Durante a apresentação, o presidente da autarquia, João Nicolau, explicou que estes apoios carecem de comprovação e se destinam exclusivamente a projetos no âmbito das competências das freguesias. O autarca sublinhou ainda que estas verbas já estavam previstas desde o início do mandato, constituindo um valor de 30 mil euros anual para cada uma das freguesias, não estando relacionadas com os apoios extraordinários decorrentes das recentes intempéries.
A proposta gerou algumas questões por parte da oposição. O vereador do PSD, Francisco Guerra, defendeu que os pontos deveriam ser votados em conjunto, sugestão que viria a ser aceite, e apontou diferenças nas justificações apresentadas pelas freguesias para a atribuição dos apoios. Como exemplo, referiu casos como intervenções em caminhos vicinais e a construção de um estaleiro, considerando que poderia fazer mais sentido um apoio uniforme.
Francisco Guerra questionou ainda a possibilidade de utilizar estas verbas para outras necessidades, como a instalação de ar condicionado em escolas, tendo João Nicolau esclarecido que esse tipo de intervenção é da competência da Câmara Municipal e não das freguesias, não podendo, por isso, ser enquadrado nestes apoios.
Também foram levantadas dúvidas quanto ao acompanhamento e fiscalização da aplicação das verbas. O presidente garantiu que existe avaliação técnica dos projetos e acompanhamento posterior por parte do município, à semelhança de mandatos anteriores, podendo a Câmara verificar a qualquer momento a utilização dos apoios.
Os apoios aprovados destinam-se a diferentes intervenções nas freguesias. No caso da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres e de Vila Verde dos Francos, as verbas visam a requalificação de caminhos vicinais. Já nas freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, o apoio destina-se à comparticipação na aquisição de um trator para intervenções em caminhos e outros espaços públicos.
Na Ventosa, o financiamento será aplicado na aquisição de uma retroescavadora, enquanto na Ota se destina à construção de um estaleiro e garagem de apoio à freguesia. Por sua vez, na Carnota, o apoio será utilizado na requalificação do espaço de lazer do Parque da Forja.
Após o debate, foi decidido votar em bloco os pontos 11 a 16, tendo todas as propostas sido aprovadas por unanimidade. O processo segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal, no dia 30 de abril.
