Câmara leva à Assembleia orçamento de 38 milhões

Esta segunda-feira, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Alenquer aprovou um orçamento de 38 milhões de euros para o próximo ano. 

O orçamento reserva 4,6 milhões de euros para intervenções de requalificação urbana incluindo a requalificação da Escola Secundária Damião de Goes, do Museu Hipólito Cabaço e do Fórum Romeira. Os 38 milhões de euros inclui também 745 mil euros no âmbito da construção de instalações para o Destacamento da GNR de Alenquer. 

A autarquia dispõe ainda de 2,5 milhões de euros para as freguesias para exercício das respetivas competências. 

Em comunicado, Pedro Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, descreve o orçamento para 2022 como “equilibrado e realista”, uma vez que inclui “apenas aquilo que se consiga efetivamente executar”. O autarca acrescenta ainda que o documento “apresenta poucos projetos novos”, porque a prioridade do executivo é “assumir compromissos de anos anteriores”, como é o caso das empreitadas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e do Plano de Mobilidade Urbana, que têm de estar concluídas até 2023.

O orçamento foi aprovado com maioria, com cinco votos a favor do PS, um contra da CDU e a abstenção do PSD. Já Nuno Miguel Henriques justificou a abstenção do PSD por entender que deve ser dado o “benefício da dúvida”.

Quanto aos impostos municipais, foi aprovada a subida de IMI em 30% para prédios urbanos degradados e reduções até 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes. O IRS fixa-se nos 4,8%, o Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%. A derrama foi fixada nos 1,5% para empresas com lucro superior a 150 mil euros, isentando as que se encontrem abaixo desse valor.

O orçamento segue agora para a Assembleia Municipal.