos impactos do tráfego de veículos pesados no Lugar de Passinha e pelo reforço da segurança rodoviária”. O documento recomenda que a autarquia “proceda, no prazo máximo de 90 dias, a uma avaliação técnica e jurídica rigorosa para aferira legitimidade do Município para agir judicialmente contra a empresa/promotor logístico, tendo por base a eventual desconformidade ou omissão de dados nos documentos e estudos apresentados no processo de licenciamento” e “apresente à Assembleia Municipal, findo o prazo de 90 dias, um relatório detalhado comas conclusões dessa avaliação jurídica e as respetivas ações legais a adotar pelo Município”. O documento recomenda ainda que a câmara “promova a aquisição de um equipamento móvel de controlo de velocidade destinado àPolícia Municipal, reforçando a capacidade de fiscalização e dissuasão do excesso de velo-cidade e do incumprimento da sinalização rodoviária nas vias municipais onde tal se revele necessário, designadamente no Lugar de Passinha” e “implemente urgentemente as soluções apresentadas em reunião de camara, nomeadamente a instalação de semáforos de controlo de circulação, instalação de sinais trânsito luminosos, promova o lançamento do concurso para o troço da nova variante coma maior urgêncialegal permitida”
Galvão Teles, deputado do CDS, recorda que foi há 6 anos, a 25 de junho de 2020, levantou pela primeira vez o problema em Assembleia Municipal, ainda os trabalhos da construção do centro logísticos da Santos e Vale estavam a iniciar-se. Diz que alertou para os problemas que poderia causar. Recorda ainda as palavras de João Nicolau, na altura deputado municipal, afirmando que não se mostrou preocupado, dizendo que era sinal de desenvolvimento. Recorda ainda as palavras de Pedro Folgado, à época presidente do município, que garantiu que os acessos tinham sido acautelados. Acrescenta que o presidente apontava o projeto como um investimento no concelho. Galvão Teles diz que nestes seis anos nunca houve uma palavra de acolhimento por parte dos socialistas e que os autarcas nunca visitaram o local. Diz que proposta do PS é uma hipocrisia, acrescentando que foram precisos seis anos de sofrimento para que os socialistas percebessem que foi um erro. Questiona porque é que os deputados tentam diluir as responsabilidades da câmara no licenciamento do projeto. Acrescenta que, com Luís Barros Mendes, analisou o processo de licenciamento, que não é igual ao que foi construído, garantido que já era previsível que os pesados passassem por aquela via. Pede que autarquia proíba a passagem de pesados durante a noite na Passinha.
Amélia Caetano, deputada da CDU, diz que PS quer responsabilizar todos do processo, mas que a culpa é do PS, recordando que foi uma vereadora socialista que assinou o processo. Acrescenta que quem não analisou o processo foi o PS e que quem prejudicou os habitantes da Passinha e as finanças da câmara foi o PS. Diz que tem de ser esclarecido se a responsabilidade foi da câmara ou do promotor. Amélia Caetano diz que “PS não conta com a CDU para branquear responsabilidades deste processo”.
Diogo Carvalho, deputado socialista, pede a palavra. Considera que todos estão de acordo em analisar a situação o mais rápido possível. Diz que acredita haver fundamentação para este pedido. Diz que não concorda com sugestões de trânsito deixadas por Galvão Teles porque podem trazer prejuízos. Pede que concurso da variante seja lançado o mais rápido possível.
Proposta é votada. Bancada do PS e presidentes de junta independentes votam a favor. Restantes deputados abstêm-se.
20h39
Apresentada proposta conjunta do PSD, CDS e IL sobre o “tráfego de pesados no acesso à plataforma logística da Santos e Vale, junto ao lugar do Passinha”.
Amélia Caetano, da CDU, diz que ao contrário da proposta do PS esta proposta não quer branquear a situação e dos que está bem feita. Anuncia que irão votar a favor, apesar das diferenças políticas.
