20h08
Começa a sessão da Assembleia Municipal.
Luís Rema, presidente da Assembleia informa que já existiram reuniões de duas comissões.
Bernardo Valente, coordenador da comissão permanente do ambiente explicou como correu a reunião desta comissão, Falou da criação de uma task force para as juntas de freguesia e que para essa criação vão decorrer uma candidatura a uma linha de apoio.
Vânia Porém, coordenadora da comissão da educação, adiantou que a primeira reunião decorreu no dia 23 de abril e que foi aprovado o novo regulamento.
Luís Rema dirigiu-se ao púlpito para a leitura de um documento. Partilhou a proposta de um louvor a António Gamboa que se aposenta neste dia 30 de abril e que esteve ao serviço da Câmara Municipal de Alenquer nos últimos 46 anos, reforçando as boas capacidades profissionais e companheirismo com os colegas de trabalho. O voto é aprovado por unanimidade e Luís Rema sugeriu uma salva de palmas.
20h27
Pedro Matrola apresenta uma recomendação da bancada do CHEGA para a requalificação e valorização dos Roteiros Turísticos do concelho de Alenquer.
Amélia Caetano, deputada da CDU, pede a palavra. Diz que não concordam com o facto de em todas as recomendações do CHEGA dizerem “a oposição do CHEGA é responsável”. Justifica assim a abstenção da bancada.
Carlos Granadas, do PS, diz que há uma evolução das propostas do CHEGA porque não fala em corrupção nem em desvio de dinheiros públicos. Diz que o assunto tem interesse para o concelho, mas acrescenta que existem dúvidas. Pede uma opinião a executivo sobre a matéria. Avança que o Turismo de Portugal não tem nenhum roteiro de Alenquer.
Luís Rema pede intervenção do executivo. João Nicolau passa a palavra a Cláudia Luís. A vereadora da cultura diz que “podemos sempre fazer melhor”. Acrescenta que existem duas rotas no concelho: uma do Espírito Santo e outra do Pintar e Cantar dos Reis. Avança ainda que existem outras rotas como das igrejas, das árvores autóctones e que existe um projeto em elaboração integrado o Palmilhar Portugal e que também existe uma rota em desenvolvimento na Serra do Montejunto. Reconhece que podem ser divulgadas de forma diferente.
Pedro Matrola volta a intervir. Porpõe que a proposta seja retirada para poder acrescentar o Turismo de Portugal. No entanto é votada.
Chega, IL, PSD e CDS votam a favor. Grande parte da bancada do PS e a CDU abstém-se. Dois deputados do PS votam contra. É aprovada com 14 votos a favor, 15 abstenções e 3 votos conta.
20h41
Nuno Lopes, deputado do CHEGA, apresenta proposta para a criação de um programa Municipal de apoio e valorização do voluntariado no concelho de Alenquer.
Nuno Santos, da IL, diz que proposta deixa-o “inquieto” porque o papel da Câmara Municipal é apoiar as coletividades e não ficar responsável pelos voluntários. Diz que IL vai votar contra a proposta.
Bernardo Valente, do PS, que começa por dizer que há dois anos a autarquia recebeu um galardão associado ao voluntariado. Informa que já existe um estrutura semelhante: o Banco Municipal do Voluntariado.
Proposta é votada.
CHEGA vota a favor. PSD, IL, CDU e independentes votam contra. PSD e CDS abstêm-se.
É chumbada com 20 votos contra, 8 abstenções e 4 votos a favor.
20h51
Segue-se a intervenção do público.
José Manuel Catarino, histórico da CDU em Alenquer, toma a palavra para falar sobre as reuniões de câmara. Começa por dizer que a câmara decidiu fazer reuniões descentralizadas e que a primeira foi em Abrigada, recordando que foi bastante recorrida. Acrescenta que desde janeiro até agora não foram resolvidas as questões colocadas pelos munícipes presentes nessa reunião.
Luís Rema passa a palavra a João Nicolau.
O presidente de câmara diz que compreende o que foi transmitido. Avança que vão existir mais reuniões descentralizadas e recorda que a seguir à reunião existiram um “comboio de tempestades” que obrigou a alterar prioridades.
20h59
Amélia Caetano, deputada da CDU, pede a palavra para falar sobre o Serviço Nacional de Saúde. Avança que foi aborda por vários utentes do Carregado porque as consultas estão muito atrasadas.
