9h37
João Nicolau inicia a reunião de câmara. São apresentados votos de pesar por um familiares de funcionários municipais.
É apresentado voto de pesar pelo falecimento do Major Heitor Almendra.
Presidente dirige palavras à funcionária Anabela Oliveira, que se irá aposentar. É apresentado voto de agradecimento.
9h41
Audição do público.
O munícipe Carlos Santos regressa à sessão de reunião de câmara para saber da situação das obras da urbanização da Quinta das Oliveiras, nomeadamente sobre as garantias bancárias e ao estado da ribeira do local. Critica inação da câmara que provocou danos na estrada e nas casas.
João Nicolau informa que a autarquia está a tratar do assunto para que seja concluída a obra. Informa que em relação às garantias bancárias o município está a trocar correspondência sobre o assunto. Sobre a ribeira adianta que irá ser feita a intervenção junto à propriedade do munícipe Carlos Santos.
Segue-se o munícipe António Paixão. Queixa-se da aplicação de herbicidas no espaço público, recordando que a aplicação destes produtos tem de ser comunicada previamento.
João Nicolau explica que vai inteirar-se do assunto para perceber se a autarquia está a cumprir a lei.
9h55
Segue-se a intervenção dos vereadores.
Carlos Sequeira, vereador do CHEGA, fala da situação da Passinha. Menciona a reportagem do canal NOW sobre o caso e diz que as respostas de João Nicolau foram insuficientes. Diz que não há respostas por parte do município e pede apresentação pública de todos os estudos relacionados com o processo e o projeto da estrada alternativa. Pede ainda uma auditoria externa e independente ao projeto e a todo o processo.
João Nicolau recorda que participou no programa e diz compreender o sofrimento dos moradores e diz que está em foco a resolução do problema. Recorda ainda que o terreno foi adquirido pela autarquia para a construção de uma via alternativa. O projeto está a ser feito.
Carlos Sequeira quer colocar em votação uma auditoria, mas João Nicolau diz que o regulamento não permite.
Francisco Guerra pede a palavra. Diz que há a possibilidade de se acrescentar um ponto sem ter sido enviado à câmara no tempo estipulado. O vereador do PSD diz que acompanha com preocupação a situação dos moradores da Passinha. Diz que pelo que percebe, a câmara foi enganada pela empresa. Francisco Guerra recorda que os custos da via alternativa são da responsabilidade da câmara enquanto o problema tem um responsável. Diz que a Rua dos Bons Amigos é uma via municipal e que por isso há medidas que a câmara pode tomar, nomeadamente interditar a passagem de pesados durante a noite naquela via, colocação de semáforos, entre outras medidas. Pede reunião com o comandante da GNR de Alenquer para que haja mais fiscalização naquela área. Diz ainda que a autarquia pode colocar câmaras de vigilância no local. Pede que não haja distinção de munícipes de primeira e munícipes de segunda.
João Nicolau diz que prova que não são munícipes de segunda é que a autarquia está a desenvolver o projeto da estrada alternativa. Diz que há coisas que são ajustadas, nomeadamente a proibição de utilização de sinais sonoros. O presidente avança que estão a decorrer processos judiciais.
Francisco Guerra questiona se está em causa legalidade de uma decisão da câmara na sequência de um processo judicial.
Tiago Pedro diz que há questões que têm sido colocadas que não têm sido respondidas. Questiona se já há uma data para os vereadores visitarem os locais afetados pelas intempéries e as obras em curso. Fala ainda sobre o Bairro Angra do Heroísmo e diz que ficou satisfeito com a ideia de ser aplicado a arrendamento acessível jovem.
João Nicolau diz que ainda não tratou da visita, mas que irá tratar dessa questão. Acrescenta que não sabe se existe alguma questão anterior que não foi respondida, pede que informação seja enviada. João Nicolau contraria Tiago Pedro e diz que obras no Bairro Angra do Heroísmo não foram financiadas pelo PTR 2020 (Fundos Europeus), avançando que houve uma candidatura mas que não foi aceite e que as obras foram assumidas pela autarquia.
Carlos Sequeira regressa ao tema da Passinha e diz que não percebe porque é que não pode apresentar a votação de uma auditoria. O vereador do CHEGA diz que a imagem que João Nicolau passou ontem na televisão foi vergonhosa.
Francisco Guerra fala sobre moção apresentada anteriormente pelos vereador do PSD, na reunião de 23 de março, sobre o Hospital de Vila Franca de Xira. Diz que a moção aprovada pedia que fosse divulgadas pelo município, enviada aos governo, grupos parlamentares e órgãos de comunicação social. Francisco Guerra menciona as audições que têm existido na Assembleia da República sobre o fecho das urgências de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira. Questiona se a moção apresentada em reunião de câmara já foi levada à Assembleia da República ou se já foi abordada nas reunião que têm acontecido. Pede que, caso não tenha sido feito o que foi decidido, pede que seja feito. Pergunta quando dará conta das reuniões que tem tido na Assembleia da República.