Diogo Carvalho, do PS, diz que PS não está a branquear nada e que está a tentar fazer proposta legal. Diz que esta proposta do PSD, CDS e IL podem causar problemas financeiros aos município.
Proposta é votada. PSD, CDS, IL, CHEGA e CDU votam a favor. PS e independentes votam contra. Há empate de 16 votos a favor e 16 contra. É reprovada com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal.
20h45
Apresentada proposta do CHEGA de “implementação de uma Política Municipal de Naming Rights para Eventos,Equipamentos e Infraestruturas Municipais”.
Pedro Matrola, do CHEGA, apresenta a proposta e diz que esta proposta pode gerar valor financeiro para a autarquia, através da rentabilidade de espaços municipais e de eventos municipais.
Carlos Granadas, do PS, relembra competências da Assembleia Municipal. Recorda trabalho da autarquia na promoção turística. Diz que esta proposta deveria vir de uma comissão ou do executivo. Acrescenta que esta proposta extravasa as competências da Assembleia Municipal. Anuncia que PS vai votar contra.
Amélia Caetano, da CDU, diz que CDU não concorda que marcas comerciais possam dar nome a equipamentos municipais. Diz que não acredita que receita valesse a pena. Anuncia que vão votar contra.
Proposta é votada. CHEGA, PSD, CDS e IL votam a favor. PS, CDU e independentes votam contra. É chumbada.
20h54
Hugo Santos, do CHEGA, apresentada proposta do partido sobre “medidas urgentes de mitigação dos impactos provocados pelo tráfego de veículos pesados na Passinha”. A proposta apresenta acesso provisório alternativo, no terreno adquirido pela autarquia, envolvendo a empresa Santos e Vale neste processo. Pede ainda apoio aos moradores mais afetados, como isolamento térmico.
Amélia Caetano, da CDU, diz que CDU considera que esta recomendação tem pontos com que podem concordar e outros que podem colocar dúvidas. Anuncia que bancada da CDU se vai abster.
Diogo Carvalho, do PS, diz que acesso provisório alternativo, podia ser solução provisória que depois seria um problema na construção da via. Diz que processo é burocrático e longo. Apela para que a obra seja executada o mais rápido possível, a da nova variante.
Hugo Santos, do CHEGA, sublinha que proposta é caso seja viável.
Proposta é votada. CHEGA vota a favor. PSD, CDS, IL e CDU abstêm-se. PS e independentes votam contra. É chumbada.
21h05
Nuno Ferreira, do CHEGA, apresentada proposta de recomendação com “Medidas de prevenção e resposta a situações de ocupação ilegal de habitações”. CHEGA propõe articulação com forças de segurança para encaminhamento de situação de ocupação ilegal de habitações.
Bruno Santos, do IL, diz que este tema é uma das bandeiras da Iniciativa Liberal. No entanto diz que recomendação do CHEGA tem algumas medidas com as quais não podem concordar. Diz que esta proposta envolve a Câmara em algumas competências que não lhe competem. Anuncia abstenção da IL.
Diana Deodato, do PS, diz que CHEGA tem tendência para confundir funções dos órgãos. Que proposta atribui à autarquia competências que não são da câmara.
Pedro Matrola pede defensa de honra. Diz que intervenção do PS foi inesperada. Diz que declarações da deputada socialista não corresponde à verdade.
Proposta é votada. CHEGA vota a favor. PS, CDU e independentes votam contra. PSD, CDS e IL abstêm-se. É chumbada.