Elogia trabalho de João Nicolau na concentração no Hospital de Vila Franca de Xira contra o encerramento da urgência de obstetrícia, mas diz que só dois presidentes de junta estiveram presentes. De seguida fala sobre a importância do dia 1 de maio.
Segue-se João Arsénio, deputado do PSD. Deixa uma questão ao presidente da Câmara Municipal de Alenquer, relacionada com o a ponte da Bemposta. Diz que bancada pediu esclarecimentos sobre os elementos técnicos da construção da ponte. Questiona se existem relatórios técnicos.
Luís Rema passa a palavra a João Nicolau. O presidente diz que respondeu às questões e com o parecer técnico ao deputado. Luís Rema diz que resposta da câmara não foi enviada mas que irá ser partilhada.
Toma a palavra Micael Correia, presidente da União de Freguesias de Alenquer. Diz que há assuntos que tem dificuldade em comunicar com a câmara em alguns situações. Primeiro sobre a estrada de Albarróis onde não podem passar pesados e que está a afetar famílias porque o autocarro escolar não pode passar pelo local. Questiona sobre janelas e portas e climatizarão na Escola da Vila de Alenquer. Acrescenta que a freguesia ofereceu-se para resolver o problema. Termina a falar sobre a Escola de Cheganças que tem “um toldos que servem de telheiros”, diz que não é suficiente e questiona se haverá uma decisão definitiva.
João Nicolau diz que estrada dos Albarróis “está nas prioridades da câmara” e que na próxima semana poderá sair o lançamento de concurso em Diário da República. Sobre a Escola da Vila recorda que já abordaram o assunto numa reunião particular e noutras ocasiões e acrescenta que candidataram a Escola a uma fundo para essas alterações. Avança que tem informações de que muito provavelmente projeto será aprovado. No que diz respeito à Escola de Cheganças, João Nicolau diz que as condições da Escola de Cheganças está ao nível das melhores do concelho, apesar de reconhecer lacunas. Diz que há escolas do concelho que estão num patamar muito inferior e recorda que Aldeia Gavinha ficou sem escola.
É encerrado o período antes da ordem do dia.
21h19
Ponto 1 – Aprovar a ata da sessão extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro.
Foi aprovado por unanimidade.
Ponto 2 –Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos da Prestação de Contas de 2025, conforme proposta do órgão executivo.
Amélia Caetano da CDU diz que é uma taxa de execução muito baixa. Avança que a CDU irá abster-se.
Segue-se o deputado Luís Barros Mendes, deputado da CDS. Recorda que a prestação de contas diz respeito a um executivo que já não está presente, mas que pode ser vir de alerta para não se cometerem os mesmo erros. Diz que quem mais executa na função pública é quem tem mais qualidade. Acrescenta que houve muita receita mas que não foi executado a maioria do que estava previsto. Avança que bancada do CDS se vai abster.
Hugo Santos, deputado do CHEGA, começa por dizer que o valor da despesa corrente é muito elevado. Diz que quem assume o cargo tem de assumir também os erros e por isso pede mais “impulso” para o próximo ano. Avança que o CHEGA vai votar contra.
Diogo Carvalho do PS começa por dizer que executivo municipal não cumpriu o que estava previsto para 2025. Elogia o trabalho dos funcionários municipais na elaboração do documento. Reconhece que problema e atrasos existem. Diz que o nível de execução foi de 78%. Pede que nível de execução deste ano seja superior e reforça situação financeira estável do Município de Alenquer.
Micael Correia diz que “situação financeira da câmara estável não permite cuidar das crianças” e avança que lhe foi dito que não existia a verba de 19 mil euros para colocar ar condicionado nas escolas.
Ponto é votado. PS vota a favor assim como independentes. CHEGA vota contra, restantes abstêm-se. É aprovado com 16 votos a favor, 12 abstenções e 4 contra.
21h38
Ponto 3 – Aprovação da 1.a Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano.