João Nicolau diz que este é um tema central. Diz que existia um bom serviço e que agora não há serviço nenhum e diz que urgência regional não é solução. Presidente diz que ficou a saber na reuniões que há profissionais que foram deslocados de Loures para Setúbal. Diz que vai confirmar se moção foi enviada aos órgãos de comunicação social. Diz que esta é uma situação dramática e que afeta um milhão de utentes.
Francisco Guerra diz que João Nicolau não respondeu à questão que fez sobre se a moção aprovada na câmara foi dada a conhecer aos grupos parlamentares e se não foi quando é que irá ser.
João Nicolau diz que acredita que moção foi enviada para todas as entidades mencionadas na moção. Que irá confirmar.
Francisco Guerra retoma a palavra para falar sobre o protocolo de apoio entre a Câmara Municipal de Alenquer e as associações de bombeiros de Alenquer e Merceana. Diz que contrato não é atualizado há 10 anos. Recorda que em novembro de 2025, PSD mostrou-se disponível para alterar protocolo e que em janeiro deste ano voltou a questionar a situação e foi informado que estavam em negociações. Questiona em que ponto está e porque ainda não está concluído e quando é que a minuta irá ser apresentada à câmara.
João Nicolau diz que é importante concluir esta atualização. Avança que têm decorrido reuniões com as instituições e que estão numa fase de conclusão com as entidades para a renovação dos protocolos. Diz que não está totalmente do lado da autarquia.
Carlos Sequeira volta a intervir e diz que há muitas questões que ficam sem resposta. Pede que seja visto nas atas quais as questões que foram feitas, nomeadamente sobre relatórios de conta. Diz que chegaram relatórios de funcionários das piscinas municipais que se queixam de falta de vestuário e calçado adequado para a atividade. Pede que esse equipamento seja renovado.
João Nicolau pede que se existem questões concretas que sejam feitas para sejam respondidas. Quanto às piscinas municipais, o presidente diz que não tem conhecimento de falhas, mas que vai averiguar e que caso exista alguma falha será corrigida.
Francisco Guerra diz que presidente não leva a sério pedidos feitos pela oposição. Pede que pedidos sejam levados mais a sério.
João Nicolau pede que questões sejam enviadas.
Carlos Sequeira pede respeito pelos vereadores. Diz que se a questão é feita, não tem de voltar a ser feita e diz que o presidente tem recursos que os vereadores da oposição não têm.
10h44
É votada e aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior.
A sessão entra no ponto das obras municipais e fiscalizações.
11h22
Ponto 3: Votação da proposta da proposta relativa aos Pedidos de Apolo, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Agua e do Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Publica;
Aprovado por unanimidade
11h23
Ponto 4: Votação da proposta relativa à Atribuição de Apoio Pontual de Caráter Financeiro à Sociedade Filarmónica OIhalvense;
Cláudia Luís explica que o apoio é de 55% para a substituição do telhado da sede da Sociedade Filarmónica OIhalvense.
Francisco Guerra volta a falar sobre o regulamento de atribuição de apoio às coletividades. Questiona quando o regulamento vem à reunião. Diz que esta situação deixa a oposição desconfortável e numa posição de que possa parecer que estão contra os apoios às coletividades. Avança que irá votar a favor de todos os apoios às coletividades. Mas reforça a questão de quando será apresentado em reunião de câmara o regulamento.
Cláudia Luís dá toda a razão ao vereador Francisco Guerra. Diz que o regulamento existe mas que não é moderno, tem de ser atualizado. Diz que o regulamento atual não tem limites nem regras. A vereadora explica que os serviços apresentaram uma proposta que a vereadora devolveu por não achas que estava adequado. Diz ainda que a alteração ao regulamento está a demorar mais tempo do que queria.
Tiago Pedro diz que não é contra apoio às coletividades, mas que a alteração ao regulamento tem de ser aprovado o quanto antes. Pede que estes apoio pontuais seja depois incluídos no orçamento municipal, de forma a que seja mais fácil controlar os apoios.
Francisco Guerra pede uma data a Cláudia Luís.
Vereadora diz que pretende no máximo levar o regulamento à Assembleia Municipal de setembro, de modo que já esteja em conta na construção do próximo orçamento municipal.
Francisco Guerra diz que não fica descansado com a data. Recorda que a câmara está em minoria. Vereador do PSD diz que quer ter tempo para contribuir para a construção do regulamento.
Cláudia Luís diz que pretende que quer contar com a colaboração dos vereadores da oposição. Diz que não quer pressionar ninguém. Avança que a ida a reunião da Assembleia de setembro prevê que seja muito anteriormente a reunião de câmara. Diz que não seria razoável querer levar o documento à Assembleia de junho.
O ponto é votado e aprovado por unanimidade.
