9h38
João Nicolau inicia a sessão de reunião de câmara.
Não há público na sala.
Segue-se o período antes da ordem do dia.
Francisco Guerra pede a palavra e fala sobre a moção aprovada na reunião anterior sobre a sugestão de voltar a tornar o Hospital de Vila Franca de Xira numa PPP. O vereador do PSD diz que a autarquia não divulgou a moção e questiona se a autarquia já a fez chegar ao Governo e aos grupos parlamentares.
João Nicolau diz que não voltou a acompanhar o assunto mas diz que se vai inteirar do tema.
9h44
Segue-e a votação da ata da reunião anterior, que é aprovada com maioria, com a abstenção do vereador do CHEGA, Carlos Sequeira.
São votadas as obras particulares.
9h54
Ponto 3: Votação da proposta relativa aos Pedidos de Apoio, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 4: Ratificação do Despacho proferido no âmbito da empreitada da obra de “Construção de Edifício para a Instalação de USF em Abrigada” – Prorrogação de prazo legal da empreitada e prorrogação graciosa; – Trabalhos a Menos n.º 2.
João Nicolau explica que há um aumento de 82 dias nos trabalhos de construção.
Francisco Guerra questiona se esta é a segunda prorrogação. João Nicolau confirma e avança que há um acompanhamento muito próximo da autarquia a esta hora de modo a garantir o financiamento do PRR que está associado.
Aprovado por unanimidade.
9h57
Ponto 5: Votação da proposta relativa à aquisição de Veículos Abandonados por Ocupação.
João Nicolau explica que são veículos abandonados na via pública. A autarquia contactou os proprietários que não responderam e não mostraram interesse. A lei diz que passam para a câmara.. São 16 viaturas.
Francisco Guerra questiona o período em que foram recolhidas.
João Nicolau diz que não sabe ao certo, mas que os veículos em causa foram recolhidos no último mandato.
Tiago Pedro recorda que na qualidade de vereador com pelouros exercida no último mandato detinha esta pasta. Explicou que os serviços fazem um lote e que caso os veículos estejam em boas condições, a autarquia costuma utilizá-los.
O ponto é aprovado por unanimidade.
10h04
Ponto 6: Votação da proposta relativa ao Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Alenquer – Início do Procedimento.
João Nicolau passa a palavra à vereadora Cláudia Luís. A vereadora explica que com a delegação de competências esta passou a ser uma competência da autarquia. Acrescenta que este regulamento inclui as tradicionais rifas, quando envolvem um prémio elevado e as senhas de Natal promovidas pela autarquia.
Ponto é aprovado por unanimidade.
10h06
Ponto 7: Votação da proposta relativa ao Projeto de Regulamento de Funcionamento do Programa Alenquer Saúde – Início do Procedimento
João Nicolau passa a palavra à vereadora Cláudia Luís. A vereadora com o pelouro da saúde diz que este apoio económico destina-se a pessoas carenciadas e que este ponto prevê a criação do regulamento deste apoio.
10h08
Ponto 8: Votação da proposta relativa à Nomeação de Representantes do Município na Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres.
Cláudia Luís explica que é necessário nomear um representante político e um técnico. Informa que a proposta é que o vereador Filipe Rogeiro seja o representante político e o técnico Eduardo Silva o técnico representado.
Filipe Rogeiro abstêm-se do ponto.
Aprovado por maioria.
10h11
Ponto 9: Votação da proposta relativa à Alteração das datas da 2.a fase de Apreciação, Avaliação e Seleção dos Concursos de Ideias “Dinamiza a tua Comunidade” – 6.o ano e “Provoca as tuas Competências” – 9.º ano.
Cláudia Luís explica que projetos estão integrados no empreendedorismo escolar.
Aprovado por unanimidade.
10h13
Ponto 10: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato de Urbanização a celebrar no âmbito do Processo de Obras n.o 04/2025/7 – IMOSTEFF SUCURSAL PORTUGAL.
João Nicolau explica que existe uma área cedida ao município e que a empresa se compromete a construir um estacionamento público para pesados.
Francisco Guerra recorda que o tema já tinha sido objeto de de votação e que tinham votado contra, justificada com a falta de documento. Diz que agora existem os documentos, um deles um parece desfavorável da IP. O vereador diz ainda que o estudo apresentado prevê um aumento de tráfego. Avança que o PSD irá abster-se.
Tiago Pedro diz também que se vai abster. Diz que preocupação que já tinha partilhado se verifica, nomeadamente o aumento do tráfego, uma vez que este aumento vai ter impacto numa via já com muita movimentação.
O ponto é aprovado com pontos votos favoráveis do PS e a abstenção de toda a oposição.
