Orçamento para 2026 aprovado em Assembleia Municipal

Com um valor de 52 milhões e 600 mil euros (mais seis milhões do que no ano anterior), o documento tinha sido aprovado em reunião de câmara extraordinária, no dia 10 de dezembro, com os votos a favor do PS, voto contra do CHEGA e abstenção do PSD e do vereador independente, Tiago Pedro.

Em Assembleia Municipal, a proposta foi aprovada, com os votos a favor dos deputados municipais do PS, do presidente da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha e da presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde dos Francos. O documento contou com a abstenção dos deputados municipais do PSD, CDS e IL e com votos contra dos deputados municipais do CHEGA e da CDU.

O aumento do valor geral do orçamento está relacionado com o aumento da receita, com a transferência de valores do Estado central para o município, assim como com a utilização de cerca de dois milhões de euros do empréstimo aprovado pelo anterior executivo.

No que diz respeito ao IMI (Imposto sobre Imóveis), passa a vigorar o valor de 0,36% (uma redução em comparação ao ano anterior), que, de acordo com o presidente da autarquia, João Nicolau, “vai ao encontro dos municípios vizinhos”. Há, contudo, um valor superior para edifícios degradados e uma redução para as famílias numerosas.

No tema da fixação da Participação Variável no IRS, o valor inserido no orçamento diminuiu face ao ano anterior, sendo aplicado um valor de 4,7%.

Em relação ao Imposto Municipal – Derrama (imposto pago pelas empresas), foi aprovada a taxa de 1,5% para empresas com lucros superiores a 150 mil euros anuais.