21h18
Joaquina Lourenço, deputada do PSD, apresenta recomendação conjunta do PSD, CDS e IL, sobre “melhoria do Serviço de Transportes Públicos no Concelho de Alenquer”. O documento recomenda a câmara municipal a “uma ação imediata junto da BOA VIAGEM (Grupo Barraqueiro Transportes) e da CIM OESTE, no sentido de exigir um serviço de transporte público de passageiros que responda às necessidades dos utentes. Essa acção imediata deverá traduzir-se na exigência de disponibilizar serviços mínimos às localidades do concelho, mesmo em período de férias escolares; garantir que os utentes não ficam isolados nas suas localidades, impedidos de se deslocarem a serviços essenciais de saúde, ou outros; garantir rotas ou circuitos que sirvam o máximo de localidades do concelho, em horários que se coadunem com as necessidades de deslocação para trabalhar, estudar ou para recorrer a serviços noutras localidades do concelho ou dos concelhos vizinhos e disponibilizar publicamente os estudos e planos que a CIM OESTE, enquanto autoridade de transportes, tem realizado no exercício das suas competências”.
Carlos Granadas, do PS, diz que socialistas vão votar a favor. No entanto, diz que existem alguns pontos que o enquadramento não é adequado. Diz que problema não é de agora, é bastante antigo. Recorda que responsabilidade é da Oeste CIM. Acrescenta que são necessárias outras soluções, como por exemplo o transporte a pedido. O deputado diz que subscreve grande parte da resposta, mas recorda que Alenquer tem características específicas, diferentes da restante região Oeste.
Proposta é votada. É aprovada por unanimidade.
21h30
Apresentado voto de protesto do CHEGA, intitulado “utilização indevida do período de intervenção do público para intervenção político-partidária”.
Bernardo Valente, do PS, diz que PS se vai abster por uma questão de rigor. Diz que parece um “protesto disfarçado de recomendação”.
Pedro Matrola, do CHEGA, apresenta a proposta. Sublinha o que a proposta delibera à Assembleia: “manifestar o seu protesto pela utilização do período destinado à intervenção do público para a realização de uma intervenção de caráter político-partidário e de promoção da ação do Executivo Municipal.2.Reafirmar que o período de intervenção do público deve destinar-se prioritariamente à participação dos cidadãos sobre matérias de interesse municipal, não devendo ser utilizado como espaço de intervenção política partidária ou de promoção institucional. Apelar a todos os intervenientes futuros para que respeitem a finalidade própria deste momento dos trabalhos, contribuindo para a preservação da dignidade, imparcialidade e credibilidade da Assembleia Municipal.4.Considerar que a aprovação do presente voto de protesto por todas as bancadas representadas na Assembleia Municipal constituirá um sinal inequívoco de defesa da instituição, das regras democráticas e da correta utilização dos mecanismos de participação pública”.
Amélia Caetano, da CDU, diz que este protesto não pode ser levado a sério. Recorda que atual líder, fez durante anos “declarações em Assembleia e Reuniões de Câmara, não sobre problemas pessoais”. Anuncia que CDU vai votar contra. A deputada da CDU, aproveita o tempo para elogiar os trabalhadores, que conseguiram derrubar o pacote laboral.
Pedro Matrola, pede novamente defesa de honra. Diz que bancada da CDU falou das suas intervenções nos mandatos anteriores. Diz que foram pelo interesse da população e que nunca falou do CHEGA, nem fazia parte das estruturas do partido.
A proposta é votada. É reprovado com 18 votos contra, 5 abstenções e 9 votos a favor.
21h44
Luís Rema lê um documento de congratulação pela conquista da medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Muay Thai, Matilde Rodrigues.
Hugo Santos, do CHEGA, dá os parabéns a Matilde Rodrigues. Pede que jovens sejam mais apoiados no desporto.
Voto é aprovado por unanimidade.
21h47
Período destinado à intervenção do público.
Fala o munícipe João Fernando Silva. Fala em representação da Comissão de Moradores do Carregado. Explica que comissões de moradores surgiram na sequência da democracia implementada depois do 25 de abril. Diz que Carregado cresceu muito nas últimas décadas, pede articulação entre a comissão, a freguesia e a câmara municipal. Diz que não é uma força de bloqueio, mas sim de propostas.
