A criação da Polícia Municipal de Alenquer, que irá patrulhar dentro do concelho, em articulação com as restantes forças de segurança, foi aprovada pelo Governo em 2023. No final de março de 2024, Eduardo Rocha foi nomeado coordenador da Polícia Municipal de Alenquer.
Voz de Alenquer: Começamos então pelo arranque da atividade. Há já uma data para a Polícia Municipal de Alenquer começar a funcionar de forma oficial?
Eduardo Rocha: Em concreto para o início de funções, prevemos o início de março como ponto de partida, porque nessa data temos também os primeiros elementos formados e contamos começar um exercício pleno de funções. O início também está um pouco dependente de alguns processos em curso, nomeadamente a aquisição de materiais e a requalificação de infraestruturas.
Confirmou que existem agentes em formação. Como é que se encontra esse processo?
Em 2024, abrimos o primeiro concurso público para recrutamento e tivemos cerca de 21 candidatos, dois quais, para um total de nove vagas, apenas conseguimos sete, após a prestação de provas. Desses sete, um já tinha vínculo de função pública, que virá ingressar em março. Aos restantes tivemos de providenciar a formação, na qual se encontram desde setembro e que termina precisamente no final de fevereiro. Por isso, contamos que no primeiro dia útil de março já se encontrem em funções.
A formação é feita por alguma entidade específica?
A formação é feita pela FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, que tem uma componente mais específica no que diz respeito a diplomas municipais e/ou mais gerais. Tem também uma componente mais policial, que são os últimos dois meses da formação, administrados na Escola Prática de Polícia da Polícia de Segurança Pública, em Torres Novas, que é onde se encontram atualmente a desenvolver atividades mais específicas de polícia, como atividades de tiro, defesa pessoal, estudo de matérias sobre processos penais e afins.
Relativamente ao membro que já estava vinculado, vem de outra polícia municipal? É uma questão de mobilidade?
Não, este agente não concorreu por concurso de mobilidade, mas sim através de um concurso geral, porque tem o objetivo de vir para cá. Apesar de já ter exercido funções, esteve sujeito às provas como todos os outros candidatos, às quais passou. Por isso, estará pronto para começar em março a exercer funções. Em complemento, visto que no primeiro concurso não conseguimos completar todas as vagas previstas, decidimos abrir um concurso por mobilidade, que encerrou no final do mês de janeiro, para conseguir preencher mais duas vagas. No entanto, está a decorrer esse procedimento e ainda vamos chamar os candidatos e submetê-los a provas, para conseguirmos completar o quadro que temos para já.
Será então uma equipa composta por 10 agentes?
Sim, nove agentes, 10 comigo. Eventualmente, teremos algum apoio administrativo de assistentes técnicos que têm uma carga burocrática na polícia. Há um objetivo claro, que visa ao longo dos anos conseguir aumentar este quadro, porque já se identificou que nove agentes será um número um pouco reduzido para as competências e para as necessidades que o município tem nos vários âmbitos. Temos aqui um plano plurianual de recrutamento já definido, que exige algum esforço orçamental, mas acredito que esse esforço se vai traduzir num investimento que a longo prazo vai dar os seus frutos em prol da população de Alenquer.
Visto que falámos um pouco sobre a equipa que vai ter a seu cargo, quais são as principais funções da Polícia Municipal? Quando se começou a falar da Polícia Municipal, a autarquia referiu que a fiscalização por parte da câmara estava com poucos elementos. Pode confirmar se essa fiscalização, nomeadamente de estacionamento, vai passar para a Polícia Municipal?
A Polícia [Municipal] tem uma abrangência de fiscalização um pouco além até do fiscal municipal, mas irá incidir principalmente na fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, no cumprimento de normas do âmbito nacional, mas cuja competência de fiscalização e de aplicação das coimas possa caber ao município. No âmbito rodoviário, temos uma abrangência quase plena, à semelhança da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Portanto, à semelhança de outros municípios, acredito que seja a atividade que vai ocupar a maior parte do tempo dos polícias, nomeadamente na zona do Carregado e em vias principais, como na EN1 e EN3, devido ao fluxo rodoviário e à população muito densa, com muito estacionamento abusivo indevido, mas também tratamos de outras questões, como a vertente ambiental.
Acredita que a parte rodoviária possa vir a ocupar a maior fatia de trabalho da Polícia Municipal?
Provavelmente a parte rodoviária será a que vai ocupar a maior parte da missão da polícia, mas também estamos aqui para complementar um pouco a segurança da população e a atividade da GNR, para tentar tirar a sobrecarga que as forças de segurança têm, libertando-as para outras matérias mais de segurança pública, tendo em conta que eles são polícias criminais e nós polícias administrativos, que temos a nossa competência de autoridade. Vamos tentar certamente dar aqui um apoio fundamental à GNR e garantir um maior sentimento de segurança à população.
Vai ser portanto um trabalho de colaboração com a GNR?
Sim, um trabalho de colaboração que será exercido pelo senhor presidente da câmara e complementado por mim.
A Polícia Municipal pode ser um apoio na organização de eventos como a Feira da Ascensão e da Alma do Vinho?
Sim, são eventos grandes e têm as suas necessidades. Verificamos por exemplo a circulação rodoviária e tentaremos fazer um certo controlo, para conseguir dar apoio à GNR nestes eventos.
Relativamente às componentes administrativa, logística e burocrática, saiu uma informação de que a Polícia [Municipal] podia ser instalada na Barnabé. Esta informação confirma-se? Ou existe outra perspetiva de local?