Amélia Caetano, da CDU, toma a palavra. A deputada deixa uma questão prévia. Diz que proposta tem destinados de mais de 500 mil euros para 63 novos trabalhadores. Diz que feitas as contas 63 trabalhadores dá uma despesa superior a um milhão de euros. Diz que sem Mapa de Pessoal aprovado esta revisão não faz sentido. Diz ainda que apoio às freguesia é pouco. Anuncia que CDU vai votar contra. Questiona presidentes de junta se estão dispostos a aprovar a revisão ao orçamento.
Pedro Matrola, do CHEGA, diz que preocupa à bancada o aumento com o pessoal que está presente na revisão ao orçamento. Diz que valor com funcionários já é elevado e diz que deveria ter existido um estudo para conhecer as necessidades. Acrescenta que deveria existir um maior apoio destinado às freguesias e que a proposta não é equilibrada. Anuncia que vão votar contra.
Bruno Santo, da IL, reforça algumas questões e recorda que a Assembleia aprovou na última sessão uma recomendação para a redução de feiras e festas. Diz que documento apresentado hoje tem um valor superior reservado às festas.
Diogo Carvalho, do PS, diz que não há aumento de despesa. Fala da Alma do Vinho e diz que não custou o valor da despesa. Anuncia que bancada socialista sente-se confortável em votar a favor. Recorda que grande parte dos prejuízos nas freguesias não é da responsabilidades da junta, mas sim do município e do estado central. Acredita eu situação do mapa de pessoal será resolvida porque é “uma necessidade do município”.
Luís Rema passa a palavra a João Nicolau. O presidente começa por falar das festividades. Diz que ao contrário do que foi dito, a câmara cumpriu o que foi aprovado na Assembleia no que diz respeito à redução dos eventos culturais. Diz que valor retirado às festas foi canalizado para obras municipais, que são prioritárias tendo em conta os comboios de tempestades. Recorda que o mapa de pessoal não foi aprovado e que por isso a contratação não vai existir.
Micael Correia, diz que ano após ano, concelho debate-se com as mesmas questões e partilha que acredita que se executivo retirasse algumas festas para recuperar estradas, munícipes não se opunham. Sobre apoio às freguesias diz que não é justo valor ser igual para todas as freguesias.
Bruno Santos, da IL, volta a intervir. Reforça que há uma aumento do valor que estava no orçamento para o que está na revisão.
João Nicolau explica que o valor que está no orçamento não inclui o saldo de gerência, o que não acontece com o documento da primeira revisão ao orçamento.
Diogo Carvalho, do PS, pede a palavra e recorda que o valor que está na revisão destinado às freguesia, não será distribuído de igual forma para as 11 freguesias.
Proposta é votada. CDU, PSD, CDS, IL e CHEGA votam contra. PS e independentes votaram a favor. Foi aprovado com o voto de qualidade dos presidente da Assembleia, uma vez que existiram 16 votos contra e 16 votos a favor.
22h13
Ponto 4 – Aprovar a atribuição de abono de despesas de representação ao Comandante da Policia Municipal, e equiparação a dirigente de 2o grau, conforme proposta do órgão executivo.
João Arsénio, do PSD, pede a palavra. Diz que lei é clara e que pede determinados condições para este tipo de apoios que não são cumpridos. Diz que não há prova que estejam reunidas todas as condições para a atribuição deste apoio. Por isso, diz que PSD queria votar a favor, mas que tendo em conta as dúvidas se irão abster.
Nuno Lopes, do CHEGA, que começa por dizer que as forças de segurança são importantes. Sublinha papel importante da Polícia Municipal e reforça importância destes apoios.
Amélia Caetano, da CDU, recorda que CDU foi contra a instalação da Polícia Municipal.
Luís Barros Mendes, do CDS, pede uma clarificação sobre a questão colocada pelo PSD (deputado João Arsénio). Questiona se o ponto vem a Assembleia por que elemento não reune condições para o apoio. Recorda também que são contra a constituição da Polícia Municipal. Pede uma sessão de esclarecimento sobre funções da Polícia Municipal e recorda que não são ordens de segurança, mas sim de fiscalização.
João Nicolau diz que Polícia Municipal tem papel importante no concelho. Diz que trouxe tema à Assembleia porque existia dúvida jurídica. Acrescenta que não há dúvida no que diz respeito à legitimidade da atribuição deste apoio.
Segue-se para votação. PS, CHEGA, indepentes e alguns deputados do PSD votam a favor. CDU e alguns deputados do PSD votam contra. IL e CDS abstêm-se. É aprovado com 23 votos a favor, 5 votos contra e 4 abstenções.