11h41
Ponto 5: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato-Programa de Patrocínio Financeiro, a celebrar com o Centro Social Recreativo e Desportivo de 0ta, no âmbito do 21.° Trail do Mirante;
Cláudia Luís explica que o apoios é de 1900 euros, cerca de 50% para a preparação da atividade. Avança que iniciativa também é uma parceria com a Freguesia de Ota.
Aprovado por unanimidade.
11h43
Ponto 6: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a União Recreativa e Desportiva de Atalaia;
Cláudia Luís explica que este assunto é idêntico aos do ponto 7. Diz que ambas as coletividades têm um papel importante na promoção do desporto nas comunidades em que se inserem.
Aprovado por unanimidade.
Ponto 7: Votação da proposta relativa à Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Sociedade Recreativa do Camarnal;
Aprovado por unanimidade.
11h45
Ponto 8: Votação da proposta relativa à Aquisicão de Serviços de um Engenheiro Civil, em Regime de Avença, para a Divisão de Obras Municipais – Emissão de Parecer Prévio;
Francisco Guerra pede a palavra. Diz que os dados apresentados que a divisão de obras municipais tem falha de recursos humanos desde 2019. Diz que observações do chefe de divisão é preocupante. Diz que divisão pode perder mais técnicos por mobilidade. Diz que mapa pessoal chumbado previa dois técnicos para esta divisão. Diz que chumbo não está relacionado com estes dois lugares.
João Nicolau diz que “fica contente” porque Francisco Guerra estar sensibilizado para a contratação de recursos humanos. Diz que é óbvio a falha de recursos humanos nesta divisão.
Ponto aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e do CHEGA.
11h52
Ponto 9: Votação da proposta relativa à Ocupação de um Posto de Trabalho da Carreira e Categoria de Assistente Operacional para a Divisão de Equipamentos e Manutenção, por Recurso à Mobilidade Interna entre Órgãos;
Ponto aprovado por unanimidade.
Ponto 10: Votação da proposta relativa à 5.” Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais;
João Nicolau explica que este ponto irá depois a Assembleia Municipal
Ponto aprovado por unanimidade.
11h53
Ponto 11: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Manutenção de Acessibilidades Municipais 2024-Frente de Obra – Rua da Costa – Homologação do Auto de Consignação Parcial;
Ponto aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.
11h54
Ponto 12: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Construção de um Parque Infantil em Cadafais (junto à Escola), Correção de Anomalias em 3 Parques Infantis Municipais e Renovação das Condições de Recreio em 9 Estabelecimentos de Ensino” – Trabalhos a Menos n. 1;
Ponto aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.
11h55
Ponto 13: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Construção de Passadiços na Entrada Pedonal (Sul) de Ota” – Homologação do Auto de Vistoria;
Francisco Guerra questiona se autarquia não pretende aplicar uma sanção que é prevista na lei a estas situações.
João Nicolau diz que sempre que seja oportuno, essas sanções serão aplicadas.
Francisco Guerra diz que, em relação ao ponto anterior, porque é que ainda não foi proposta uma sanção, tendo em conta que a obra está muito atrasada.
João Nicolau diz que neste caso entendeu-se que seria de maior utilidade para o município não aplicar uma sanção.
Ponto aprovado por maioria, com a abstenção do PSD.
12h00
Ponto 14: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Manutenção de Acessibilidades Municipais 2024- Ratificação de Atos ao abrigo do n. 3 do artigo 164. do Codigo do Procedimento Administrativo;
Aprovado por unanimidade.
Ponto 15: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Construção de Passadiços na Entrada Pedonal (Sul) de Ota” (Trabalhos a Menos N.” 1 e Correção de Cabimento) – Ratificação de Atos ao abrigo do n. 3 do artigo 164.° do Código do Procedimento Administrativo;
Aprovado por unanimidade.
12h01
Ponto 16: Votação da proposta relativa à Empreitada da Obra de “Construção de Passadiços na Entrada Pedonal (Sul) de Ota” (Nomeação de Coordenador de Segurança e Homologação de Autos de Vistoria)- Ratificação de Atos ao abrigo do n.o 3 do artigo 164. do Codigo do Procedimento Administrativo;
Aprovado por unanimidade.
Ponto 17: Votação da proposta relativa ao Contrato para Aquisição de Serviços para Contratação de Projeto de Execução para a Requalificação da Escola Básica Pêro de Alenquer (EBPA) e Escola Secundária Damião de Goes (ESDG)” – Ratificação de Atos ao abrigo do n.º 3 do artigo 164. do Código do Procedimento Administrativo
Aprovado por maioria com as abstenções do vereador Francisco Guerra do PSD e o vereador independente Tiago Pedro.
12h03
João Nicolau informa que a moção aprovada a 23 de março em reunião de câmara foi enviada para os grupos parlamentares e comunicação social, na sequência da questão de Francisco Guerra.
João Nicolau encerra a reunião.