Isto foi estudado, conseguimos arranjar uma solução que a meu ver parece bem enquadrada e estamos a desenvolver esforços para implementar a Polícia Municipal no Carregado, na requalificação da antiga P3. Vamos tentar transportar para esse local a Polícia Municipal e a Proteção Civil. Ficamos mais no centro de uma população onde a densidade é maior e ficamos mais próximos de um grande volume de população e tráfego. Penso que seja um bom local para desenvolver a nossa missão.
Vai haver parceria e articulação entre a Polícia Municipal e a Proteção Civil?
Sim, nós somos também um grande complemento à Proteção Civil em caso de necessidade. Os polícias irão certamente integrar os sistemas da Proteção Civil e fazer parte das missões da Polícia Municipal. Termos os dois serviços no mesmo local acaba por ser um benefício para a população.
Podemos dizer que criar uma Polícia Municipal do zero em Alenquer não é um processo fácil. Em que ponto se encontra a questão das viaturas e dos fardamentos?
Não é um processo fácil e requereu algum estudo e alguma cooperação de outras polícias municipais e de alguns colegas que deram algum apoio nesse sentido. A legislação é um pouco dispersa no que toca às polícias municipais, há um trabalho que está a ser desenvolvido e terá os seus frutos, no sentido de criar uma carreira melhor para os agentes, criar um estatuto próprio e uma orgânica própria. De município para município, nota-se muitas diferenças nas orgânicas e teve que se estudar uma forma de procurar nos outros o que era bom e adaptá-lo à nossa realidade, para perceber de facto de que iríamos necessitar. De momento, está em curso a aquisição de materiais, viaturas e fardamento, e uma das condicionantes que temos neste momento é a conclusão desses processos para iniciar a missão no princípio de março, que foi o que prometemos, e por isso vamos aguardar a conclusão. Mesmos sem os processos concluídos, os polícias não vão estar parados e serão feitos esforços para providenciar mais formações e para capacitá-los para a sua missão. Certamente sairão daqui uns bons profissionais.
A Polícia Municipal vai funcionar 24 horas por dia?
O objetivo, a médio-longo prazo, será esse. No entanto, os elementos também têm as suas responsabilidade pessoais e, quando iniciarmos funções, será impossível e com um curto efetivo como o inicial. Se formos dispersar este efetivo ao longo dos dias e das semanas, não conseguimos completar as 24 horas diárias. No entanto, será esse o objetivo, fazer uma admissão plurianual e capacitá-los, de forma a apoiarmos as forças de segurança 24 horas por dia.
O Eduardo era primeiro-sargento da GNR. Como é que foi o seu percurso profissional na Guarda Nacional Republicana?
Eu ainda sou primeiro-sargento da GNR, sou militar da guarda e estou na comissão de serviços, autorizado pelo antigo ministro da Administração Interna, que tem um tempo de início e de fim. Quando terminar, regresso à minha posição anterior, que é militar da guarda. A minha carreira teve início em 2006 na GNR. Fiz a minha carreira praticamente toda na zona ocidental do Comando Territorial de Lisboa, passei por postos territoriais como Alcabideche, o antigo posto do Rio de Mouro, passei pelos postos Ericeira e Sintra. Em 2011 ingressei na investigação criminal e em 2014 fui para o curso de formação de sargentos, onde estive em Fátima e Santarém, fui adjunto de comandante de posto em Sines e passei por áreas de responsabilidade, quer de comando quer de doutrina, como formador no alistamento em 2016, e por isso estive oito meses em Portalegre. Depois regressei a Sines e em 2017 regressei ao Comando Territorial de Lisboa, onde fui colocado como comandante do posto de Alenquer, onde estive até 2020. Nesse mesmo ano, a minha carreira mudou para Aveiras de Cima, onde estive até 2024 a comandar o posto territorial.
Não tinha percebido que seria uma missão temporal. Como é que o processo é feito e quanto tempo dura esta missão?
Neste momento, a minha comissão de serviços é de três anos, completando um ano já em março, portanto dou uma margem de dois anos para continuar com este projeto. Estas comissões são de três anos, segundo o que o estatuto prevê. No entanto, pode sempre haver uma prorrogação, mas temos de pensar no presente e no momento em que estamos, e o futuro não me permite a mim decidir.
Estes três anos podem ser renovados?
Sim, podem, no máximo por seis anos. Mas eu sou militar da GNR e continuo a ser. Neste momento, estou apenas numa comissão de serviços aqui no município de Alenquer.
Como surgiu a oportunidade e o convite?
Surgiu espontaneamente. Provavelmente, o senhor presidente da Câmara Municipal de Alenquer considerou-me como um candidato a ocupar este local por me conhecer, devido a eu ter comandado o posto territorial aqui de Alenquer. É um desafio novo, uma nova missão e uma experiência que está a ser muito positiva, visto que começar algo do zero não é fácil, mas tem sido sobretudo interessante e isso motivou-me muito.
Entrevista publicada na edição 1171 do jornal Voz de Alenquer.
Conheça o comandante da Polícia Municipal de Alenquer
Eduardo Rocha nasceu em Lisboa, em 1983. Com ascendência no concelho de Vinhais, distrito de Bragança, o atual coordenador da Polícia Municipal de Alenquer vive em Pontével, no Cartaxo, e tem duas filhas em comum com a esposa, que é também militar da GNR. A completar 42 anos em 2025, Eduardo Rocha entrou na Guarda Nacional Republicana há cerca de duas décadas, com 22 anos, tendo ainda trabalhado na segurança privada. No âmbito da GNR, trabalho em investigação criminal, área pela qual continua a nutrir um carinho especial.