22h28
Ponto 5 – Atribuição de Apoio Financeiro às Freguesias participantes no projeto Medo n Tour (2026).
Guilherme Dias, deputado do CDS, reconhece importância deste projeto. Pede clarificação sobre o valor de 500 euros e se despesas são pagas à parte.
Bruno Santos, da IL, pede que resultados da iniciativa seja depois divulgado.
João Nicolau explica valor é para alimentação e despesas.
Ponto é votado e aprovado por unanimidade.
22h34
Presidente propõe que ponto 6 a 15 (apoios a diversas freguesias) sejam discutidos em conjunto e votados em separado.
Nuno Ferreira, do CHEGA, diz que o CHEGA é sempre a favor da atribuição destes valores para estes projetos nas freguesias, tendo em conta que estas têm um papel muito importante nas comunidades locais. Anuncia que irão votar a favor.
Bruno Santos, da IL, deixa algumas questões. Pede que nos pontos seja anexado os pedidos das freguesias.
Filipa Martinho, presidente da Freguesia de Vila Verde dos Francos, diz que a “deixa inquieta” porque sente que às vezes acham que os presidentes não têm bem a noção do que pedem. Recorda que estes 30 mil euros foram destinados antes das tempestades para aquilo que as juntas mais entendessem.
João Nicolau, pede aos serviços que partilhem com deputados os pedidos das freguesias. Explica que os 160 mil euros destinados às tempestades, vão ser distribuídos tendo em conta os prejuízos de cada freguesia e que não vão ser valores iguais. Sublinha papel importante das freguesias durante o mau tempo.
Micael Correia, reconhece que teve dificuldades em fazer um levantamento dos estragos do mau tempo. Chama a atenção para possíveis derrapagens nas obras de reconstrução. Pediu para que distribuição não fosse feita na totalidade.
22h57
Pontos 6 a 15 são votados.
Ponto 6 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Carnota, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para reabilitação do Espaço Forja, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 7– Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Meca, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para remodelação de um edifício destinado a casa mortuária, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 8 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Olhalvo, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para Aquisição de uma máquina retroescavadora, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 9 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Ota, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para construção de um espaço de apoio operacional, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 10 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Ventosa, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para aquisição de uma máquina retroescavadora, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 11 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à Freguesia de Vila Verde dos Francos, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para comparticipação de despesas de trabalhos de requalificação de caminhos vicinais, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 12 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para comparticipação de despesas de trabalhos de requalificação de caminhos vicinais e reparação de danos no cemitério, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 13 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para aquisição de um trator, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 14 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para aluguer de uma máquina retroescavadora, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 15 – Aprovar a Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros) para aquisição de uma máquina retroescavadora, conforme proposta do órgão executivo.
Aprovado por unanimidade.
23h02
Ponto 16 – Apreciação de uma informação do Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e da situação financeira do município.
Luís Rema passa a palavra a João Nicolau que pede para que sejam colocadas dúvidas por parte dos deputados.
Guilherme Dias, do CDS, congratulou or programa da Semana Jovem. Questionou sobre a situação do Cartão Jovem. Deixou ainda outra questão sobre os processos de famílias com RSI no concelho.
João Nicolau sobre o Cartão Jovem diz que é um processo antigo, mas que espera se seja resolvido. Sobre o RSI diz que há uma grande empenho do serviço social da câmara que é feito com muita descrição.
Cláudia Luís esclarece que ideia do Cartão Jovem é que esteja associado aos cartão Europeu que tem um custo que estava na revisão ao orçamento aprovado hoje.
23h10
Quase a terminar, segue-se a audição do público.
José Manuel Catarino diz que durante a Assembleia recebeu um contacto a dizer que na localidade onde vive (Marés) vão construir uma fábrica de transformação de óleos.
João Nicolau diz que não tem conhecimento do construção de uma fábrica no local.
Guilherme Teixeirinha, da JS, veio falar da Semana da Juventude, reforçando que evento foi um sucesso e que Comissão Municipal da Juventude foi integrada no evento.
23h15
Foi lida a minuta da ata. Foi aprovada por unanimidade.
Luís Rema, presidente da Assembleia Municipal, encerrou a sessão.
