A rejeição da proposta relativa aos contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal de Alenquer e as juntas e uniões de freguesia para assegurar os transportes escolares no ano letivo 2026/2027 continua a gerar reações no concelho, com posições distintas entre os autarcas locais.
Em comunicado, as juntas de freguesia de Vila Verde dos Francos e União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha (independentes) e as freguesias de Meca, Ventosa e Ota, bem como as uniões de freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana e de Abrigada e Cabanas de Torres (lideradas por socialistas), manifestaram “profunda preocupação e total discordância” com a decisão tomada pelo executivo municipal.
Os autarcas recordam que a proposta foi chumbada após os votos contra do PSD, CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro, defendendo que a decisão coloca em causa um serviço essencial para muitas famílias do concelho.
“O que estava em causa não era um favor às Juntas de Freguesia, nem uma questão menor. Estava em causa garantir, em tempo útil, uma resposta essencial para muitas crianças e famílias do concelho”, referem.
No documento, os presidentes de junta sublinham que asseguram há vários anos o transporte escolar com meios próprios e consideram injustificadas as dúvidas levantadas sobre os quilómetros reportados pelas freguesias.
“Chumbar esta proposta com base numa suspeição generalizada sobre os quilómetros reportados pelas freguesias é politicamente grave e institucionalmente injusto”, afirmam.
As freguesias consideram ainda que eventuais melhorias nos mecanismos de controlo devem ser discutidas sem comprometer a continuidade do serviço e rejeitam a hipótese de instalação de sistemas GPS nas viaturas como forma de fiscalização por parte da Câmara Municipal.
“Defendemos rigor, transparência e prestação de contas, sempre. Mas também defendemos respeito institucional, autonomia das freguesias e confiança entre autarquias”, acrescentam.
Os autarcas concluem que a rejeição da proposta “não foi um ato de fiscalização”, mas sim “um bloqueio político com consequências reais”.
União de Freguesias de Alenquer afasta cenário de interrupção
Já a União das Freguesias de Alenquer adotou um tom diferente. Em comunicado próprio, o executivo liderado por Micael Correia, do PSD, garantiu que o transporte escolar continuará a ser assegurado no próximo ano letivo, independentemente do desfecho do processo.
A autarquia reconhece que o serviço representa um esforço financeiro significativo para a freguesia, mas considera tratar-se de um apoio essencial para as famílias.
“Continuaremos a prestar este serviço com a mesma responsabilidade, rigor e transparência que têm pautado a nossa atuação desde o primeiro dia”, refere o comunicado.
A União das Freguesias de Alenquer destaca ainda que utiliza um sistema GPS para registo e validação dos percursos efetuados, considerando que esta ferramenta garante “um controlo rigoroso dos quilómetros realizados e uma gestão transparente dos recursos públicos”.
No mesmo documento, o executivo afirma não ter recebido qualquer informação oficial que indique a interrupção do transporte escolar e sublinha que a proposta foi rejeitada numa primeira apreciação devido à ausência de elementos e documentação de suporte que tinham sido previamente solicitados por alguns vereadores.
A União das Freguesias apela à tranquilidade das famílias e mostra-se confiante de que ainda haverá tempo para encontrar uma solução consensual antes do início do próximo ano letivo.
“Podem contar com a União das Freguesias de Alenquer. Continuaremos disponíveis para colaborar construtivamente, sempre com um único objetivo: defender os interesses da população e garantir um serviço público de qualidade”, conclui o executivo.