21h53
A sessão entra na Ordem do Dia.
Ponto 1 – Aprovar a ata da sessão ordinária realizada no dia 30 de abril.
Aprovado por maioria, com uma abstenção.
21h54
Ponto 2 – Aprovar a 5.a alteração ao Regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais, conforme proposta do órgão executivo.
Bruno Santos, da IL, diz que partido concorda com redução de burocracias. Deixa algumas questões e nunca que irão votar a favor.
João Nicolau, presidente do executivo, diz que esta alterações está ligada a uma atualização do regulamento.
21h56
Ponto 3 – Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, no valor de 18.000,00€ (dezoito mil euros), para realizar obras no edifício sito na Estrada nacional 9, nº 19, Aldeia Gavinha, de modo a que o mesmo reúna condições para receber os alunos da EB de Aldeia Gavinha no ano letivo 2026/2027.
João Nicolau recordou que a escola ficou destruída com o mau tempo e que em articulação com a união de freguesias foi definido reabilitar um edifício para colher a escola provisoriamente.
Joaquina Lourenço, do PSD, pede alguns esclarecimentos. Questiona se irá ser construída uma nova escola e onde. Pergunta ainda quando a escola antiga será destruída. Elogia atitude do presidente da união de freguesias que não permitiu que a escola fechasse em Aldeia Gavinha. Diz que o encerramento de uma escola contribui para a perda de identidade de uma aldeia.
Bruno Santos, da IL, dá os parabéns à União de Freguesias pelo iniciativa. Questiona se o valor é suficiente. Pergunta se depois de estar lá a escola, há projetos para o espaço.
Amélia Caetano, da CDU, dá também os parabéns ao presidente Luís Cripriano. Pede explicação sobre a verba do estado de calamidade.
João Nicolau responde às questões. Diz que a futura escola será em Aldeia Gavinha, mas que a prioridade é o espaço provisório. Acrescenta que para além dos 18 mil euros, a autarquia vai ainda substituir toda a parte elétrica. Sobre a demolição da escola antiga, diz que existem contactos com os seguros. Sobre uma utilização posterior para o edifício, diz que não há nada destinado. João Nicolau diz que sobre a verba do estado de calamidade, mantêm-se tudo igual. A autarquia recebeu 150 mil euros para recuperar linhas de água e 600 mil euros de um bolo que será maior. Diz que tem tentado entrar em contacto para perceber o ponto de situação. Acrescenta que sobre o apoio da CCDR a habitações afetadas no concelho foram atribuídos 150 mil euros a 42 habitações e diz que CCDR pediu ajuda para a parte agrícola.
Ponto é votado. É aprovado por unanimidade.
22h12
Ponto 4 – Autorizar a celebração de Contratos Interadministrativos, com as freguesias, no âmbito dos Transportes Escolares, conforme proposta do órgão executivo.
Filipa Martinho, presidente independente da Freguesia de Vila Verde dos Francos, pede a palavra. Apresenta posição da freguesia. Recorda que proposta inicial foi chumbada, criando incerteza. Diz que preocupação é legítima, diz que não foi pedida nenhuma reunião. Diz que foi um indignação de uma freguesia que sempre fez o serviço e que conhece a realidade e nunca foi contactada. Reconhece a aprovação na reunião extraordinária. Recorda que competência é do município, mas que tem de existir articulação.
Micael Correia, presidente da União de Freguesias de Alenquer, pede a palavra. Diz que semana foi particular em Alenquer, no que diz respeito ao Partido Socialista. Pede que presidentes de freguesia usaram as páginas das freguesias para lançar acusações e criar alarmismo. Pede que esclareçam a situação à população. Diz que presidente da Freguesia de Vila Verde também utilizou a página da freguesia a 9 de março para criticar o executivo pelo chumbo da revisão ao orçamento. Questiona como é que uma freguesia recebe menos 30 mil euros com menos um aluno a ser transportado.