10h21
Ponto 11: Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Financeiro à União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres.
João Nicolau explica que os apoios financeiros carecem de comprovação. Diz que serve para os pontos seguintes (apoios a outras freguesias)
Francisco Guerra diz que do ponto 11 a ponto 16 poderiam e deveria ser votados em conjunto. Recorda que o concelho tem 16 freguesias e que o presidente já tinha avançado numa outra reunião que cada freguesia iria ter um apoio de 30 mil euros. Diz que existe disparidade nas justificações das freguesias. Dá exemplo da Freguesia de Vila Verde dos Francos tem um documento detalhado para reabilitar os caminhos vicinais e Ota pede apoio para a construção de um estaleiro. Diz que era preferível uma “apoio cego”. Acrescenta que há uma idaparidade de justificações.
João Nicolau explica que estes apoios estão definidos desde o início de mandato e que estes apoios estão completamente distanciados das intempéries. Reforça que não está relacionado com as intempéries e que esse está relacionado com o aprovado na última reunião na revisão do orçamento. O presidente diz que cada freguesia pode solicitar o apoio quando entender e se entender e que depois virá a reunião de câmara.
Francisco Guerra questiona se o apoio não poderia ser dado, como já pedido, à Freguesia de Alenquer para instalar Ar condicionados nas escolas. João Nicolau explica que não pode ser para esse fim, porque essa é uma competência da câmara e não da freguesia, tendo em conta que estes apoios se destinam a projetos de competências das freguesias.
O vereador do PSD questiona se existe algum acompanhamento depois a aplicação do apoio no projeto. João Nicolau explica que a câmara pode a qualquer momento fazer a verificação desse apoio.
Tiago Pedro questiona se o município tem a capacidade para acompanhar o processo e se é obrigatório. Pede que depois seja partilhado. João Nicolau explica que, à semelhança de mandatos anteiores, será feito o acompanhamento.
Francisco Guerra questiona se existe ulguma avaliação dos serviços técnicos sobre os projetos. João Nicolau explicou que existe essa avaliação e que depois existe a avaliação política onde os seis vereadores e o presidente decidem atribuir ou não o apoio.
É decidido que os pontos serão votados em bloco. O presidente explica para que serve cada apoio.
São assim votados os pontos 11, 12, 13, 14, 15 e 16. São aprovados por unanimidade. Segue agora para aprovação na Assembleia Municipal.
10h43
Ponto 17: Votação da proposta relativa à Prestação de Contas de 2025, incluindo Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais.
João Nicolau explica o documento. Despesa subiu cerca de 1,8 milhões de euros em comparação com o ano anterior. Presidente diz que funções sociais são o que mais se destaca ao longo do ano. Destacou o programa de apoio à aquisição de medicamentos e apoios alimentares.
No que diz respeito a resultados financeiros diz que em 2025 a autarquia teve um resultado liquido positivo de 1,6 milhões de euros. Diz que autonomia financeira de um município tem de ser no mínimo de 35%, e que em Alenquer é de 92%. No que diz respeito a liquidez geral o valor tem de ser superior a 1 e o de Alenquer é de 3,3.
Tiago Pedro diz que é um retrato financeiro do executivo, nomeadamente do último mandato. Diz que vai votar a favor, até pela ligação ao anteior executivo. Sublinha que o valor da receita é “simpático”.
João Nicolau deixa a nota de um assunto que diz não ter falado ainda sobre o aumento dos combustíveis que diz que tem um grande impacto também nas contas do município.
Francisco Guerra diz que contas de 2025 “não são uma política que é a nossa”. Recorda que não estiveram no último mandato. Diz que não foram detetadas regularidades e que não há motivos para chumbar as contas. No entanto diz que o preocupa chegar ao fim de cada ano e ter um saldo de gerência. Diz que em 2025 o saldo foi de 7 milhões de euros de projetos que ficaram por fazer.
João Nicolau diz que saldo de gerência é bom se não for muito elevado e acrescenat que “é normal” exisitir este slado de gerência.
Carlos Sequeira diz que vai votar contra. Que o problema é estrutural e muito antigo. Diz que o grande número de funcionários consome muita despesa impedindo o investimento.
João Nicolau diz que o orçamento é político, mas que o documento que agora é apresentado é um documento técnico fiel àquilo que acontece.
O ponto segue para votação. O ponto é aprovado com os votos favoráveis do PS e do veredor Tiago Pedro, a abstenção dos vereadores do PSD e o voto contra do vereador do CHEGA.
11h04
João Nicolau partilha o saldo de tesouraria.
O presidente encerra a sessão.
