No primeiro ponto, relativo à implementação de medidas de controlo de tráfego e reforço da segurança rodoviária, Francisco Guerra afirmou que a proposta surgiu depois de o presidente da Câmara, João Nicolau, ter referido publicamente que a autarquia estava limitada na sua capacidade de atuação. O vereador do PSD defendeu que o município deve assumir uma posição “musculada” na defesa da população e que todas as medidas devem ser aplicadas em simultâneo.
João Nicolau respondeu que “envolvimento histórico temos todos”, mas reconheceu a importância das preocupações apresentadas pela oposição. O presidente alertou, contudo, para o processo judicial em curso relacionado com a circulação de pesados, considerando que uma proibição imediata da circulação noturna poderá expor o município a responsabilidades financeiras caso a empresa Santos e Vale avance judicialmente contra a autarquia.
Durante a discussão, Tiago Pedro defendeu que a construção de uma nova via resolverá definitivamente o problema.
Após uma interrupção de mais de 20 minutos dos trabalhos, motivada pela proposta do executivo socialista de integrar a limitação da circulação noturna sugerida pela Santos e Vale, Francisco Guerra apresentou uma alteração ao documento inicial. A proposta passou a prever, com efeitos imediatos, a limitação da circulação a 55 veículos pesados entre as 22h00 e as 06h00, seguindo-se, numa fase posterior e após a implementação das restantes medidas, a proibição total da circulação noturna naquele período.
Foram ainda aprovadas medidas como a instalação de radares fixos de velocidade, proibição da utilização de sinais sonoros, colocação de pilaretes de proteção, instalação de câmaras de videovigilância para fiscalização, reforço da sinalização, no prazo máximo de 30 dias, do plano técnico para implementação destas intervenções.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e CHEGA e a abstenção do PS e do vereador independente Tiago Pedro, que justificou a posição por ser testemunha no processo judicial relacionado com o caso.
Caminho provisório poderá integrar futura variante
No ponto seguinte da ordem de trabalhos, os vereadores aprovaram outra proposta da oposição que prevê a abertura imediata de um caminho vicinal provisório no terreno já adquirido pelo município para a futura via alternativa à Passinha.
Francisco Guerra explicou que as duas propostas estão interligadas, defendendo que o caminho provisório permitirá retirar parte do trânsito pesado da Rua dos Bons Amigos. O vereador apelou ainda à participação financeira da Santos e Vale na concretização da solução.
Durante o debate, o técnico municipal alertou que a execução em duas fases poderá tornar a obra mais demorada e dispendiosa, estimando um investimento global na ordem dos 1,2 milhões de euros e um prazo de cerca de um ano para a conclusão da via definitiva, caso não existam atrasos no concurso público.
João Nicolau reconheceu que a solução é tecnicamente possível, mas considerou que poderá atrasar a construção da variante. Ainda assim, revelou que a autarquia mantém conversações com a Santos e Vale para a colaboração da empresa na abertura da futura via, propondo apresentar, no prazo de 45 dias, um protocolo de cooperação.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CHEGA e do vereador independente, tendo o PS optado pela abstenção.
O documento da proposta, a que a Voz de Alenquer teve acesso, determina que os serviços municipais iniciem, no prazo máximo de 45 dias, os trabalhos para abertura de um caminho transitável, através da desmatação, regularização e compactação do terreno. A solução aprovada prevê que este traçado provisório seja executado de forma compatível com o projeto da futura variante, permitindo que os trabalhos realizados agora sejam posteriormente aproveitados na construção definitiva da nova via, evitando a duplicação de custos e reduzindo o tempo necessário para a sua concretização.
Santos e Vale marca presença na Reunião de Câmara
A empresa Santos e Vale manifestou esta segunda-feira, 29 de junho, durante a reunião de Câmara de Alenquer, disponibilidade para colaborar na resolução dos problemas provocados pela circulação de veículos pesados na Rua dos Bons Amigos, na Passinha, propondo limitar a circulação noturna a entre 50 e 60 camiões e participar financeiramente na construção da futura variante.
Na intervenção, que aconteceu no período dedicado à audição do público, um representante da empresa afirmou pretender “repor a verdade dos factos” e encontrar uma solução em conjunto com a autarquia e os moradores. A Santos e Vale rejeitou que circulem cerca de 300 camiões por dia pela Passinha e recordou que o centro logístico foi licenciado pelo município, tendo sido os serviços municipais a indicar aquele percurso. A empresa sustentou ainda que o estudo de tráfego foi aprovado sem reservas e considerou que as acusações de fraude “não têm fundamento”.
A transportadora referiu que o processo teve início há cerca de dez anos e que, entretanto, o mercado sofreu alterações. Destacou ainda medidas de mitigação já implementadas, como ações de formação aos motoristas e reorganização de horários para reduzir o ruído, defendendo que a situação atual “não foi criada pela empresa”. Recordou igualmente que a necessidade de uma variante já tinha sido abordada numa reunião com a Câmara em outubro de 2020 e salientou que emprega mais de 200 trabalhadores no Carregado. Entre as propostas apresentadas estiveram a criação de um grupo de trabalho técnico, a redução da circulação noturna e a colaboração financeira na construção da nova via.