Galvão Teles diz que em cargos públicos não se podem tomar decisões com base na boa fé, dirigindo-se a Cláudia Luís. Diz que ficou “estupefacto” com o que ouviu na sessão de câmara, quando o presidente de câmara disse que avaliava se a informação pedida pela oposição era importante ou não. Diz ainda que várias juntas de freguesia do PS, lançaram “alarme e pânico”, juntando-se as juntas independentes. Questiona onde estão os comunicados opostos a esclarecer que a situação está resolvida.
Rosa Brandão, presidente da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres intervém intervém pedindo que os transportes escolares continuem. Diz que transporte assegura o acesso à escola com igualdade. Diz que preocupação está relacionada com a atualização e as alterações ao contrato. Acrescenta que durante o ano podem existir alterações de alunos ou horários, que podem dificultar as novas alíneas do contrato. Pede clarificação de alguns pontos, nomeadamente cláusula 5 e 7 antes da aprovação da minuta.
Diogo Carvalho, do PS, diz que proposta de alterações mostra impreparação do transporte escolar. Deputado diz que autarquia é que comunica à junta quais as crianças. Concorda com a fiscalização mas diz que o articulado não está bem construído em termos operacionais. Pede que seja criado um mecanismo que sustente esta operação. Pede que famílias não sejam prejudicadas.
Micael Correia, pede de novo a palavra. Diz que se quer passar uma imagem de prejudicar os alunos e diz que quem tem essa ideia está no local errado. Reforça que a questão é a forma como os quilómetros são comunicados à autarquia.
Filipa Martinho pede defesa de honra. Diz que sobre os 500 mil euros já tinha esclarecido. Diz que já que se fala tanto em transparência em rigor, recorda que freguesias são autónomas e que está no terceiro mandato. Diz que sempre defendeu fregueses e que não pode admitir que por causa de uma situação pontual se coloquem “todos no mesmo saco”.
Micael Correia volta a intervir. Diz que não concorda que freguesias utilizem a página para propaganda política.
Diogo Carvalho, reforça que se deve fiscalizar. Diz que as alterações vêm dificultar o processo. Bancada do PS sugere retirar o ponto e pede Assembleia extraordinária no próximo mês sobre o assunto.
Bruno Santos, recorda que o documento foi aprovado por unanimidade no executivo e diz que não percebe entrar novamente em discussão. Diz que valor de 0,75€ pode ser alterado, mas que o valor nunca esteve em causa. Avança que não concorda com a assembleia extraordinária porque foi aprovado pelo executivo, incluindo pela vereadora da educação.
Luís Rema recorda que o facto do executivo ter aprovado por unanimidade, não quer dizer que a assembleia tenha que o fazer.
Pedro Matrola, diz que houve “ações populistas” na semana passada para parecer que os partidos da oposição eram contra os transportes escolares. Diz que CHEGA é a favor da fiscalização. Diz que para haver alteração, no seu entender, essa alteração teria de ser feita também no executivo. Pede que não seja retirado.
Luís Rema diz que existem presidentes de junta que acreditam que esta minuta não é suficiente, daí a proposta de retirada do ponto para que seja debatida com tempo.
Galvão Teles apresenta uma proposta e diz que retirada do ponto para outra assembleia pode ser arriscado. Pede que seja feita votação hoje, com ressalva de uma nova redação dos pontos 5 e 7, que baixa à Comissão Permanente, para nova revisão e que volte a ser votado em setembro.
Luís Rema diz que Comissão Permanente não tem essa competência, mas diz que proposta é interessante.
Diogo Carvalho, na sequência da intervenção de Galvão Teles, diz que se for possível juridicamente, concorda com esta proposta.
Luís Rema diz que Comissão Permanente não pode aprovar. Diz que o importante é que assembleia, câmara e juntas estejam confortáveis com a proposta.
É pedido ao presidente uns minutos para conversações.
