A recomendação socialista, apresentada pelo deputado Diogo Carvalho, propõe que a Câmara Municipal realize, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e jurídica para determinar se existem fundamentos para agir judicialmente contra a empresa promotora da plataforma logística, com base em eventuais desconformidades ou omissões no processo de licenciamento. O documento prevê ainda a apresentação de um relatório à Assembleia Municipal com as conclusões da análise e as eventuais medidas legais a adotar.
Entre as recomendações aprovadas constam também a aquisição de um equipamento móvel de controlo de velocidade para a Polícia Municipal, o reforço da fiscalização rodoviária na Passinha, a instalação de semáforos de controlo de circulação e de sinalização luminosa, bem como o lançamento, com a maior urgência legal possível, do concurso para o troço da nova variante.
Durante o debate, o deputado do CDS, João Galvão Teles, recordou que alertou pela primeira vez para os problemas associados ao projeto há seis anos, quando a construção do centro logístico da Santos e Vale ainda se encontrava no início. O eleito afirmou que, na altura, as suas preocupações foram desvalorizadas, recordando declarações do então deputado municipal João Nicolau, que considerava o projeto um sinal de desenvolvimento, e do então presidente da Câmara, Pedro Folgado, que garantia que os acessos estavam devidamente acautelados.
Galvão Teles acusou o PS de apresentar uma proposta “hipócrita”, defendendo que os socialistas demoraram seis anos a reconhecer o erro. O deputado questionou ainda a tentativa de “diluir responsabilidades” da autarquia no licenciamento do empreendimento, afirmando que o processo que analisou, juntamente com Luís Barros Mendes, não corresponde ao que foi efetivamente construído e que era previsível a circulação de veículos pesados pela Passinha. Defendeu ainda a proibição da circulação de pesados durante o período noturno naquela localidade.
Também Amélia Caetano, da CDU, responsabilizou o PS pelo processo, recordando que o licenciamento foi assinado por uma vereadora socialista. A deputada afirmou que cabe esclarecer se as responsabilidades pertencem à Câmara ou ao promotor, garantindo que a CDU “não conta para branquear responsabilidades deste processo”.
Na resposta, Diogo Carvalho afirmou existir consenso quanto à necessidade de analisar rapidamente a situação, considerando haver fundamento para a avaliação jurídica proposta. O socialista discordou, contudo, das restrições ao trânsito sugeridas pelo CDS, por entender que poderiam causar prejuízos, reiterando a necessidade de avançar rapidamente com a nova variante.
A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis da bancada do PS e dos presidentes de junta independentes, enquanto os restantes deputados optaram pela abstenção.
Partidos de direita também apresentaram recomendações obre a Passinha
Seguiu-se a discussão de uma proposta conjunta apresentada por PSD, CDS e IL sobre o tráfego de pesados no acesso à plataforma logística da Santos e Vale. Amélia Caetano afirmou que, ao contrário da proposta socialista, este documento não procurava “branquear” responsabilidades e anunciou o voto favorável da CDU.
Diogo Carvalho contrapôs que o objetivo do PS era apresentar uma solução juridicamente sustentada, alertando mais uma vez que algumas das medidas propostas pela oposição poderiam acarretar encargos financeiros para o município.
Na votação, PSD, CDS, IL, CHEGA e CDU votaram a favor, enquanto PS e independentes votaram contra. Verificou-se um empate de 16 votos a favor e 16 contra, tendo a proposta sido rejeitada através do voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal.
O CHEGA apresentou igualmente uma recomendação com medidas urgentes para minimizar os impactos do tráfego de pesados na Passinha. A proposta defendia a criação de um acesso provisório alternativo, recorrendo ao terreno entretanto adquirido pela autarquia e envolvendo a empresa Santos e Vale, bem como a atribuição de apoios aos moradores mais afetados, nomeadamente para isolamento térmico das habitações.
A CDU anunciou a abstenção, considerando que o documento continha medidas com as quais concordava, mas também outras que levantavam reservas. Diogo Carvalho, do PS, afirmou que um acesso provisório poderia comprometer a futura construção da variante, defendendo que o processo administrativo é complexo e reforçando o apelo à rápida execução da nova infraestrutura. Hugo Santos, do CHEGA, esclareceu que a proposta previa a solução alternativa apenas caso esta fosse considerada viável.
Na votação, apenas o CHEGA votou a favor. PSD, CDS, IL e CDU abstiveram-se, enquanto PS e independentes votaram contra, determinando a rejeição da recomendação.