É feita uma pausa de 10 minutos.
23h13
Sessão é retomada.
Luís Rema esclarece que documento vai ser votado, mas alterado para depois voltar a ser votado na câmara, assembleia e freguesias. Para isso, Assembleia Municipal terá de ser no início de setembro.
Luís Barros Mendes diz que CDS propôs votação do documento hoje, com a recomendação que seja alterado e regresse para ser votado.
Bruno Santos, da IL, partilha palavras de Barros Mendes.
PSD e CDU não deixam declarações, à semelhança dos vereadores independentes.
Diogo Carvalho, do PS, diz que continua a ser urgente e que querem a melhor solução. Diz que proposta que veio da reunião de câmara não é exequível.
Pedro Matrola, do CHEGA, diz que existem três hipóteses: votar contra, votar a favor, ou retirar o ponto. Acrescenta que votar contra e retirar o ponto iria prejudicar os alunos.
Luís Rema diz que Assembleia Municipal fica marcada para 8 de setembro.
Ponto é votado. É aprovada por unanimidade.
23h22
Ponto 5– Apreciação de uma informação do Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e da situação financeira do município.
João Nicolau faz um balanço dos últimos meses. Fala do corte de fogo no Montejunto. Partilha a realização do Conselho Estratégico empresarial na Feira da Ascensão. Falou também do Med on Tour e da obra do Centro de Saúde de Alenquer, nomeadamente no que diz respeito à climatização. Mencionou também a Feira da Ascensão e das Festas do Império do Divino Espírito Santo, que sofreram uma redução significativa. Partilhou algumas obras municipais e avançou que irão ser lançados vários concursos nos próximos dias.
Bruno Santos pede a palavra. Questiona taxa de execução do plano anual e sobre empreitadas feitas e desvios orçamentais. Fala ainda das tempestades, diz que nunca teve acesso a relatório dos prejuízos e questiona quais as reparações que estão ser feitas e quais vão ser feitas. Por fim, questiona quais as verbas de apoios gastas.
Barros Mendes deixa duas questões ao executivo. Primeiro sobre a obra do Centro de Saúde e diz que sabe que tem impacto na vida das pessoas. Diz que Centro de Saúde está a cancelar consultas não urgentes e que pediu espaço ao município mas não obteve resposta. Questiona ainda se será possível incluir no documento as grandes obras de investimento do concelho, sublinhando o projeto e hidrogénio nas Marés e pergunta se existe estudo de impacto ambiental.
João Nicolau diz que terá de responder a Bruno Santos por email. Diz que obra da antiga Nacional 1, na vila, vai avançar rapidamente, assim como a Ponte da Fonte Nova em Olhalvo. Sobre o Centro de Saúde, diz que a resposta da autarquia foi negativa, porque não há um espaço municipal que possa satisfazer as necessidades do Centro de Saúde, mas recordou que existem outros espaços da ULS no concelho que podem ser utilizados como no Carregado e em Olhalvo. No que diz respeito ao projeto de hidrogénio, diz que a empresa está a entregar informação para todo o processo de licenciamento. Avança que trabalhos que estão a decorrer são de limpeza do terreno.
Galvão Teles questiona sobre a variante da Passinha, como vaies o projeto, trajeto e custos. Pede lista de estradas que vão ser intervencionadas. Vai deixar questões por escrito.
João Nicolau mostra projeto e traçado da estrada da Passinha, vai passar agora para projeto de execução.
23h41
Período de intervenção do Público.
Toma a palavra a munícipe Ana Francisco que tem um estabelecimento de uma rua no Carregado que tem uns pinos e só um comerciante tem a chave. Pede que sejam distribuídas mais chaves para facilitar.
João Nicolau diz que autarquia já tinha recebido esse problema. Avança que irão ser feitas mais chaves para serem distribuídas.
23h45
É lida a minuta da ata.
Luís Rema encerra a sessão.
